8429.51.21 Copiado!
Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1 — Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras — Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal — De potência no volante igual ou superior a 454,13 kW (609 HP)
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
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O NCM 8429.51.21 identifica Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1 — Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras — Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal — De potência no volante igual ou superior a 454,13 kW (609 HP), inserido na posição 84.29 (Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. Na NF-e, a saída sem benefício vai com o CST IPI 51 (na entrada, o 01); isenção, imunidade e suspensão dependem da operação. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Existe 1 Ex-Tarifário vigente (tipo BK) para este NCM, embora o II já seja 0% na TEC — o Ex não reduz o imposto aqui. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00 (e mais 1), do Anexo XXVI: a Substituição Tributária do ICMS desse anexo só vale na venda a revendedor porta a porta. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.29 Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados. 8429.5 - Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras: 8429.51 -- Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal 8429.51.2 Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1 8429.51.21 De potência no volante igual ou superior a 454,13 kW (609 HP).
Caminho de Classificação
- 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- 8429.51.21 Infraestruturas motoras… — Carregadores e pás…13 kW (609 HP)
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil) · Ex: 0%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Posição
84.29Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados.
🎫 Regimes Tarifários em vigor
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II. Listamos apenas o que está dentro da vigência hoje.
Bens de Informática/Telecom/Capital (Anexo VI)
De potência no volante igual ou superior a 454,13 kW (609 HP)
- Ato:
- Resolução Gecex nº 852 ↗
- Vigência:
- 2026-03-01 → sem revogação prevista
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Checklist Fiscal
O NCM 8429.51.21 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 8429.51.21
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
UN Unidade
Unidade do NCM 8429.51.21 na Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior do Portal da NF-e.
Na exportação (e nas operações com CFOP vinculado a exportação, como 5501 e 6501) o autorizador confere:
informar outra unidade devolve a rejeição 817. A qTrib vai nessa unidade.
Nas demais operações a regra 817 não se aplica e a unidade tributável não é conferida contra esta tabela.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Licença de importação do NCM 8429.51.21: LI, LPCO e órgãos anuentes
A importação corre hoje por dois caminhos. Cada um tem a sua planilha de tratamento administrativo no Siscomex: a DI com LI (sistema antigo) e a Duimp com LPCO (Portal Único). Só segue por Duimp com LPCO o que a planilha do Portal Único indica.
- Licenciamento não automático Qualquer mercadoria do código IBAMA desde 29/03/2017 · ato RES CONAMA 2011 66328
- Licenciamento não automático Destaque 555 DECEX desde 17/08/2004 PRODUTO AMPARADO INCISO V ART.4 DEC.5171/04.
- por operação Material usado: licenciamento não automático (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de aquisição: operação impedida (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de procedência: operação impedida (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de origem: operação impedida (DECEX)
Destaque é o recorte do código que o órgão controla. Mercadoria fora dos destaques listados vai no destaque 999, com descrição que afaste os outros (nota 3 da planilha). A planilha publica as descrições sem acento. Em parte delas a letra acentuada virou espaço: o texto está como a fonte traz.
- Requer LPCO Veículos sem controle de saldo IBAMA TA I1079 · I00108, Licença, validade 31/12/2026 · desde 06/06/2025 depende da condição A planilha amarra o tratamento a estes valores de atributo. Potência no volante: < 560 · Regularização junto ao Ibama: LCVM para quantidades ilimitadasNão se aplica a 5 fundamentos legais (admissão em depósito afiançado; admissão em depósito especial…)
- Requer LPCO Veículos com controle de saldo IBAMA TA I1080 · I00109, Licença, validade 31/12/2026 · desde 06/06/2025 depende da condição A planilha amarra o tratamento a estes valores de atributo. Potência no volante: < 560 · Regularização junto ao Ibama: LCVM para quantidade limitada, Dispensa de LCVMNão se aplica a 5 fundamentos legais (admissão em depósito afiançado; admissão em depósito especial…)
- por operação Mercadoria usada: requer LPCO (DECEX, I1048: Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional · Licença para importação de material usado - Geral…)
- por operação RPDC (Coréia do Norte) como país de aquisição, procedência e origem: impede o registro (DECEX, I0916, I0917, I0918)
"Requer LPCO" é o tipo que a planilha dá ao tratamento. Não quer dizer licença em toda importação: o alcance está no nome do modelo (há modelo de pessoa física, de guia de taxa e de produto dispensado de LI). As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que também considera país, regime tributário e condição da mercadoria.
