✓ Dado oficial Segmento: Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

MVA ICMS-ST — CEST 23.001.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 23.001.00 — segmento Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 61.78% a 70% conforme a UF de destino. Sorvetes de qualquer espécie

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 23.001.00 por estado

UF	MVA-ST original	PMPF (R$)	Alíq. interna
AC — Acre RICMS	70% MVA original	—	19%
AM — Amazonas RICMS	70% Regra geral	—	20%
AP — Amapá CONFAZ	70% -	—	18%
BA — Bahia CONFAZ	101,48% MVA ajustada para alíquota i… 95,19% MVA ajustada para alíquota i… 84,69% MVA ajustada para alíquota i… 70% MVA original	—	20,5%
ES — Espírito Santo CONFAZ	70% Regra Geral	—	17%
GO — Goiás CONFAZ	70% A MVA deve ser ajustada no c…	—	19%
MG — Minas Gerais RICMS	70% Regra geral	—	18%
MS — Mato Grosso do Sul CONFAZ	70% BC do ICMS ST conforme Art…	—	17%
MT — Mato Grosso ^* RICMS	61,78% Regra geral	—	17%
PA — Pará CONFAZ	101,48% - 95,19% - 84,69% - 70% -	—	19%
PE — Pernambuco CONFAZ	70% Decreto Nº 42.563/2015, anex…	—	20,5%
PI — Piauí CONFAZ	106,58% MVA ajustada para alíquota i… 100,13% MVA ajustada para alíquota i… 89,37% MVA ajustada para alíquota i… 70% MVA original	—	22,5%
PR — Paraná CONFAZ	70% -	—	19,5%
RJ — Rio de Janeiro RICMS	70% Regra geral	—	20%
SE — Sergipe CONFAZ	104% MVA ajustada para alíquota i… 97,62% MVA ajustada para alíquota i… 87% MVA ajustada para alíquota i… 70% MVA original (operação inter…	—	19%
SP — São Paulo CONFAZ	70% -	R$ 3,00	18%

* MVA com aplicação condicionada

MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 16 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 11 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, MG, MT, RJ. As 11 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 61.78% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 73.62%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 23.001.00 (2)

21050010 Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg 21050090 Outros

Perguntas frequentes — CEST 23.001.00

Qual a MVA do CEST 23.001.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 23.001.00 (segmento Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas) varia de 61.78% a 70% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 16 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 23.001.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

O CEST 23.001.00 tem PMPF (preço sugerido)?

Sim. Para alguns estados, a base de cálculo do ICMS-ST do CEST 23.001.00 usa PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final), pauta ou preço sugerido do fabricante em vez da MVA. Quando há PMPF, ele prevalece sobre a MVA conforme a regra do RICMS estadual. Os valores estão na coluna PMPF da tabela.

Quais NCMs estão no CEST 23.001.00?

O CEST 23.001.00 abrange 2 códigos NCM, como 21050010, 21050090. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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