8707.10.00
- Para os veículos da posição 87.03
O NCM 8707.10.00 identifica - Para os veículos da posição 87.03, inserido na posição 87.07 (Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluindo as cabinas.), dentro do Capítulo 87 da Tabela NCM — veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 87.07 Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluindo as cabinas. 8707.10.00 - Para os veículos da posição 87.03.
Caminho de Classificação
87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 87.07 Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluindo as cabinas. 8707.10.00 - Para os veículos da posição 87.03
Capítulo
87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
Posição
87.07Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluindo as cabinas.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8707.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8707
A posição 8707 — "Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluindo as cabinas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
87.07 - Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluindo as cabinas.
8707.10 - Para os veículos da posição 87.03
8707.90 - Outras
Esta posição compreende as carroçarias, incluindo as cabinas, dos veículos automóveis das posições
Ler nota completa
87.01 a 87.05.
As carroçarias ou caixas constituem a parte que se monta sobre o chassi. Nos veículos sem chassi, elas
próprias sustentam o mecanismo motor e os eixos; é também o caso das carroçarias (caixas)
autoportantes (autocontentoras) e dos conjuntos monoblocos (denominados ainda chassis-carroçarias)
nos quais os elementos do quadro do chassi estão integrados na carroçaria.
Existe uma grande variedade de carroçarias, especiais para cada tipo de veículo a que se destinem
(veículos para transportes de pessoas, caminhões, veículos especiais, etc.). Fabricam-se especialmente
de aço, ligas leves, madeiras, plástico.
Podem apresentar-se completamente equipadas, por exemplo, com todas as guarnições e acessórios
diversos tais como quadros de bordo, assentos e almofadas, tapetes, caixas, porta-bagagens, acessórios
elétricos.
Classificam-se também aqui as carroçarias incompletas, isto é, aquelas em que faltam alguns elementos
(por exemplo, para-brisas, portas) ou cuja guarnição interior ou exterior e a pintura não se encontram
completamente acabadas.
As cabinas de condução separadas das carroçarias (caixas) (para caminhões, por exemplo), bem como
as adaptáveis a tratores, também se classificam nesta posição.
87.08
XVII-8708-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8707.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 8707.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8707.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8707.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8707.10.00?
O que diz a NESH para a posição 8707?
Qual a diferença entre 87.07 e 8707.10.00?
Como usar o NCM 8707.10.00
Campo NCM/SH: informe 87071000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 87071000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.