8463.90.10
Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou cermets, que trabalhem sem eliminação de matéria. — De comando numérico
O NCM 8463.90.10 identifica Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou cermets, que trabalhem sem eliminação de matéria. — De comando numérico, inserido na posição 84.63 (Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou cermets, que trabalhem sem eliminação de matéria.), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.63 Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou cermets, que trabalhem sem eliminação de matéria. 8463.90 - Outras 8463.90.10 De comando numérico.
Caminho de Classificação
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.63 Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou cermets, que trabalhem sem eliminação de matéria. 8463.90 - Outras 8463.90.10 De comando numérico
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Posição
84.63Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou cermets, que trabalhem sem eliminação de matéria.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8463.90.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8463
A posição 8463 — "Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou cermets, que trabalhem sem eliminação de matéria." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.63 - Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou cermets, que trabalhem sem
eliminação de matéria.
8463.10 - Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes
8463.20 - Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem
Ler nota completa
8463.30 - Máquinas para trabalhar arames e fios de metal
8463.90 - Outras
Com exceção das máquinas-ferramentas da posição 84.62, a presente posição compreende o conjunto
de máquinas-ferramentas que operam por deformação do metal ou dos cermets, sem eliminação de
matéria.
A maioria das máquinas-ferramentas é acionada mecanicamente. Mas, mesmo quando são movidas
manualmente ou com os pés (máquinas de pedal), distinguem-se das ferramentas de uso manual da
posição 82.05, das ferramentas para emprego manual da posição 84.67, porque, habitualmente
concebidas quer para assentarem numa base, quer para serem fixadas ao solo, a um banco, a uma parede
ou noutra máquina, possuem, para esse efeito, uma chapa de assentamento ou qualquer outro dispositivo
apropriado.
Incluem-se neste grupo:
1) As máquinas (ou bancas) para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes, bem como as
máquinas para trefilar.
2) As máquinas para fabricar e rosquear porcas e parafusos, por roulage ou laminagem e não por
eliminação de metal.
3) As máquinas para trabalhar fios metálicos, que se destinam, por exemplo, à fabricação de artigos
como molas, arame farpado, algumas correntes, alfinetes, agulhas, pregos, ganchos, etc. Pertencem
também a este grupo as máquinas para fabricar grades e redes metálicas que, diferentes das máquinas
têxteis de tipo normal, tanto em relação ao seu princípio de funcionamento quanto aos elementos
que comportam, se destinam especificamente a este gênero de trabalho. Excluem-se, no entanto,
deste grupo as máquinas para reunir fios previamente dispostos na forma desejada (posição 84.79,
por exemplo).
As máquinas para fabricação de cordas ou cabos mistos de fios metálicos e têxteis e de cabos metálicos classificam-se na
posição 84.79.
4) As máquinas para espiralar os filamentos de lâmpadas elétricas.
5) As máquinas para rebitar, exceto as prensas da posição 84.62.
6) As máquinas para reduzir, isto é, as máquinas para reduzir o diâmetro dos tubos ou das barras por
meio de passagem forçada em matrizes rotativas.
7) Os tornos de esmagamento. Estas máquinas diferenciam-se dos tornos (incluindo os centros de
torneamento) da posição 84.58 porque operam por deformação do metal.
8) As máquinas para fabricar tubos flexíveis a partir de lâminas espiraladas.
9) As máquinas para dar forma aos metais por meio de impulsos eletromagnéticos (ou
magnetoformação), que utilizam a força de um fluxo magnético para dar forma, sem eliminação de
matéria, por meio de uma matriz, às peças metálicas, geralmente tubulares.
PARTES E ACESSÓRIOS
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), as partes e acessórios das máquinas-ferramentas da presente posição classificam-se na posição
84.66, excluídas, no entanto, as ferramentas do Capítulo 82.
*
* *
84.63
XVI-8463-2
Excluem-se, ainda, desta posição:
a) As ferramentas manuais (posição 82.05).
b) As máquinas para cintar fardos, embalagens, etc., bem como as máquinas para fechar latas e caixas (posição 84.22).
c) Os centros de usinagem (fabricação*), as máquinas de sistema monostático (single station) e as máquinas de estações
múltiplas, para trabalhar metais (posição 84.57).
d) As ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou de motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual
(posição 84.67).
e) As máquinas e aparelhos para ensaio (posição 90.24).
84.64
XVI-8464-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8463.90.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 8463.90.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8463.90.10?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8463.90.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8463.90.10?
O que diz a NESH para a posição 8463?
Qual a diferença entre 84.63 e 8463.90.10?
Como usar o NCM 8463.90.10
Campo NCM/SH: informe 84639010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 84639010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.