8429.30.00 Copiado!
Raspo-transportadores (scrapers)
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 14 seções
O NCM 8429.30.00 identifica Raspo-transportadores (scrapers), inserido na posição 84.29 (Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 9%), a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022; Res. Gecex 749/2025. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.29 Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados. 8429.30.00 - Raspo-transportadores (scrapers).
Caminho de Classificação
- 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- 8429.30.00 Raspo-transportadores (scrapers)
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
14%Aplicada (Brasil) · Mercosul 9%
Res. Gecex 391/2022; 749/2025
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Posição
84.29Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados.
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 1 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
Checklist Fiscal
O NCM 8429.30.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 8429.30.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
UN Unidade
Unidade que a Receita fixa para o NCM 8429.30.00 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em UN, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 8429.30.00
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- obrigatório Potência no volante IBAMARECEITA
- obrigatório Versão IBAMA
- obrigatório Regularização junto ao Ibama IBAMA lista com 4 valores abre campos
- obrigatório Motorização do veículo IBAMA lista com 5 valores abre campos
- opcional Número de série ANVISARECEITA aceita mais de um valor
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
- opcional Marca IBAMA
- opcional Modelo do veículo IBAMA
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
PIS/COFINS do NCM 8429.30.00: tributação fora da regra geral
Este NCM consta nas tabelas oficiais de regimes de PIS/COFINS da EFD Contribuições (4.3.10) — o CST da contribuição muda conforme o papel na cadeia (fabricante/importador × revenda) e a alíquota não é a padrão do regime cumulativo/não cumulativo.
| Regime (tabela) | Item | CST | Alíquotas |
|---|---|---|---|
| Monofásico — alíquotas diferenciadas (4.3.10) | 301 — Veículos Automotores e Máquinas Agrícolas Autopropulsadas | 0204 | PIS 2,00% · COFINS 9,60% |
| Monofásico — alíquotas diferenciadas (4.3.10) | 301 — Veículos Automotores e Máquinas Agrícolas | 0204 | PIS 2,00% · COFINS 9,60% |
Fonte: tabelas 4.3.10 a 4.3.17 da EFD Contribuições (portal SPED/RFB), versão de 11/08/2026. O NCM da tabela pode ser prefixo — o item alcança os códigos que começam com ele. Ver todos os regimes por NCM →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 8429.30.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.061.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 12 estados — ver MVA do CEST 28.061.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.061.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.061.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.061.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.061.00, atualizado em 2026-08-31. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8429
A posição 8429 — "Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.29 - Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas,
escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros
compressores, autopropulsados.
8429.1 - Bulldozers e angledozers:
Ler nota completa
8429.11 -- De lagartas (esteiras)
8429.19 -- Outros
8429.20 - Niveladores
8429.30 - Raspo-transportadores (scrapers)
8429.40 - Compactadores e rolos ou cilindros compressores
8429.5 - Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras:
8429.51 -- Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal
8429.52 -- Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360°
8429.59 -- Outros
A presente posição abrange um certo número de aparelhos para aterrar, escavar ou compactar o solo,
especificamente designados e tendo em comum a particularidade de serem autopropulsores.
As disposições das Notas Explicativas da posição 84.30 relativamente aos aparelhos autopropulsores ou
aos aparelhos com funções múltiplas, aplicam-se, mutatis mutandis, aos aparelhos autopropulsores da
presente posição que engloba também as seguintes máquinas e aparelhos:
A) Os bulldozers e os angledozers, constituídos por uma infraestrutura motriz, geralmente de lagartas
(esteiras), e por uma grande lâmina montada frontalmente, formando o todo um conjunto mecânico
homogêneo. Estes aparelhos utilizam-se especialmente para limpar o solo de escombros e para o
nivelar sumariamente. Alguns deles destinam-se especialmente a derrubar árvores e arrancar mato.
B) Os niveladores (niveladores-reguladores) ou reguladores ou perfiladores (graders), que são
máquinas de diversos tipos concebidas para nivelar ou regularizar de maneira mais precisa as
superfícies do terreno, mesmo em declive, por meio de uma lâmina regulável e inclinável, no sentido
horizontal, em geral montada entre os eixos das rodas.
