8712.00.90
Outros
O NCM 8712.00.90 identifica Outros, dentro do Capítulo 87 da Tabela NCM — veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 8712.00 Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor. 8712.00.90 Outros.
Caminho de Classificação
87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 8712.00 Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor. 8712.00.90 Outros
Capítulo
87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8712.00.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8712
A posição 8712 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
87.12 - Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor.
A presente posição compreende os ciclos cujas rodas são acionadas por meio de pedais, como por
exemplo, as bicicletas (incluindo as de crianças), os tandens, os triciclos, os quadriciclos.
Além dos ciclos comuns, esta posição compreende diversos tipos especializados tais como:
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1) Os triciclos concebidos geralmente sob a forma de um conjunto articulado que compreende uma
caixa, às vezes isotérmica, que assenta sobre duas rodas dianteiras que suportam a carga.
2) Os tandens e bicicletas para três pessoas.
3) Os monociclos e as bicicletas especialmente concebidos para artistas de espetáculos circenses,
caracterizados pela sua leveza, rodas de pinhão fixo, etc.
4) As bicicletas para pessoas com incapacidade (as que são providas de um dispositivo que permite
pedalar com uma só perna, por exemplo).
5) As bicicletas equipadas com estabilizadores de pequenas rodas laterais, geralmente fixas no cubo da
roda traseira.
6) As bicicletas de corrida.
7) Os quadriciclos que possuem vários selins e pedais, providos de carroçaria leve.
8) Os patinetes (trotinetas*) do tipo bicicleta acionados por um só pedal ao qual é fixado uma corrente
que movimenta um pinhão, destinados a serem montados por crianças, adolescentes e adultos,
equipados com uma coluna de direção regulável e de um guidão (guiador) do tipo bicicleta, de rodas
infláveis, de um quadro e de freios (travões) acionados manualmente.
Os ciclos sem motor equipados com carros laterais classificam-se aqui, mas os carros laterais
apresentados isoladamente classificam-se na posição 87.11.
Excluem-se ainda desta posição:
a) Os ciclos equipados com um motor auxiliar (posição 87.11).
b) Os ciclos (exceto as bicicletas) para crianças (posição 95.03).
c) Os ciclos especiais utilizáveis somente em parques e feiras de diversões (posição 95.08).
87.13
XVII-8713-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8712.00.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 8712.00.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8712.00.90?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8712.00.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8712.00.90?
O que diz a NESH para a posição 8712?
Como usar o NCM 8712.00.90
Campo NCM/SH: informe 87120090 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 87120090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.