2930-1/03

O CNAE 2930-1/03 corresponde à atividade "Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 29 (Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de carrocerias de qualquer material para automóveis e utilitários; a fabricação de carrocerias e capotas metálicas e de fibra de vidro para veículos automotores; a fabricação de trailers para serem acoplados a outros veículos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: capotas de lona e plástico para veículos de passeio e utilitários; fabricação de; capotas metálicas ou de fibra de vidro para veículos automotores; fabricação de; carretas para transporte de madeira; fabricação de; carrocerias para automóveis, caminhonetes (camionetas, camionetes) e utilitários, de qualquer material; fabricação de; carrocerias, transformadas ou adaptadas, para veículos especiais (ambulâncias, bombeiros, telefonia, etc); fabricação de.

As notas oficiais excluem expressamente: o serviço de instalação de kits de blindagem de veículos automotores (4520-0/07); a fabricação de carrocerias e carretas agrícolas (28.33-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2930-1/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 2930-1/03 (fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2930-1/03 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

A classe 29301 (fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.