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8202.40.00

- Correntes cortantes de serras

O NCM 8202.40.00 identifica - Correntes cortantes de serras, inserido na posição 82.02 (Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar).), dentro do Capítulo 82 da Tabela NCM — ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 5.2% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 82.02 Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar). 8202.40.00 - Correntes cortantes de serras.

Caminho de Classificação

82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 82.02 Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar). 8202.40.00 - Correntes cortantes de serras

Alíquota IPI

5.2%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

82

Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.

Posição

82.02

Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar).

Checklist Fiscal

IPI5.2%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 8202.40.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 82 Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8202

A posição 8202 — "Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

82.02 - Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas

não dentadas para serrar).

8202.10 - Serras manuais

8202.20 - Folhas de serras de fita

Ler nota completa

8202.3 - Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-serras):

8202.31 -- Com parte operante de aço

8202.39 -- Outras, incluindo as partes

8202.40 - Correntes cortantes de serras

8202.9 - Outras folhas de serras:

8202.91 -- Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais

8202.99 -- Outras

A presente posição abrange:

A) As serras manuais para madeira, metal, pedras ou quaisquer outras matérias utilizadas por

profissionais ou em uso doméstico.

Os principais tipos de serras desta categoria são: as serras de caixilho ou arco (com armação de

madeira ou metal e trabelhos); as serras de cabo de tipos normais (serrotes de ponta, serrotes de

costas, etc.); as grandes serras, denominadas “serrões”, que frequentemente possuem um punho em

cada uma de suas extremidades; as serras em forma de faca (dobráveis ou não), para jardineiros ou

mineiros; as serras especiais para relojoeiros e ourives; as serras universais ou de lâminas múltiplas;

as serras articuladas para acampamentos, para o exército, etc.; as serras para embutidos; as serras

combinadas com uma caixa para serrar em malhetes formando um conjunto inseparável (neste caso,

deve a serra desempenhar a função principal).

B) As folhas de serras, de qualquer tipo, para serras manuais ou mecânicas utilizadas para serrar

qualquer matéria. Distinguem-se entre elas:

1) As folhas para serra de fita ou serras sem fim, utilizadas principalmente no trabalho mecânico

da madeira.

2) As folhas para serras circulares (incluindo as fresas-serras ou fresas circulares para cortar).

Estas últimas distinguem-se das fresas propriamente ditas não só por ser menor a relação entre

a espessura e o diâmetro, mas também pelo seu dentado, que é executado unicamente na periferia

como nas serras circulares, enquanto que as fresas têm frequentemente dentes nas faces ou dentes

côncavos ou convexos.

3) As correntes cortantes de serras, que possuem dentes que as tornam aptas a serem utilizadas

como serras (por exemplo, para derrube de árvores e consequente transformação em toras

(toros)) e cujos dentes contêm muitas vezes elementos aplicados de carbonetos metálicos ou de

cermets.

4) As folhas de serras retilíneas, compreendendo as folhas para serras denominadas limas-serras

(folhas redondas, talhadas como as limas, que efetuam verdadeiros cortes).

5) As folhas retilíneas não dentadas para serrar pedras, quer retificadas a martelo ou máquina,

no intuito de se conseguir a sua planificação completa, quer onduladas, desde que sejam

perfuradas nas extremidades ou de outro modo trabalhadas com vista à sua montagem.

6) As folhas circulares (discos), sem dentes, para serrar metais, operando por diferença do ponto

de fusão do metal da serra e do metal atacado.

Incluem-se igualmente na presente posição os esboços para folhas de serra. Consideram-se como tais,

desde que se apresentem dentados, as tiras cortadas ou não em comprimentos determinados e os discos

providos de um orifício central que permita fixá-los ao veio de transmissão. Em geral, estes artigos são

de aço com elevado teor de carbono.

82.02

XV-8202-2

As folhas de serras podem apresentar os dentes recortados na própria lâmina ou, como no caso particular

de certas serras circulares, ter dentes ou segmentos aplicados. Os dentes podem ser inteiramente de metal

comum ou de metal comum guarnecido de carbonetos metálicos, diamantes (diamantes negros na maior

parte das vezes) ou de pós abrasivos. Os dentes podem igualmente ser substituídos, quer por diamantes,

quer por elementos fabricados com carbonetos metálicos que são aplicados na periferia da folha.

Todavia, os discos não dentados, de metal comum guarnecido ou recoberto de abrasivos, para cortar mármores, quartzo, vidro,

etc., incluem-se na posição 68.04; o mesmo acontece aos discos de cortar, cuja periferia se apresente guarnecida por uma série

de elementos descontínuos feitos de pó aglomerado de diamante ou de matérias abrasivas (ver a Nota Explicativa

correspondente).

As partes metálicas das serras manuais (armações, arcos, cabos, trabelhos, etc.), e os dentes e segmentos

metálicos aplicados cabem nesta posição, mesmo que se apresentem isolados.

Excluem-se também desta posição:

a) Os cabos de aço denominados “fios helicoidais”, geralmente com três elementos, destinados a serrar pedras

(posição 73.12).

b) As correntes denominadas “cortantes” para escatelar madeira (posição 82.07).

c) As serras manuais com motor incorporado (posição 84.67).

d) Os serrotes musicais (posição 92.08).

82.03

XV-8203-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 8202.40.00?
O NCM 8202.40.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "- Correntes cortantes de serras" — subclassificação da posição 82.02 (Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar).). Este código pertence ao Capítulo 82 da Tabela NCM, que compreende ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.. Classificação completa: 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 82.02 Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar). 8202.40.00 - Correntes cortantes de serras. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 8202.40.00?
A alíquota IPI do NCM 8202.40.00 é 5.2%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8202.40.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 8202.40.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 8202.40.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 8202.40.00 pertence ao gênero 82: "Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 8202.40.00?
O código 8202.40.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8202?
NESH da posição 8202: 82.02 - Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar). 8202.10 - Serras manuais...
Qual a diferença entre 82.02 e 8202.40.00?
A posição 82.02 é o nível de 4 dígitos. O NCM 8202.40.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 8202.40.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 82024000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 5.2% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 82024000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.