08.009.00
Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos
CEST 08.009.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo IX (segmento "FERRAMENTAS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (3)
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 08.009.00?
O CEST 08.009.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos", previsto no Anexo IX (segmento FERRAMENTAS) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 08.009.00?
O CEST 08.009.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 08.009.00?
3 NCM(s) estão mapeados com o CEST 08.009.00 neste buscador: 8204.11.00, 8204.12.00, 8204.20.00. Veja a lista completa abaixo.