8202.20.00
- Folhas de serras de fita
O NCM 8202.20.00 identifica - Folhas de serras de fita, inserido na posição 82.02 (Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar).), dentro do Capítulo 82 da Tabela NCM — ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 5.2% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 82.02 Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar). 8202.20.00 - Folhas de serras de fita.
Caminho de Classificação
82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 82.02 Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar). 8202.20.00 - Folhas de serras de fita
Posição
82.02Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar).
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8202.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8202
A posição 8202 — "Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
82.02 - Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas
não dentadas para serrar).
8202.10 - Serras manuais
8202.20 - Folhas de serras de fita
Ler nota completa
8202.3 - Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-serras):
8202.31 -- Com parte operante de aço
8202.39 -- Outras, incluindo as partes
8202.40 - Correntes cortantes de serras
8202.9 - Outras folhas de serras:
8202.91 -- Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais
8202.99 -- Outras
A presente posição abrange:
A) As serras manuais para madeira, metal, pedras ou quaisquer outras matérias utilizadas por
profissionais ou em uso doméstico.
Os principais tipos de serras desta categoria são: as serras de caixilho ou arco (com armação de
madeira ou metal e trabelhos); as serras de cabo de tipos normais (serrotes de ponta, serrotes de
costas, etc.); as grandes serras, denominadas “serrões”, que frequentemente possuem um punho em
cada uma de suas extremidades; as serras em forma de faca (dobráveis ou não), para jardineiros ou
mineiros; as serras especiais para relojoeiros e ourives; as serras universais ou de lâminas múltiplas;
as serras articuladas para acampamentos, para o exército, etc.; as serras para embutidos; as serras
combinadas com uma caixa para serrar em malhetes formando um conjunto inseparável (neste caso,
deve a serra desempenhar a função principal).
B) As folhas de serras, de qualquer tipo, para serras manuais ou mecânicas utilizadas para serrar
qualquer matéria. Distinguem-se entre elas:
1) As folhas para serra de fita ou serras sem fim, utilizadas principalmente no trabalho mecânico
da madeira.
2) As folhas para serras circulares (incluindo as fresas-serras ou fresas circulares para cortar).
Estas últimas distinguem-se das fresas propriamente ditas não só por ser menor a relação entre
a espessura e o diâmetro, mas também pelo seu dentado, que é executado unicamente na periferia
como nas serras circulares, enquanto que as fresas têm frequentemente dentes nas faces ou dentes
côncavos ou convexos.
3) As correntes cortantes de serras, que possuem dentes que as tornam aptas a serem utilizadas
como serras (por exemplo, para derrube de árvores e consequente transformação em toras
(toros)) e cujos dentes contêm muitas vezes elementos aplicados de carbonetos metálicos ou de
cermets.
4) As folhas de serras retilíneas, compreendendo as folhas para serras denominadas limas-serras
(folhas redondas, talhadas como as limas, que efetuam verdadeiros cortes).
5) As folhas retilíneas não dentadas para serrar pedras, quer retificadas a martelo ou máquina,
no intuito de se conseguir a sua planificação completa, quer onduladas, desde que sejam
perfuradas nas extremidades ou de outro modo trabalhadas com vista à sua montagem.
6) As folhas circulares (discos), sem dentes, para serrar metais, operando por diferença do ponto
de fusão do metal da serra e do metal atacado.
Incluem-se igualmente na presente posição os esboços para folhas de serra. Consideram-se como tais,
desde que se apresentem dentados, as tiras cortadas ou não em comprimentos determinados e os discos
providos de um orifício central que permita fixá-los ao veio de transmissão. Em geral, estes artigos são
de aço com elevado teor de carbono.
82.02
XV-8202-2
As folhas de serras podem apresentar os dentes recortados na própria lâmina ou, como no caso particular
de certas serras circulares, ter dentes ou segmentos aplicados. Os dentes podem ser inteiramente de metal
comum ou de metal comum guarnecido de carbonetos metálicos, diamantes (diamantes negros na maior
parte das vezes) ou de pós abrasivos. Os dentes podem igualmente ser substituídos, quer por diamantes,
quer por elementos fabricados com carbonetos metálicos que são aplicados na periferia da folha.
Todavia, os discos não dentados, de metal comum guarnecido ou recoberto de abrasivos, para cortar mármores, quartzo, vidro,
etc., incluem-se na posição 68.04; o mesmo acontece aos discos de cortar, cuja periferia se apresente guarnecida por uma série
de elementos descontínuos feitos de pó aglomerado de diamante ou de matérias abrasivas (ver a Nota Explicativa
correspondente).
As partes metálicas das serras manuais (armações, arcos, cabos, trabelhos, etc.), e os dentes e segmentos
metálicos aplicados cabem nesta posição, mesmo que se apresentem isolados.
Excluem-se também desta posição:
a) Os cabos de aço denominados “fios helicoidais”, geralmente com três elementos, destinados a serrar pedras
(posição 73.12).
b) As correntes denominadas “cortantes” para escatelar madeira (posição 82.07).
c) As serras manuais com motor incorporado (posição 84.67).
d) Os serrotes musicais (posição 92.08).
82.03
XV-8203-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8202.20.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 8202.20.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8202.20.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8202.20.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8202.20.00?
O que diz a NESH para a posição 8202?
Qual a diferença entre 82.02 e 8202.20.00?
Como usar o NCM 8202.20.00
Campo NCM/SH: informe 82022000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 5.2% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 82022000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.