Atributos que a Duimp exige para o NCM 8429.51.21
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- obrigatório Potência no volante IBAMARECEITA
- obrigatório Versão IBAMA
- obrigatório Regularização junto ao Ibama IBAMA lista com 4 valores abre campos
- obrigatório Motorização do veículo IBAMA lista com 5 valores abre campos
- opcional Número de série ANVISARECEITA aceita mais de um valor
- opcional Marca IBAMA
- opcional Modelo do veículo IBAMA
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 359, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
PIS/COFINS do NCM 8429.51.21: tributação fora da regra geral
Este NCM consta nas tabelas oficiais de regimes de PIS/COFINS da EFD Contribuições (4.3.10) — o CST da contribuição muda conforme o papel na cadeia (fabricante/importador × revenda) e a alíquota não é a padrão do regime cumulativo/não cumulativo.
| Regime (tabela) | Item | CST | Alíquotas | Vigência |
|---|---|---|---|---|
| Monofásico — alíquotas diferenciadas (4.3.10) | 301 — Veículos Automotores e Máquinas Agrícolas | 0204 | PIS 2,00% · COFINS 9,60% | desde 14/05/2014 |
Fonte: tabelas 4.3.10 a 4.3.13 e 4.3.17 da EFD Contribuições (portal SPED/RFB), versão de 13/10/2026. O NCM da tabela pode ser prefixo — o item alcança os códigos que começam com ele. Ver todos os regimes por NCM →
Ex-Tarifário vigente — redução do II
1 Ex-Tarifário ativo (tipo BK) · próximo vencimento em 30/03/2028
Este NCM já tem II de 0% na TEC, então o Ex-Tarifário não reduz o Imposto de Importação aqui — ele permanece relevante para enquadramento do bem e para o caso de a alíquota voltar a subir. O regime se aplica a bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT) sem similar nacional.
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Só na venda porta a porta. O Anexo XXVI lista capítulos inteiros e a ST dele vale na venda a revendedor que vende porta a porta ou por marketing multinível a consumidor final (Convênio ICMS 45/1999, cláusula primeira). Fora desse canal, este NCM não está em outro segmento de ST por CEST.
Simulador ICMS-ST — NCM 8429.51.21
⚠ Simulação só para a venda a revendedor porta a porta (Anexo XXVI). Nela a base de cálculo é, em regra, o preço de venda a consumidor do catálogo ou lista; a MVA só vale onde a UF de destino a adota (Convênio ICMS 45/1999, cláusula terceira).
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.061.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 12 estados — ver MVA do CEST 28.061.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
⚠ Estas MVAs são da venda porta a porta (Anexo XXVI) e não valem nas demais vendas deste NCM.
MVA oficial por estado — CEST 28.061.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.061.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.061.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.061.00, atualizado em 2026-10-19. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8429
A posição 8429 — "Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.29 - Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas,
escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros
compressores, autopropulsados.
8429.1 - Bulldozers e angledozers:
Ler nota completa
8429.11 -- De lagartas (esteiras)
8429.19 -- Outros
8429.20 - Niveladores
8429.30 - Raspo-transportadores (scrapers)
8429.40 - Compactadores e rolos ou cilindros compressores
8429.5 - Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras:
8429.51 -- Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal
8429.52 -- Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360°
8429.59 -- Outros
A presente posição abrange um certo número de aparelhos para aterrar, escavar ou compactar o solo,
especificamente designados e tendo em comum a particularidade de serem autopropulsores.
As disposições das Notas Explicativas da posição 84.30 relativamente aos aparelhos autopropulsores ou
aos aparelhos com funções múltiplas, aplicam-se, mutatis mutandis, aos aparelhos autopropulsores da
presente posição que engloba também as seguintes máquinas e aparelhos:
A) Os bulldozers e os angledozers, constituídos por uma infraestrutura motriz, geralmente de lagartas
(esteiras), e por uma grande lâmina montada frontalmente, formando o todo um conjunto mecânico
homogêneo. Estes aparelhos utilizam-se especialmente para limpar o solo de escombros e para o
nivelar sumariamente. Alguns deles destinam-se especialmente a derrubar árvores e arrancar mato.
B) Os niveladores (niveladores-reguladores) ou reguladores ou perfiladores (graders), que são
máquinas de diversos tipos concebidas para nivelar ou regularizar de maneira mais precisa as
superfícies do terreno, mesmo em declive, por meio de uma lâmina regulável e inclinável, no sentido
horizontal, em geral montada entre os eixos das rodas.
