POSIÇÃO Cap. 20

20.02

Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.

O NCM 20.02 identifica Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético., dentro do Capítulo 20 da Tabela NCM — preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. 20.02 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético..

Caminho de Classificação

20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. 20.02 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 20 Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2002

A posição 2002 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

20.02 - Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.

2002.10 - Tomates inteiros ou em pedaços

2002.90 - Outros

Esta posição inclui os tomates, inteiros ou em pedaços, exceto os tomates preparados ou conservados

Ler nota completa

em vinagre ou em ácido acético (posição 20.01) e os tomates apresentados nas formas previstas no

Capítulo 7. Os tomates classificam-se na presente posição qualquer que seja o recipiente em que sejam

acondicionados.

A presente posição inclui também os tomates homogeneizados preparados ou conservados (por

exemplo, purê, massa ou concentrado de tomate) e o suco (sumo) de tomate cujo teor, em peso, de

extrato seco seja igual ou superior a 7 %. Todavia, estão excluídos o molho de tomate, conhecido, por

ketchup e outros molhos de tomate (posição 21.03), bem como as sopas de tomate e as preparações para

a confecção destas (posição 21.04).

20.03

IV-2003-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 20.02?

O NCM 20.02 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.". Este código pertence ao Capítulo 20 da Tabela NCM, que compreende preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.. Classificação completa: 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. 20.02 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 20.02?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 20.02 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 20.02 pertence ao gênero 20: "Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 20.02?

O código 20.02 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 2002?

NESH da posição 2002: 20.02 - Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. 2002.10 - Tomates inteiros ou em pedaços 2002.90 - Outros...

Como usar o NCM 20.02

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 2002 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 2002 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.