08.010.00
Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal
CEST 08.010.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo IX (segmento "FERRAMENTAS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (9)
- Ferramentas de furar ou de roscar
- Martelos e marretas
- Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira
- Chaves de fenda
-- De uso doméstico
-- Outras
- Lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes
- Tornos de apertar, sargentos e semelhantes
- Outros, incluindo os sortidos constituídos por artigos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 08.010.00?
O CEST 08.010.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal", previsto no Anexo IX (segmento FERRAMENTAS) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 08.010.00?
O CEST 08.010.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 08.010.00?
9 NCM(s) estão mapeados com o CEST 08.010.00 neste buscador: 8205.10.00, 8205.20.00, 8205.30.00, 8205.40.00, 8205.51.00…. Veja a lista completa abaixo.