2349-4/01
Fabricação de material sanitário de cerâmica
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco máximo
NR-04, Anexo I (classe 23494, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 4 →
O CNAE 2349-4/01 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de material sanitário de cerâmica. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 23 → grupo 234 → classe 23494 → subclasse 2349-4/01.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 23
Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
Grupo 234
Fabricação de produtos cerâmicos
Classe 23494
Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de material sanitário de cerâmica
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de artefatos de cerâmica refratária (23.41-9)
- ✕ a fabricação de produtos cerâmicos para uso estrutural na construção (23.42-7)
- ✕ a fabricação de bijuterias de cerâmica (32.12-4)
- ✕ a fabricação de dentes artificiais (32.50-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 23494
- • louças de mesa (aparelhos completos e peças avulsas de louças para serviços de mesa como aparelhos de jantar, chá, café, bolo e semelhantes)
- • louça sanitária
- • cerâmica artística
- • cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, térmico, mecânico, etc.)
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Ceramista 7523-05 | 793 | 81,3% | R$ 1.982 | 44h |
| Preparador de barbotina 8231-20 | 100 | 10,3% | R$ 2.571 | 44h |
| Preparador de esmaltes (cerâmica) 8231-25 | 24 | 2,5% | R$ 1.650 | 44h |
| Ceramista moldador 7523-25 | 16 | 1,6% | R$ 3.234 | 44h |
| Supervisor de fabricação de produtos cerâmicos, porcelanatos e afins 8202-05 | 15 | 1,5% | R$ 3.929 | 44h |
| Operador de esmaltadeira 7524-20 | 14 | 1,4% | R$ 2.367 | 44h |
| Ceramista modelador 7523-20 | 7 | 0,7% | — | — |
| Ceramista (torno de pedal e motor) 7523-10 | 6 | 0,6% | — | — |
Percentual sobre as 975 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 2349-4/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 2349-4/01?
O CNAE 2349-4/01 corresponde à atividade "Fabricação de material sanitário de cerâmica". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 23 (Fabricação de produtos de minerais não-metálicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 2349-4/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de material sanitário de cerâmica. A Concla também lista como atividades desta subclasse: artigos de cerâmica, exceto porcelana, para higiene ou toucador; fabricação de; banheiras de louça; fabricação de; bidês de louça; fabricação de; louças sanitárias; fabricação de; material sanitário de cerâmica; fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 2349-4/01?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de artefatos de cerâmica refratária (23.41-9); a fabricação de produtos cerâmicos para uso estrutural na construção (23.42-7); a fabricação de bijuterias de cerâmica (32.12-4); a fabricação de dentes artificiais (32.50-7). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2349-4/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 2349-4/01 pode ser MEI?
Não. O CNAE 2349-4/01 (fabricação de material sanitário de cerâmica) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 2349-4/01?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2349-4/01 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 2349-4/01 (NR-04)?
A classe 23494 (fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente) tem grau de risco 4 (risco máximo) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.