ICMS-ST — Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas
Substituição Tributária do ICMS no segmento Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas (XXII do Convênio ICMS 142/2018). 30 NCMs, 2 CESTs, adotado em 24 estados.
✓ Conferido · 02 de outubro de 2026CEST — Código Especificador da Substituição Tributária — Convênio ICMS 142/2018 consolidado · CONFAZ
30
NCMs
2
CESTs
24
Estados
1
Anexo
Estados que adotam ICMS-ST neste segmento
Base legal: Protocolo ICMS 20/2005
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
Verde = o dado sustenta a sujeição neste segmento. Âmbar = a UF saiu do ato interestadual, com data — sair do protocolo não é deixar de cobrar ST. Azul = o ato foi identificado e não alcança a UF (convênio autorizativo ou rol que não a nomeia): nem sujeição, nem ausência. Cinza = não localizamos previsão interestadual para este segmento. Nas três últimas, a UF pode cobrar por RICMS ou lei própria — ausência de prova não é prova de ausência.
Alíquotas internas dos estados signatários
| UF | Estado | ICMS interno | FECP (produtos listados) |
|---|---|---|---|
| AC | Acre | 19% | — |
| AL | Alagoas | 20.5% | até 2% |
| AM | Amazonas | 20% | até 2% |
| AP | Amapá | 18% | — |
| BA | Bahia | 20.5% | até 2% |
| DF | Distrito Federal | 20% | até 2% |
| ES | Espírito Santo | 17% | até 2% |
| GO | Goiás | 19% | até 2% |
| MA | Maranhão | 23% | até 2% |
| MG | Minas Gerais | 18% | até 2% |
| MS | Mato Grosso do Sul | 17% | até 2% |
| MT | Mato Grosso | 17% | até 2% |
| PA | Pará | 19% | — |
| PB | Paraíba | 20% | até 2% |
| PE | Pernambuco | 20.5% | até 2% |
| PI | Piauí | 22.5% | até 2% |
| PR | Paraná | 19.5% | até 2% |
| RJ | Rio de Janeiro | 20% | até 4% |
| RN | Rio Grande do Norte | 20% | até 2% |
| RO | Rondônia | 19.5% | até 2% |
| RR | Roraima | 20% | até 2% |
| SC | Santa Catarina | 17% | — |
| SE | Sergipe | 19% | até 2% |
| SP | São Paulo | 18% | até 2% |
NCMs com ICMS-ST — Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas (30)
| NCM | CEST | IPI | II |
|---|---|---|---|
| 0404.10.00 | 23.002.00 | NT | 28% |
| 0404.90.00 | 23.002.00 | NT | 12.6% |
| 1806.10.00 | 23.002.00 | 0% | 16.2% |
| 1806.20.00 | 23.002.00 | 0% | 16.2% |
| 1806.31.10 | 23.002.00 | 3.25% | 18% |
| 1806.31.20 | 23.002.00 | 3.25% | 18% |
| 1806.32.10 | 23.002.00 | 3.25% | 18% |
| 1806.32.20 | 23.002.00 | 3.25% | 18% |
| 1806.90.00 | 23.002.00 | 3.25% | 18% |
| 1901.10.10 | 23.002.00 | 0% | 14.4% |
| 1901.10.20 | 23.002.00 | 0% | 16.2% |
| 1901.10.30 | 23.002.00 | 0% | 16.2% |
| 1901.10.90 | 23.002.00 | 0% | 16.2% |
| 1901.20.10 | 23.002.00 | 0% | 12.6% |
| 1901.20.20 | 23.002.00 | 0% | 12.6% |
| 1901.20.90 | 23.002.00 | 0% | 12.6% |
| 1901.90.10 | 23.002.00 | 0% | 12.6% |
| 1901.90.20 | 23.002.00 | 0% | 14.4% |
| 1901.90.90 | 23.002.00 | 0% | 14.4% |
| 2105.00.10 | 23.001.00 | 3.25% | 16.2% |
| 2105.00.90 | 23.001.00 | 3.25% | 14.4% |
| 2106.10.00 | 23.002.00 | 0% | 12.6% |
| 2106.90.10 | 23.002.00 | 0% | 12.6% |
| 2106.90.21 | 23.002.00 | 0% | 16.2% |
| 2106.90.29 | 23.002.00 | 0% | 14.4% |
| 2106.90.30 | 23.002.00 | 0% | 14.4% |
| 2106.90.40 | 23.002.00 | 0% | 12.6% |
| 2106.90.50 | 23.002.00 | 0% | 14.4% |
| 2106.90.60 | 23.002.00 | 0% | 14.4% |
| 2106.90.90 | 23.002.00 | 0% | 14.4% |
Perguntas frequentes — ST Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas
O segmento "Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas" tem Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O segmento Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas está previsto no XXII do Convênio ICMS 142/2018, com 2 códigos CEST aplicáveis a 30 NCMs. A ST neste segmento é adotada por 24 unidades federativas. O Convênio 142/2018 define o CEST — quem cobra a ST de fato é cada estado, por protocolo ou por lei própria.
Quais estados cobram ICMS-ST em sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas?
24 unidades federadas adotam ST neste segmento: AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, SC, SE, SP. Em 22 delas a sujeição vem de protocolo ICMS, que só alcança as signatárias; em PI e SP, da legislação estadual, que publica MVA própria para CESTs do segmento. Fora do protocolo por denúncia ou exclusão datada: RS em 01/06/2024, TO em 01/07/2026. Sair do protocolo não significa deixar de cobrar ST — a UF pode manter o regime por legislação interna. Sem previsão localizada: CE. Base legal: Protocolo ICMS 20/2005.
Qual o CEST para sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas?
O segmento Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas possui 2 códigos CEST distintos, que variam conforme o produto específico. Exemplos: CEST 23.002.00 (Preparados para fabricação de sorvete em…); CEST 23.001.00 (Sorvetes de qualquer espécie). Consulte a tabela abaixo para ver todos os CESTs e NCMs vinculados.
Como calcular o ICMS-ST de sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas?
Use a fórmula padrão: ICMS-ST = (Base_ST × Alíquota_interna) − ICMS_próprio. A Base_ST é o valor da operação acrescido de frete, seguro e MVA ajustada. A MVA específica para sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas varia por estado — consulte o RICMS do destino ou use nosso simulador.
O que acontece se eu não informar o CEST de sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas na NF-e?
A NF-e pode ser rejeitada pela SEFAZ. O CEST é obrigatório no XML para produtos listados no Convênio ICMS 142/2018, mesmo em operações internas ou sem retenção de ST. A multa por omissão varia de R$ 200 a R$ 1.000 por documento, conforme o estado.
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