8208.20.00 Copiado!
Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos — Para trabalhar madeira
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 13 seções
O NCM 8208.20.00 identifica Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos — Para trabalhar madeira, inserido na posição 82.08 (Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos), dentro do Capítulo 82 da Tabela NCM — ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 5,2% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 16%), a alíquota é de 14,4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 08.014.00 (e mais 2), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 82.08 Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos. 8208.20.00 - Para trabalhar madeira.
Caminho de Classificação
- 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
- 8208.20.00 Facas e lâminas cortantes — Para trabalhar madeira
Alíquota IPI
5,2%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
14,4%Aplicada (Brasil) · Mercosul 16%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
82Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
Posição
82.08Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
O NCM 8208.20.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 8208.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade que a Receita fixa para o NCM 8208.20.00 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 8208.20.00
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 8208.20.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 08.014.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 7 estados — ver MVA do CEST 08.014.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Ferramentas →
MVA oficial por estado — CEST 08.014.00
MVA-ST original oficial do CEST 08.014.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 08.014.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 08.014.00, atualizado em 2026-08-31. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: AC — Regime de antecipação do imposto com encerramento de tributação (não é substituição tributária em sentido estrito) — IN DIAT 1/2023-ACMT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8208
A posição 8208 — "Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
82.08 - Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos.
8208.10 - Para trabalhar metais
8208.20 - Para trabalhar madeira
8208.30 - Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias alimentares
Ler nota completa
8208.40 - Para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura
8208.90 - Outras
A presente posição inclui as facas e as lâminas cortantes, de forma quadrada ou retangular, circular ou
outra forma, destinadas a ser montadas em máquinas e aparelhos mecânicos. Não abrange, pelo
contrário, as facas cortantes e peças cortantes para ferramentas manuais das posições 82.01 a 82.05 (os
ferros de plainas, por exemplo).
Incluem-se aqui, entre outras, as facas e lâminas cortantes:
1) Para trabalhar metais:
a) As facas e lâminas que não são montadas diretamente nas máquinas, mas fixadas sobre as
ferramentas utilizadas com estas máquinas (por exemplo, lâminas para fresas e para máquinas
de escarear).
b) As lâminas para cisalhas manuais (de alavanca, de guilhotina) ou para máquinas-ferramentas de
cortar metais em folhas, fios, barras, etc.
2) Para trabalhar madeira:
a) As facas, lâminas e ferros para máquinas de aplainar madeira e máquinas semelhantes para
trabalhar madeira.
b) As facas e lâminas para desenroladeiras ou cortadeiras de madeira, mecânicas.
3) Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias alimentares, tais como as facas e
lâminas para pequenos aparelhos ou máquinas de uso doméstico, de açougue (talho), de charcutaria,
de padaria, etc. (máquinas de moer carne, de cortar produtos hortícolas, pão, presunto, etc.).
4) Para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura, por exemplo as facas e lâminas para
corta-raízes, corta-palhas, etc. ou para máquinas de cortar grama (relva); as lâminas e segmentos
para ceifeiras, exceto as relhas e discos de charruas ou de grades, etc.
5) Para outras máquinas, tais como:
a) As facas e lâminas para máquinas de fender ou igualar o couro e as facas, mesmo de forma
redonda, para preparação do couro.
b) As facas e lâminas de aparelhos ou de máquinas para cortar ou aparar papel, tecidos, plástico em
folhas, etc., de máquinas para picar tabaco, etc.
82.09
XV-8209-1
Como usar o NCM 8208.20.00
Campo NCM/SH: informe 82082000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 5,2% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 82082000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.