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7317.00.10

Tachas

O NCM 7317.00.10 identifica Tachas, dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 7317.00 Tachas, pregos, percevejos, escápulas (pregos para tacos), grampos ondulados ou biselados e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre. 7317.00.10 Tachas.

Caminho de Classificação

73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 7317.00 Tachas, pregos, percevejos, escápulas (pregos para tacos), grampos ondulados ou biselados e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre. 7317.00.10 Tachas

Alíquota IPI

6.5%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

73

Obras de ferro fundido, ferro ou aço.

Checklist Fiscal

IPI6.5%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 7317.00.10

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7317

A posição 7317 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

73.17 - Tachas, pregos, percevejos, escápulas (pregos para tacos), grampos ondulados ou

biselados e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de

outra matéria, exceto cobre.

A presente posição compreende:

Ler nota completa

A) As tachas, pregos e artigos semelhantes de qualquer tipo, obtidos, principalmente, pelos

processos a seguir indicados:

1) Prensagem a frio a partir de um fio de ferro ou aço de espessura apropriada. Os artigos obtidos

por este processo (pregos denominados de “trefilaria”) têm cabeça chata ou convexa; todavia,

fazem-se também pregos sem cabeça, aguçados numa ou em ambas as extremidades. Também

se podem obter pregos denominados “de haste reduzida” por corte oblíquo da haste.

2) Forjamento manual ou mecânico. Neste processo, aquece-se uma haste de ferro de espessura

apropriada, faz-se a ponta por martelagem e a cabeça por estampagem em máquina especial.

3) Corte de chapa. Em regra, primeiro obtêm-se esboços, por corte de tiras (com punção ou cisalha);

em seguida os esboços são acabados, manual ou mecanicamente.

4) Laminagem a quente de uma barra entre cilindros impressores que formam ao mesmo tempo a

cabeça e a ponta (laminadores de pregos).

5) Estampagem da cabeça com matriz a partir de um pequeno disco de metal e fixação simultânea

da ponta previamente fabricada. Este processo utiliza-se habitualmente para obtenção de pregos

de cabeça hemisférica do tipo dos pregos de estofador.

6) Moldação, segundo os processos habituais de fundição.

Há uma enorme variedade destes artigos, entre os quais se podem citar:

As tachas denominadas “tachas de Paris”, para marceneiros, carpinteiros, etc.; tachas de moldador;

tachas de vidraceiro; cavilhas de sapateiro; pregos em U e grampos de fio em forma de estribo e com

pontas nas duas extremidades, para molduras, vedações, instalações elétricas (neste último caso,

podem apresentar-se isolados), etc.; outros grampos não apresentados em barretas; pregos-

parafusos, de haste geralmente quadrangular, torcida e pontiaguda, de cabeça não fendida; tachas e

pregos de cabeça chata, para sapateiros, estofadores, etc.; pregos e grampos de ferrar calçado; pregos

e prendedores para quadros, espelhos, vedações, latadas, etc.; cravos de ferrador e pregos e grampos

para caminhar no gelo, não roscados, para animais; pequenos triângulos e objetos semelhantes,

geralmente de folha de flandres, para fixar vidraças; pregos ornamentais para estofadores; pregos de

marcar dormentes de ferrovias, etc.

B) Diversos artigos especiais para pregadura, tais como:

1) Os grampos forjados, para junção, de haste geralmente quadrada ou prismática, com as

extremidades aguçadas e em ângulo reto, tais como grampos de carpinteiro, grampos para

alvenaria, bem como os pregos de grandes dimensões para fixação de vias férreas a dormentes

em lugar dos tira-fundos, etc.

2) Os grampos feitos de tiras onduladas, com uma das bordas dentada ou biselada, em peça ou

cortadas nas dimensões próprias, para montagem de peças de madeira.

3) As escápulas, pitões e ganchos de ferro forjado de seção quadrada ou circular, ou de tiras

estampadas, aguçados numa extremidade, sendo a outra anelar ou em ângulo reto, utilizados

para segurar ou suspender objetos diversos, em paredes, etc.

4) Os percevejos de qualquer tipo, para desenho, escritórios, etc., com cabeça chata ou

arredondada.

5) As tachas ou “dentes” para máquinas têxteis (cardadeiras, sedeiros, esfarrapadeiras e

semelhantes).

Também se classificam na presente posição as tachas, pregos e outros artigos acima referidos com haste

de ferro fundido, ferro ou aço e cabeça de outro metal comum (exceto o cobre e suas ligas) ou de outras

73.17

XV-7317-2

matérias (porcelana, vidro, madeira, borracha, plástico, etc.) e ainda estes mesmos artigos niquelados,

cobreados, dourados, prateados, envernizados, etc., ou recobertos de uma outra matéria.

Excluem-se desta posição:

a) As escápulas, pitões e ganchos, roscados, bem como os falsos parafusos sem ponta ou com haste pontiaguda e com cabeça

fendida (posição 73.18).

b) Os protetores para solas de calçado, mesmo com pontas, os ganchos para suspensão de quadros, de metal recortado, que

se fixam às paredes por meio de pregos finos (pregos de senhorio*), os grampos de fios, para correias transportadoras e de

transmissão (posição 73.26).

c) As tachas, pregos, etc., com haste de ferro ou aço e cabeça de cobre (posição 74.15).

d) Os grampos (agrafos*) apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para estofadores, de embalagem) (posição

83.05).

e) As cravelhas para pianos (posição 92.09).

73.18

XV-7318-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 7317.00.10?
O NCM 7317.00.10 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Tachas". Este código pertence ao Capítulo 73 da Tabela NCM, que compreende obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Classificação completa: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 7317.00 Tachas, pregos, percevejos, escápulas (pregos para tacos), grampos ondulados ou biselados e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre. 7317.00.10 Tachas. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 7317.00.10?
A alíquota IPI do NCM 7317.00.10 é 6.5%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7317.00.10?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 7317.00.10 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 7317.00.10 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 7317.00.10 pertence ao gênero 73: "Obras de ferro fundido, ferro ou aço". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 7317.00.10?
O código 7317.00.10 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 7317?
NESH da posição 7317: 73.17 - Tachas, pregos, percevejos, escápulas (pregos para tacos), grampos ondulados ou biselados e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre....

Como usar o NCM 7317.00.10

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 73170010 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 73170010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.