POSIÇÃO Cap. 15

15.08

Óleo de amendoim e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.

O NCM 15.08 identifica Óleo de amendoim e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados., dentro do Capítulo 15 da Tabela NCM — gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 15 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal. 15.08 Óleo de amendoim e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados..

Caminho de Classificação

15 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal. 15.08 Óleo de amendoim e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 15 Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 1508

A posição 1508 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

15.08 - Óleo de amendoim e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente

modificados (+).

1508.10 - Óleo em bruto

1508.90 - Outros

Ler nota completa

O óleo de amendoim é um óleo não sicativo obtido a partir de sementes de amendoim comum (Arachis

hypogaea) ou outros, por extração através de solventes ou por pressão.

O óleo filtrado e refinado é utilizado, por exemplo, como óleo para culinária ou para a fabricação da

margarina. Os de qualidade inferior são utilizados para a fabricação de sabão ou de lubrificantes.

o o

Nota Explicativa de subposição.

Subposição 1508.10

Ver a Nota Explicativa da subposição 1507.10

15.09

III-1509-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 15.08?

O NCM 15.08 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Óleo de amendoim e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.". Este código pertence ao Capítulo 15 da Tabela NCM, que compreende gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.. Classificação completa: 15 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal. 15.08 Óleo de amendoim e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 15.08?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 15.08 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 15.08 pertence ao gênero 15: "Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 15.08?

O código 15.08 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 1508?

NESH da posição 1508: 15.08 - Óleo de amendoim e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (+). 1508.10 - Óleo em bruto...

Como usar o NCM 15.08

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 1508 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 1508 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.