2854-2/00

O CNAE 2854-2/00 corresponde à atividade "Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 28 (Fabricação de máquinas e equipamentos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de máquinas e equipamentos de terraplenagem e pavimentação (escavadeiras, escarificadores, perfuradoras, pás mecânicas, rolos compressores e semelhantes); a fabricação de máquinas de espalhar asfalto; a fabricação de máquinas para a indústria da construção (britadores, betoneiras, misturadores de concreto, etc.); ainda - a fabricação de peças e acessórios para máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção; a instalação, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, quando executadas pela unidade fabricante. A Concla também lista como atividades desta subclasse: máquinas e aparelhos automotrizes para espalhar e calcar pavimentos betuminosos; fabricação de; bate-estacas e arranca-estacas, fabricação de; betoneiras; fabricação de; bulldozers e "angledozers"; fabricação de; caminhões fora-de-estrada; fabricação de.

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de tratores para terraplenagem e pavimentação (2853-4/00); a fabricação de caminhões-betoneira (2920-4/01); a manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores, quando executadas por unidades especializadas (3314-7/17); a instalação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, quando executada por unidades especializadas (3321-0/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2854-2/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Não. O CNAE 2854-2/00 (fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2854-2/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

A classe 28542 (fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.