08.013.00
Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy e as classificadas no CEST 08.012.00
CEST 08.013.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo IX (segmento "FERRAMENTAS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy e as classificadas no cest 08.012.00" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (16)
-- Com parte operante de cermets
Brocas (drill bits)
Outras
- Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais
- Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar
De roscar interiormente
De roscar exteriormente
Helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm
Outras
Outras
- Ferramentas de escarear, mandrilar ou de brochar
De topo
Para cortar engrenagens
Outras
- Ferramentas de tornear
- Outras ferramentas intercambiáveis
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 08.013.00?
O CEST 08.013.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy e as classificadas no CEST 08.012.00", previsto no Anexo IX (segmento FERRAMENTAS) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 08.013.00?
O CEST 08.013.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 08.013.00?
16 NCM(s) estão mapeados com o CEST 08.013.00 neste buscador: 8207.13.00, 8207.19.10, 8207.19.90, 8207.20.00, 8207.30.00…. Veja a lista completa abaixo.