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8201.60.00

- Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos

O NCM 8201.60.00 identifica - Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos, inserido na posição 82.01 (Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de qualquer tipo; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura.), dentro do Capítulo 82 da Tabela NCM — ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 82.01 Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de qualquer tipo; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura. 8201.60.00 - Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos.

Caminho de Classificação

82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 82.01 Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de qualquer tipo; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura. 8201.60.00 - Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

82

Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.

Posição

82.01

Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de qualquer tipo; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 8201.60.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 82 Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8201

A posição 8201 — "Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de qualquer tipo; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

82.01 - Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras;

machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de qualquer

tipo; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras

ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura.

Ler nota completa

8201.10 - Pás

8201.30 - Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras

8201.40 - Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume

8201.50 - Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves) manipuladas com uma das mãos

8201.60 - Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com

as duas mãos

8201.90 - Outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura e silvicultura

A presente posição reporta-se a um conjunto de ferramentas manuais utilizadas essencialmente em

agricultura, horticultura ou silvicultura, embora algumas possam servir igualmente para outros usos (por

exemplo, terraplenagem, trabalhos de minas, pedreiras, conservação de estradas, construção civil, uso

doméstico).

Incluem-se nesta posição:

1) As pás, incluindo as pás para carvão, de uso doméstico, e as pás especiais (para acampamentos, para

o exército, etc.).

2) Os forcados e forquilhas.

3) Os alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras, incluindo os ancinhos-vassouras,

rapadores (sacholas) e alviões múltiplos manuais.

4) Os machados, podões e ferramentas semelhantes com gume, incluindo as machadinhas, segures,

enxós, podoas ou podadeiras, corta-espinhos, etc.

5) As tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves domésticas) manipuladas com uma das

mãos. Estes artigos são formados, em geral, por dois braços móveis à volta de um eixo situado

aproximadamente a três quartos do seu comprimento e tendo, na maior parte das vezes, uma lâmina

cortante convexa e outra forte contralâmina côncava; na outra extremidade, não possuem anéis, o

que os diferencia das tesouras da posição 82.13.

Estas tesouras têm quase sempre uma mola, que faz separar os braços quando não os pressionamos

e uma fechadura em gancho metálico, que permite abrir e fechar a tesoura com uma única mão. Estes

artigos têm a característica de poderem ser manejados com uma só mão e de terem uma grande

potência de corte.

Estão incluídos aqui entre outras: as tesouras para jardineiros ou horticultores; as pequenas tesouras

para flores ou para fruta; as tesouras de vindimas denominadas de debulha, com lâminas direitas e

muito afiadas; etc.

Pelo contrário, não são consideradas tesouras da presente posição as tesouras de podar cujas lâminas são semelhantes às

das tesouras de podar, mas cujos braços terminam por anéis e que se mencionam nas Notas Explicativas da posição 82.13.

6) As tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as

duas mãos, entre as quais se podem citar as tesouras-podadoras, as tesouras para podar vinhas,

tesouras-eslagartadeiras e as tesouras de cortar ervas.

7) Outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura e silvicultura, tais como foices,

foicinhas, facas para feno ou para palha de qualquer espécie, semeadores manuais, plantadores,

desplantadores e transplantadores, raspadores de cascas, espátulas de descortiçar, colhedores de

frutos, almofaças, cunhas, ganchos, pinças, picaretas, ferramentas para cortar grama (relva) e

tesouras para tosquiar.

Todas estas ferramentas podem ser munidas de cabo, ou não.

82.01

XV-8201-2

Estão igualmente compreendidas nesta posição as partes de metais comuns para estas ferramentas,

desde que sejam facilmente reconhecíveis como tais.

São igualmente excluídos desta posição:

a) Os alicates para marcar o gado (posição 82.03).

b) As cunhas de canteiro e as bigornas para bater foices (posição 82.05).

c) As podadeiras de lâmina móvel e as facas para enxertias (posição 82.11).

d) Os cilindros, grades, cortadores de grama (relva) e instrumentos agrícolas semelhantes, movidos manualmente

(Capítulo 84).

e) As picaretas para alpinismo (posição 95.06).

82.02

XV-8202-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 8201.60.00?
O NCM 8201.60.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "- Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos" — subclassificação da posição 82.01 (Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de qualquer tipo; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura.). Este código pertence ao Capítulo 82 da Tabela NCM, que compreende ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.. Classificação completa: 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 82.01 Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de qualquer tipo; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura. 8201.60.00 - Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 8201.60.00?
A alíquota IPI do NCM 8201.60.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8201.60.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 8201.60.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 8201.60.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 8201.60.00 pertence ao gênero 82: "Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 8201.60.00?
O código 8201.60.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8201?
NESH da posição 8201: 82.01 - Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de qualquer tipo; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras...
Qual a diferença entre 82.01 e 8201.60.00?
A posição 82.01 é o nível de 4 dígitos. O NCM 8201.60.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 8201.60.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 82016000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 82016000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.