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CNAE 2.3 Seção C Divisão 10 Vigente

1041-4/00

Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

O CNAE 1041-4/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 104 → classe 10414 → subclasse 1041-4/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 10

Fabricação de produtos alimentícios

Grupo 104

Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais

Classe 10414

Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de óleos vegetais em bruto, comestíveis ou não (óleos de soja, algodão, oliva, girassol, etc.)
  • ✓ a obtenção de tortas, farinhas e farelos de sementes oleaginosas e de subprodutos residuais da fabricação de óleos (p. ex.: línter de algodão)

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Bagacos e outros residuos solidos da extração de oleos vegetais; obtencao de
Borra de óleos
Farelo de soja peletizado; produção de
Farelos de sementes oleaginosas, inclusive peletizados (pelotizados); produção de
Farinha de soja própria para alimentação humana; produção de
Farinha de soja; fabricação de
Farinhas de sementes oleaginosas; produção de
Línter de algodão; obtenção de
Subprodutos residuais da produção de óleos (exceto milho); obtenção de
Tortas de sementes oleaginosas (exceto cacau); produção de
Tortas e farelos (exceto de cereais); produção de
Óleo de algodão em bruto; fabricação de
Óleo de amendoim em bruto; produção de
Óleo de andiroba; produção de
Óleo de arroz em bruto; produção de
Óleo de azeitona em bruto; produção de
Óleo de babaçu em bruto; produção de
Óleo de canola em bruto; produção de
Óleo de caroço de algodão em bruto; produção de
Óleo de cartamo em bruto; produção de
Óleo de casca de castanha de caju em bruto (lcc); produção de
Óleo de coco, n.e., em bruto; produção de
Óleo de colza em bruto; produção de
Óleo de copaíba; produção de
Óleo de dendê (palma) em bruto; produção de
Óleo de dormideira; produção de
Óleo de gergelim em bruto; produção de
Óleo de girassol em bruto; produção de
Óleo de jojoba em bruto; produção de
Óleo de licuri, uricuri ou ouricuri; produção de
Óleo de linhaça; produção de
Óleo de mamona em bruto; fabricação de
Óleo de mostarda; produção de
Óleo de nabo silvestre, em bruto; produção de
Óleo de oiticica; produção de
Óleo de palmiste em bruto; produção de
Óleo de rícino em bruto; produção de
Óleo de sementes oleaginosas (exceto milho); extração de
Óleo de soja em bruto, mesmo degomado; produção de
Óleo de tucum; produção de
Óleo de tungue em bruto; produção de
Óleos de amêndoas; produção de
Óleos vegetais (exceto de milho); extração de
Óleos vegetais em bruto, comestíveis ou não (exceto de milho); produção de
Óleos vegetais em bruto, mesmo degomados; produção de
Óleos vegetais fixos, em bruto; produção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de óleos comestíveis de origem animal (grupo 10.1)
  • ✕ a fabricação de óleos vegetais refinados (1042-2/00)
  • ✕ a fabricação de margarina (1043-1/00)
  • ✕ a fabricação de óleo de milho em bruto (1065-1/02)
  • ✕ a fabricação de óleos essenciais (2093-2/00)
  • ✕ a fabricação de óleos comestíveis de origem animal (10.11-2) e (10.12-1)
  • ✕ a fabricação de óleos vegetais refinados (10.42-2)
  • ✕ a fabricação de margarina (10.43-1)
  • ✕ a fabricação de óleo de milho em bruto (10.65-1)
  • ✕ a fabricação de óleos essenciais (20.93-2)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 1041-4/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1041-4/00?

O CNAE 1041-4/00 corresponde à atividade "Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1041-4/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de óleos vegetais em bruto, comestíveis ou não (óleos de soja, algodão, oliva, girassol, etc.); a obtenção de tortas, farinhas e farelos de sementes oleaginosas e de subprodutos residuais da fabricação de óleos (p. ex.: línter de algodão). A Concla também lista como atividades desta subclasse: bagacos e outros residuos solidos da extração de oleos vegetais; obtencao de; borra de óleos; farelo de soja peletizado; produção de; farelos de sementes oleaginosas, inclusive peletizados (pelotizados); produção de; farinha de soja própria para alimentação humana; produção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1041-4/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de óleos comestíveis de origem animal (grupo 10.1); a fabricação de óleos vegetais refinados (1042-2/00); a fabricação de margarina (1043-1/00); a fabricação de óleo de milho em bruto (1065-1/02); a fabricação de óleos essenciais (2093-2/00); a fabricação de óleos comestíveis de origem animal (10.11-2) e (10.12-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1041-4/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.