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CNAE 2.3 Seção C Divisão 10 Vigente

1053-8/00

Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

O CNAE 1053-8/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 105 → classe 10538 → subclasse 1053-8/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 10

Fabricação de produtos alimentícios

Grupo 105

Laticínios

Classe 10538

Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

O que esta subclasse compreende

  • a fabricação de sorvetes, picolés, bolos e tortas gelados, etc.
  • ainda - a fabricação de bases líquidas ou pastosas para a elaboração de sorvetes

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Bases liquidas ou pastosas para elaboração de sorvetes; fabricação de
Bolos e tortas gelados; fabricação de
Coberturas geladas para sorvetes, bolos, tortas, etc; fabricação de
Gelados comestíveis; fabricação de
Picolé; fabricação de
Sorvetes; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • a fabricação de pós para a preparação de sorvetes (1099-6/02).
  • a fabricação de pós para a preparação de sorvetes (10.99-6).

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 1053-8/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1053-8/00?

O CNAE 1053-8/00 corresponde à atividade "Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1053-8/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de sorvetes, picolés, bolos e tortas gelados, etc.; ainda - a fabricação de bases líquidas ou pastosas para a elaboração de sorvetes. A Concla também lista como atividades desta subclasse: bases liquidas ou pastosas para elaboração de sorvetes; fabricação de; bolos e tortas gelados; fabricação de; coberturas geladas para sorvetes, bolos, tortas, etc; fabricação de; gelados comestíveis; fabricação de; picolé; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1053-8/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de pós para a preparação de sorvetes (1099-6/02).; a fabricação de pós para a preparação de sorvetes (10.99-6).. Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1053-8/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.