C) Os raspo-transportadores (scrapers) que executam um relativo nivelamento do solo pela ação de
uma lâmina horizontal que corta uma camada de terreno como se fosse uma plaina. Os raspo-
transportadores autopropulsores são utilizados para retirar entulho quer por meio de um carro de
carga, quer por um transportador de correia.
Classificam-se nesta posição os raspo-transportadores (scrapers) em que a parte motriz e a parte
operante (lâmina) constituem um conjunto mecânico homogêneo e formam um só corpo, tais como
os raspo-transportadores (scrapers) de lagartas (esteiras), nos quais a caçamba (balde*) de carga,
provida com uma lâmina horizontal cortante, se situa entre as duas lagartas (esteiras). Classificam-
se também nesta posição os raspo-transportadores (scrapers) articulados que se compõem de uma
máquina motriz (mesmo os de um único eixo) e de uma caçamba (balde*) para o transporte de
entulho, equipada com uma lâmina fixa ou um dispositivo móvel com várias lâminas.
D) Os compactadores ou máquinas para calcar o solo ou pedras para calcetar, e as máquinas para
distribuir balastro na parte inferior dos dormentes das vias férreas (ver o parágrafo a) da introdução
da Nota Explicativa da posição 84.30 no que diz respeito a máquinas montadas em veículos do
Capítulo 86).
E) Os rolos ou cilindros compressores autopropulsores utilizados em obras públicas ou nos canteiros
de construção de estrada para aplanamento do solo ou compactação do macadame.
Estes aparelhos deslocam-se sobre pesados cilindros de ferro fundido ou de aço, de grande diâmetro,
lisos ou providos de elementos metálicos bastante salientes que penetram na terra (rolos ou cilindros
84.29
XVI-8429-2
denominados de “pés-de-carneiro”), ou então sobre rodas providas de bandas de rodagem ou de
pneumáticos bastante largos.
F) As pás mecânicas que trabalham o solo escavando-o ou derrubando montículos, por meio de baldes
cortantes ou de garras, montados num braço articulado manobrado por cabos ou por meio de
macacos hidráulicos, e os escavadores de balde suspenso (ou draglines), que executam trabalho
análogo, de maior alcance, por intermédio de um balde de dragagem suspenso por um sistema de
cabos na extremidade de uma haste giratória. Algumas destas escavadoras permitem operar ainda a
uma maior distância, sendo o balde suspenso manobrado por cabos entre duas torres móveis.
G) Os escavadores contínuos (sem fim), de colher, de garras ou de baldes escavadores, dispostos em
rosário numa corrente articulada sem fim ou no contorno de uma roda. Estes aparelhos, muitas vezes
combinados com um dispositivo para retirar entulho, são montados sobre chassis providos de
lagartas (esteiras) ou de rodas e alguns tipos são especialmente concebidos para cavar e consertar
trincheiras, canais de drenagem, valas para exploração de minas a céu aberto, etc.
H) Os carregadores autopropulsados de rodas ou de lagartas (esteiras), providas de um balde frontal,
que permitem, pela movimentação do aparelho, a ação de pegar os materiais, o seu transporte e a
sua descarga.
Alguns destes aparelhos, denominados pás carregadoras, podem também escavar. Caracterizam-se,
neste caso, pelo fato de que a borda de ataque do balde, colocado em posição horizontal, pode ser
baixada a um nível inferior ao do plano de rolamento.
IJ) Os carregadores-transportadores, utilizados nas minas, são aparelhos providos, na parte dianteira,
de um balde que recolhe os materiais a granel e depois os descarrega numa caçamba (balde*) que
constitui o corpo central, e cuja função principal é a movimentação e não o transporte.
A presente posição compreende também os carregadores autopropulsados equipados, na parte posterior,
de um braço articulado provido com um balde de pá mecânica.
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), as partes das máquinas ou aparelhos da presente posição, tais como as ferramentas de trabalho
(lâminas, baldes, etc.), mesmo providas de braços articulados, cilindros pneumáticos ou hidráulicos,
destinadas a serem montadas diretamente sobre a infraestrutura motriz, são incluídas na posição 84.31.
84.30
XVI-8430-1
Como usar o NCM 8429.30.00
Campo NCM/SH: informe 84293000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 84293000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.