8207.50.11
Helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm
O NCM 8207.50.11 identifica Helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm, inserido na posição 82.07 (Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem.), dentro do Capítulo 82 da Tabela NCM — ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 5.2% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 82.07 Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem. 8207.50 - Ferramentas de furar 8207.50.1 Brocas, mesmo diamantadas 8207.50.11 Helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm.
Caminho de Classificação
82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 82.07 Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem. 8207.50 - Ferramentas de furar 8207.50.1 Brocas, mesmo diamantadas 8207.50.11 Helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm
Posição
82.07Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8207.50.11
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8207
A posição 8207 — "Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
82.07 - Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para
máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo
atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as
fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de
Ler nota completa
sondagem.
8207.1 - Ferramentas de perfuração ou de sondagem:
8207.13 -- Com parte operante de cermets
8207.19 -- Outras, incluindo as partes
8207.20 - Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais
8207.30 - Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar
8207.40 - Ferramentas de roscar (incluindo atarraxar) interior ou exteriormente
8207.50 - Ferramentas de furar
8207.60 - Ferramentas de escarear, mandrilar ou de brochar
8207.70 - Ferramentas de fresar
8207.80 - Ferramentas de tornear
8207.90 - Outras ferramentas intercambiáveis
Enquanto que as posições precedentes deste Capítulo reportam-se essencialmente (salvo raras exceções,
tais como as lâminas de serras) às ferramentas manuais, geralmente completas, ou a que apenas lhe falte
o cabo para executarem diretamente um trabalho, esta posição diz respeito a um grupo importante de
ferramentas intercambiáveis com as quais seria praticamente impossível efetuar, no estado em que se
apresentam, qualquer trabalho e que se destinam a ser adaptadas conforme os casos:
A) Às ferramentas manuais, mecânicas ou não (arcos de pua, berbequins, fieiras, etc.),
B) Às máquinas-ferramentas das posições 84.57 a 84.65, incluindo a posição 84.79, por aplicação da
Nota 7 do Capítulo 84,
C) Às ferramentas ou às máquinas-ferramentas da posição 84.67,
com vista à realização, em metais, carbonetos metálicos, madeira, pedra, ebonite, certos plásticos ou
outras matérias, de operações de embutidura, estampagem, punção, roscagem, perfuração, mandrilagem,
brochagem, fresagem, corte e talhe, torneagem, chanfragem, trefilagem, etc., ou simplesmente de
aparafusar.
A presente posição abrange, por outro lado, as ferramentas destinadas a ser adaptadas às máquinas de
perfuração ou sondagem da posição 84.30.
As matrizes, saca-bocados, mechas e outras ferramentas intercambiáveis para máquinas ou aparelhos,
exceto as mencionadas acima são, em contrapartida, classificadas como partes das máquinas ou
aparelhos aos quais se destinam.
Segundo o caso, as ferramentas da presente posição são, quer de uma só peça, quer compostas.
As ferramentas de uma só peça inteiramente da mesma matéria são, em geral, constituídas por ligas de
aço ou por aços com um elevado teor de carbono.
As ferramentas compostas são constituídas por uma ou mais partes operantes, de metal comum, de
carbonetos metálicos ou de cermets, de diamantes ou de outras pedras preciosas ou semipreciosas,
fixadas em suporte de metal comum, quer de forma permanente por soldadura ou engaste, quer de forma
amovível. Neste último caso, a ferramenta é constituída por um corpo de metal comum, de uma ou mais
partes operantes (lâmina, plaqueta, grão) unidas ao corpo por um dispositivo de fixação que compreende,
por exemplo, um freio, um parafuso de pressão ou uma chaveta, e, se for o caso, uma saliência para
eliminar rebarbas.
82.07
XV-8207-2
Incluem-se também aqui as ferramentas com partes abrasivas, desde que se trate de ferramentas cujos
dentes, arestas ou outras partes cortantes não tenham perdido a sua função própria pela junção de pós
abrasivos, isto é, que as ferramentas possam trabalhar como tais sem intervenção desses pós. No entanto,
a maior parte das ferramentas abrasivas são mós e artigos semelhantes da posição 68.04 (ver a Nota
Explicativa correspondente).
Entre os artigos desta posição podem citar-se:
1) Ferramentas de perfuração ou de sondagem, tais como trépanos, coroas ou brocas.
2) Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, tais como matrizes (ou fieiras) para prensas
de extrudar metais.
3) Ferramentas de embutir, estampar ou de puncionar, tais como punções e matrizes, para
embutidura ou estampagem a frio de metais em folhas ou tiras; as matrizes de forjadura; os punções
e matrizes saca-bocados.
4) Ferramentas de roscar interior ou exteriormente, tais como machos e tarraxas, fieiras, suporte
de fieiras, pentes de filetar.
5) Ferramentas de furar, tais como brocas (helicoidais, de centrar, etc.), berbequins, puas, etc.
6) Ferramentas de escarear, mandrilar ou de brochar.
7) Ferramentas de fresar, tais como fresas (de dentes retilíneos, helicoidais, alternados ou cônicos),
facas-fresas para abrir engrenagens, etc.
8) Ferramentas de tornear.
9) Outras ferramentas intercambiáveis, tais como:
a) As ferramentas de endireitar, aplainar ou retificar.
b) As ferramentas de escatelar, moldurar, ranhurar, etc., a madeira, e as correntes cortantes para
escatelar madeira.
c) As ferramentas de amassar, misturar, agitar, etc. produtos, tais como tintas, cola, argamassa,
mástiques e a massa de revestir.
d) As pontas (bits) de chaves de fenda.
As fieiras e outras ferramentas para máquinas, tornadas radioativas, cabem nesta posição.
Excluem-se também da presente posição:
a) As ferramentas com partes metálicas, mas cuja parte operante seja de borracha, couro, feltro, etc., que seguem o regime
da matéria constitutiva (Capítulos 40, 42, 59, etc.).
b) As folhas de serra de qualquer espécie (posição 82.02).
c) Os ferros de plainas e ferramentas semelhantes (garlopas, guilhermes, etc.) (posição 82.05).
d) As facas e lâminas cortantes, para máquinas e aparelhos mecânicos (posição 82.08).
e) As plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de cermets (posição 82.09).
f) As fieiras para extrusão de fibras sintéticas ou artificiais (posição 84.48).
g) Os porta-peças e porta-ferramentas (mesmo para ferramentas manuais), bem como as fieiras de abertura automática
(posição 84.66).
h) As fieiras de máquinas para fabricação de fibras de vidro (posição 84.75).
ij) As escovas (metálicas ou outras) que constituam elementos de máquinas (posição 96.03).
82.08
XV-8208-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8207.50.11?
Qual a alíquota IPI do NCM 8207.50.11?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8207.50.11?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8207.50.11 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8207.50.11?
O que diz a NESH para a posição 8207?
Qual a diferença entre 82.07 e 8207.50.11?
Como usar o NCM 8207.50.11
Campo NCM/SH: informe 82075011 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 5.2% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 82075011 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.