2349-4/01
Fabricação de material sanitário de cerâmica
O CNAE 2349-4/01 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de material sanitário de cerâmica. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 23 → grupo 234 → classe 23494 → subclasse 2349-4/01.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 23
Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
Grupo 234
Fabricação de produtos cerâmicos
Classe 23494
Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de material sanitário de cerâmica
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de artefatos de cerâmica refratária (23.41-9)
- ✕ a fabricação de produtos cerâmicos para uso estrutural na construção (23.42-7)
- ✕ a fabricação de bijuterias de cerâmica (32.12-4)
- ✕ a fabricação de dentes artificiais (32.50-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 23494
- • a fabricação de artefatos de cerâmica ou de barro cozido para uso doméstico ou de adorno (panelas, talhas, filtros, potes, etc.)
- • a fabricação de produtos cerâmicos para uso na indústria do material elétrico (isoladores, interruptores, receptáculos, etc.)
- • a fabricação de cerâmica branca:
- • louças de mesa (aparelhos completos e peças avulsas de louças para serviços de mesa como aparelhos de jantar, chá, café, bolo e semelhantes)
- • louça sanitária
- • cerâmica artística
- • cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, térmico, mecânico, etc.)
- • a fabricação de cerâmica de alta tecnologia (para uso de acordo com a sua função: eletroeletrônicos, magnéticos, ópticos, químicos, térmicos, mecânicos, biológicos, etc.)
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 2349-4/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 2349-4/01?
O CNAE 2349-4/01 corresponde à atividade "Fabricação de material sanitário de cerâmica". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 23 (Fabricação de produtos de minerais não-metálicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 2349-4/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de material sanitário de cerâmica. A Concla também lista como atividades desta subclasse: artigos de cerâmica, exceto porcelana, para higiene ou toucador; fabricação de; banheiras de louça; fabricação de; bidês de louça; fabricação de; louças sanitárias; fabricação de; material sanitário de cerâmica; fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 2349-4/01?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de artefatos de cerâmica refratária (23.41-9); a fabricação de produtos cerâmicos para uso estrutural na construção (23.42-7); a fabricação de bijuterias de cerâmica (32.12-4); a fabricação de dentes artificiais (32.50-7). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2349-4/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.