C) Os raspo-transportadores (scrapers) que executam um relativo nivelamento do solo pela ação de
uma lâmina horizontal que corta uma camada de terreno como se fosse uma plaina. Os raspo-
transportadores autopropulsores são utilizados para retirar entulho quer por meio de um carro de
carga, quer por um transportador de correia.
Classificam-se nesta posição os raspo-transportadores (scrapers) em que a parte motriz e a parte
operante (lâmina) constituem um conjunto mecânico homogêneo e formam um só corpo, tais como
os raspo-transportadores (scrapers) de lagartas (esteiras), nos quais a caçamba (balde*) de carga,
provida com uma lâmina horizontal cortante, se situa entre as duas lagartas (esteiras). Classificam-
se também nesta posição os raspo-transportadores (scrapers) articulados que se compõem de uma
máquina motriz (mesmo os de um único eixo) e de uma caçamba (balde*) para o transporte de
entulho, equipada com uma lâmina fixa ou um dispositivo móvel com várias lâminas.
D) Os compactadores ou máquinas para calcar o solo ou pedras para calcetar, e as máquinas para
distribuir balastro na parte inferior dos dormentes das vias férreas (ver o parágrafo a) da introdução
da Nota Explicativa da posição 84.30 no que diz respeito a máquinas montadas em veículos do
Capítulo 86).
E) Os rolos ou cilindros compressores autopropulsores utilizados em obras públicas ou nos canteiros
de construção de estrada para aplanamento do solo ou compactação do macadame.
Estes aparelhos deslocam-se sobre pesados cilindros de ferro fundido ou de aço, de grande diâmetro,
lisos ou providos de elementos metálicos bastante salientes que penetram na terra (rolos ou cilindros
84.29
XVI-8429-2
denominados de “pés-de-carneiro”), ou então sobre rodas providas de bandas de rodagem ou de
pneumáticos bastante largos.
F) As pás mecânicas que trabalham o solo escavando-o ou derrubando montículos, por meio de baldes
cortantes ou de garras, montados num braço articulado manobrado por cabos ou por meio de
macacos hidráulicos, e os escavadores de balde suspenso (ou draglines), que executam trabalho
análogo, de maior alcance, por intermédio de um balde de dragagem suspenso por um sistema de
cabos na extremidade de uma haste giratória. Algumas destas escavadoras permitem operar ainda a
uma maior distância, sendo o balde suspenso manobrado por cabos entre duas torres móveis.
G) Os escavadores contínuos (sem fim), de colher, de garras ou de baldes escavadores, dispostos em
rosário numa corrente articulada sem fim ou no contorno de uma roda. Estes aparelhos, muitas vezes
combinados com um dispositivo para retirar entulho, são montados sobre chassis providos de
lagartas (esteiras) ou de rodas e alguns tipos são especialmente concebidos para cavar e consertar
trincheiras, canais de drenagem, valas para exploração de minas a céu aberto, etc.
H) Os carregadores autopropulsados de rodas ou de lagartas (esteiras), providas de um balde frontal,
que permitem, pela movimentação do aparelho, a ação de pegar os materiais, o seu transporte e a
sua descarga.
Alguns destes aparelhos, denominados pás carregadoras, podem também escavar. Caracterizam-se,
neste caso, pelo fato de que a borda de ataque do balde, colocado em posição horizontal, pode ser
baixada a um nível inferior ao do plano de rolamento.
IJ) Os carregadores-transportadores, utilizados nas minas, são aparelhos providos, na parte dianteira,
de um balde que recolhe os materiais a granel e depois os descarrega numa caçamba (balde*) que
constitui o corpo central, e cuja função principal é a movimentação e não o transporte.
A presente posição compreende também os carregadores autopropulsados equipados, na parte posterior,
de um braço articulado provido com um balde de pá mecânica.
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), as partes das máquinas ou aparelhos da presente posição, tais como as ferramentas de trabalho
(lâminas, baldes, etc.), mesmo providas de braços articulados, cilindros pneumáticos ou hidráulicos,
destinadas a serem montadas diretamente sobre a infraestrutura motriz, são incluídas na posição 84.31.
84.30
XVI-8430-1
Como usar o NCM 8429.51.21
Campo NCM/SH: informe 84295121 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 84295121 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.