NCM Buscador
Publicidade

8463.20.91

De pente plano, com capacidade de produção igual ou superior a 160 unidades por minuto, de diâmetro de rosca compreendido entre 3 mm e 10 mm

O NCM 8463.20.91 identifica De pente plano, com capacidade de produção igual ou superior a 160 unidades por minuto, de diâmetro de rosca compreendido entre 3 mm e 10 mm, inserido na posição 84.63 (Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou cermets, que trabalhem sem eliminação de matéria.), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.63 Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou cermets, que trabalhem sem eliminação de matéria. 8463.20 - Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem 8463.20.9 Outras 8463.20.91 De pente plano, com capacidade de produção igual ou superior a 160 unidades por minuto, de diâmetro de rosca compreendido entre 3 mm e 10 mm.

Caminho de Classificação

84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.63 Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou cermets, que trabalhem sem eliminação de matéria. 8463.20 - Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem 8463.20.9 Outras 8463.20.91 De pente plano, com capacidade de produção igual ou superior a 160 unidades por minuto, de diâmetro de rosca compreendido entre 3 mm e 10 mm

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

14%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

84

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

Posição

84.63

Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou cermets, que trabalhem sem eliminação de matéria.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)14%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 8463.20.91

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8463

A posição 8463 — "Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou cermets, que trabalhem sem eliminação de matéria." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

84.63 - Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou cermets, que trabalhem sem

eliminação de matéria.

8463.10 - Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes

8463.20 - Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem

Ler nota completa

8463.30 - Máquinas para trabalhar arames e fios de metal

8463.90 - Outras

Com exceção das máquinas-ferramentas da posição 84.62, a presente posição compreende o conjunto

de máquinas-ferramentas que operam por deformação do metal ou dos cermets, sem eliminação de

matéria.

A maioria das máquinas-ferramentas é acionada mecanicamente. Mas, mesmo quando são movidas

manualmente ou com os pés (máquinas de pedal), distinguem-se das ferramentas de uso manual da

posição 82.05, das ferramentas para emprego manual da posição 84.67, porque, habitualmente

concebidas quer para assentarem numa base, quer para serem fixadas ao solo, a um banco, a uma parede

ou noutra máquina, possuem, para esse efeito, uma chapa de assentamento ou qualquer outro dispositivo

apropriado.

Incluem-se neste grupo:

1) As máquinas (ou bancas) para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes, bem como as

máquinas para trefilar.

2) As máquinas para fabricar e rosquear porcas e parafusos, por roulage ou laminagem e não por

eliminação de metal.

3) As máquinas para trabalhar fios metálicos, que se destinam, por exemplo, à fabricação de artigos

como molas, arame farpado, algumas correntes, alfinetes, agulhas, pregos, ganchos, etc. Pertencem

também a este grupo as máquinas para fabricar grades e redes metálicas que, diferentes das máquinas

têxteis de tipo normal, tanto em relação ao seu princípio de funcionamento quanto aos elementos

que comportam, se destinam especificamente a este gênero de trabalho. Excluem-se, no entanto,

deste grupo as máquinas para reunir fios previamente dispostos na forma desejada (posição 84.79,

por exemplo).

As máquinas para fabricação de cordas ou cabos mistos de fios metálicos e têxteis e de cabos metálicos classificam-se na

posição 84.79.

4) As máquinas para espiralar os filamentos de lâmpadas elétricas.

5) As máquinas para rebitar, exceto as prensas da posição 84.62.

6) As máquinas para reduzir, isto é, as máquinas para reduzir o diâmetro dos tubos ou das barras por

meio de passagem forçada em matrizes rotativas.

7) Os tornos de esmagamento. Estas máquinas diferenciam-se dos tornos (incluindo os centros de

torneamento) da posição 84.58 porque operam por deformação do metal.

8) As máquinas para fabricar tubos flexíveis a partir de lâminas espiraladas.

9) As máquinas para dar forma aos metais por meio de impulsos eletromagnéticos (ou

magnetoformação), que utilizam a força de um fluxo magnético para dar forma, sem eliminação de

matéria, por meio de uma matriz, às peças metálicas, geralmente tubulares.

PARTES E ACESSÓRIOS

Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da

Seção), as partes e acessórios das máquinas-ferramentas da presente posição classificam-se na posição

84.66, excluídas, no entanto, as ferramentas do Capítulo 82.

*

* *

84.63

XVI-8463-2

Excluem-se, ainda, desta posição:

a) As ferramentas manuais (posição 82.05).

b) As máquinas para cintar fardos, embalagens, etc., bem como as máquinas para fechar latas e caixas (posição 84.22).

c) Os centros de usinagem (fabricação*), as máquinas de sistema monostático (single station) e as máquinas de estações

múltiplas, para trabalhar metais (posição 84.57).

d) As ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou de motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual

(posição 84.67).

e) As máquinas e aparelhos para ensaio (posição 90.24).

84.64

XVI-8464-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 8463.20.91?
O NCM 8463.20.91 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "De pente plano, com capacidade de produção igual ou superior a 160 unidades por minuto, de diâmetro de rosca compreendido entre 3 mm e 10 mm" — subclassificação da posição 84.63 (Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou cermets, que trabalhem sem eliminação de matéria.). Este código pertence ao Capítulo 84 da Tabela NCM, que compreende reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Classificação completa: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.63 Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou cermets, que trabalhem sem eliminação de matéria. 8463.20 - Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem 8463.20.9 Outras 8463.20.91 De pente plano, com capacidade de produção igual ou superior a 160 unidades por minuto, de diâmetro de rosca compreendido entre 3 mm e 10 mm. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 8463.20.91?
A alíquota IPI do NCM 8463.20.91 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8463.20.91?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 8463.20.91 é 14% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 8463.20.91 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 8463.20.91 pertence ao gênero 84: "Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 8463.20.91?
O código 8463.20.91 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8463?
NESH da posição 8463: 84.63 - Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou cermets, que trabalhem sem eliminação de matéria. 8463.10 - Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes...
Qual a diferença entre 84.63 e 8463.20.91?
A posição 84.63 é o nível de 4 dígitos. O NCM 8463.20.91 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 8463.20.91

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 84632091 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 84632091 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.