8203.20.90
Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais. — Outras
O NCM 8203.20.90 identifica Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais. — Outras, inserido na posição 82.03 (Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais.), dentro do Capítulo 82 da Tabela NCM — ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 5.2% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 82.03 Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais. 8203.20 - Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes 8203.20.90 Outras.
Caminho de Classificação
82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 82.03 Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais. 8203.20 - Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes 8203.20.90 Outras
Posição
82.03Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8203.20.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8203
A posição 8203 — "Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
82.03 - Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-
tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais.
8203.10 - Limas, grosas e ferramentas semelhantes
8203.20 - Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes
Ler nota completa
8203.30 - Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes
8203.40 - Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes
Esta posição abrange as seguintes ferramentas manuais:
A) As limas, grosas e ferramentas semelhantes (incluindo as limas-grosas) de quaisquer formas
(planas, circulares, semicirculares, quadradas, triangulares, ovais, etc.) e dimensões, para metais,
madeira ou outras matérias.
B) Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes, tais como:
1) Alicates para marcar selos de chumbo ou outros, e alicates para marcar o gado, alicates para
tubos e uniões de tubos, pinças e alicates para tirar ou colocar chavetas e cavilhas, alicates para
travar serras, para colocar ilhós, etc.
2) Tenazes (tenazes comuns, torqueses, tenazes de ferreiro, etc.).
3) Pinças (de relojoeiro, de floristas, de filatelistas, etc.) e pinças de depilação.
4) Arranca-pregos e arranca-pontas que funcionem como alicates.
C) Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes, incluindo as utilizadas no corte de metais em
folhas, fios, etc., tais como as cisalhas de funileiro e caldeireiro, etc.
D) Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, tais como:
1) Ferramentas denominadas corta-tubos, corta-pinos, corta-cadeias, corta-cabos e semelhantes, do
tipo alicate, incluindo as que tenham a forma de pinças.
2) Saca-bocados de qualquer espécie, para botoeiras, para perfuração de bilhetes (sem dispositivo
para imprimir ou estampar a data ou outros caracteres (posição 96.11)), para recortar juntas (de
couro, de feltro, etc.), quer estes artigos funcionem como os alicates, quer por percussão a
martelo, etc.
Excluem-se também desta posição:
a) Os saca-bocados e as limas para máquinas-ferramentas, bem como as limas rotativas (posição 82.07).
b) As limas para unhas e as pinças (ou tesouras) para unhas (posição 82.14).
c) As pinças para açúcar e semelhantes, com características de artigos da posição 82.15.
d) As cisalhas de metais que tenham características de máquinas-ferramentas (posição 84.62), bem como as perfuradoras de
escritório que possuam uma base para a sua colocação sobre um móvel ou um dispositivo de fixação (posição 84.72).
e) Os dispositivos para compor bilhetes (posição 96.11).
82.04
XV-8204-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8203.20.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 8203.20.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8203.20.90?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8203.20.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8203.20.90?
O que diz a NESH para a posição 8203?
Qual a diferença entre 82.03 e 8203.20.90?
Como usar o NCM 8203.20.90
Campo NCM/SH: informe 82032090 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 5.2% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 82032090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.