8461.90.90
Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições. — Outras
O NCM 8461.90.90 identifica Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições. — Outras, inserido na posição 84.61 (Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições.), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.61 Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições. 8461.90 - Outras 8461.90.90 Outras.
Caminho de Classificação
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.61 Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições. 8461.90 - Outras 8461.90.90 Outras
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Posição
84.61Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8461.90.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8461
A posição 8461 — "Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.61 - Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para
escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-
ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem
compreendidas noutras posições.
Ler nota completa
8461.20 - Plainas-limadoras e máquinas para escatelar
8461.30 - Máquinas para brochar
8461.40 - Máquinas para cortar ou acabar engrenagens
8461.50 - Máquinas para serrar ou seccionar
8461.90 - Outras
A presente posição abrange as máquinas-ferramentas que trabalham por eliminação de metal ou de
cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
A maioria destas máquinas-ferramentas é acionada mecanicamente. Mas, mesmo quando são movidas
manualmente ou com os pé (máquinas de pedal), distinguem-se das ferramentas de uso manual da
posição 82.05, bem como das ferramentas para emprego manual da posição 84.67, porque,
habitualmente concebidas quer para assentarem numa base, quer para serem fixadas ao solo, a um banco,
a uma parede ou noutra máquina, possuem, para esse efeito, uma chapa de assentamento ou qualquer
outro dispositivo apropriado.
Fazem parte desta posição, entre outras:
1) As máquinas para aplainar, cuja função é realizar o acabamento, na parte externa de uma peça,
das superfícies planas ou perfiladas, com o auxílio de ferramentas de corte de lâmina única. Trata-
se de máquinas-ferramentas nas quais a ferramenta é fixa e a mesa porta-peça é animada por um
movimento alternativo horizontal de translação. Contudo, certas máquinas para aplainar de grandes
dimensões, tais como as de escavações ou as de chanfrar chapas, têm uma mesa fixa e são utilizadas
para a usinagem (fabricação*) de peças de grande comprimento (trilhos (carris), por exemplo).
Certas aplainadoras podem estar equipadas, a título complementar ou acessório, com um ou dois
carros porta-fresa (carros-fresadores) que são substituídos por um número igual de carros de
aplainamento. Estas máquinas-ferramentas, denominadas “máquinas para aplainar e para fresar”,
devem ser consideradas como máquinas para aplainar, embora seja possível, reduzindo a velocidade
da mesa, utilizá-las para realizar trabalhos de fresagem. Elas não devem ser confundidas com certas
máquinas para fresar denominadas “plainas-fresadoras” da posição 84.59 cujo aspecto externo
lembra o da máquina para aplainar, mas que são equipadas unicamente com carros porta-fresa.
As máquinas para aplainar também podem comportar, além dos carros de aplainamento, um ou dois
carros-retificadores. A adjunção desses dispositivos porta-mó permite utilizar essas máquinas como
máquinas para retificar superfícies-planas. Existem também modelos equipados, ao mesmo tempo,
com carros de aplainamento, carros-fresadores e carros-retificadores, bem como tipos equipados
com dispositivos que permitem realizar o trabalho de escatelagem.
2) As plainas-limadoras que são máquinas-ferramentas que operam segundo a técnica do
aplainamento e que se diferenciam das máquinas para aplainar porque a peça a trabalhar permanece
imóvel durante a operação, enquanto a ferramenta é animada de um movimento de deslocamento
retilíneo alternativo e horizontal. Em razão de sua forma o porta-ferramentas tem um curso máximo
limitado; por esta razão o emprego da plaina-limadora é reservado, sobretudo, para o trabalho de
peças de pequenas dimensões.
3) As máquinas para escatelar que são máquinas-ferramentas que operam segundo a técnica do
aplainamento, nas quais a peça a trabalhar permanece imóvel durante a operação, enquanto a
ferramenta é animada de um movimento de deslocamento retilíneo alternativo em direção vertical
ou, às vezes, inclinada. Conforme a sua utilização, podem citar-se as ferramentas para escatelar que
se caracterizam pelo pequeno curso da ferramenta; as escateladoras-puncionadoras, para trabalho
em que se necessita eliminar rapidamente uma grande quantidade de material em artigos de grande
espessura. Estas máquinas utilizam quer ferramentas de corrediça (com uma aresta cortante), quer
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uma ferramenta de puncionar (com quatro arestas cortantes); as escateladoras verticais; as
escateladoras com deslocamento transversal da corrediça; as máquinas denominadas de “abrir
ranhuras” (por impulsão ou por tração) cujo processo de usinagem (fabricação*) lembra o das
máquinas para brochar, diferindo desta pela ferramenta utilizada.
4) As máquinas para brochar cuja ferramenta (a brocha), animada de um movimento de vaivém,
aplaina a parte ou o orifício a ser trabalhado, para lhes aperfeiçoar a superfície. Entre os diferentes
tipos de máquinas para brochar, podem citar-se as máquinas horizontais ou verticais de corrediça
simples, as máquinas duplas, denominadas “duplex”, que possuem duas corrediças, atuando cada
uma sobre uma brocha, ou as prensas de brochar, que são máquinas verticais atuando sobre a brocha
por impulsão.
5) As máquinas para cortar ou acabar engrenagens ou cremalheiras. Por “máquinas para cortar
engrenagens”, da presente posição, devem entender-se as máquinas concebidas exclusivamente para
fabricação de engrenagens por eliminação de metal, a partir de peças de base cilíndricas ou cônicas.
As máquinas para cortar engrenagens trabalham, principalmente, segundo os seguintes processos:
– o corte por fresa ao módulo, que utiliza como ferramenta a fresa-disco, a fresa-roscadora (ou
fresa cônica); este processo é correntemente utilizado para o corte das engrenagens cilíndricas
retas;
– o corte por reprodução, segundo o qual são feitos os dentes com uma ferramenta de aplainamento
(ferramenta de corte retilíneo); este processo permite cortar tanto as engrenagens cônicas quanto
as engrenagens cilíndricas;
– o corte pela ação de engrenar que utiliza como ferramenta uma fresa-mãe, uma ferramenta-
cremalheira (ou pente) ou uma ferramenta-pinhão (ou lâmina circular); este processo permite a
usinagem (fabricação*) de engrenagens cilíndricas internas ou externas, retilíneas ou helicoidais
e engrenagens cônicas;
– o corte por mós.
6) As máquinas para serrar. Segundo a forma da ferramenta utilizada, distinguem-se entre as
máquinas desta espécie:
– as máquinas para serrar com movimento alternativo ou máquinas para “serra oscilante”, cuja
ferramenta, constituída por uma lâmina retilínea dentada, é animada de um movimento retilíneo
alternativo;
– as máquinas para serrar com serra circular, que utilizam uma ferramenta de forma circular
dentada na sua periferia, que gira a grande velocidade. Esta ferramenta é comumente
denominada “fresa-serra” ou “fresa-de-cortar”;
– as máquinas para serrar com serra de fita, que utilizam uma lâmina de grande comprimento em
que uma das bordas é provida de dentes e cujas extremidades são soldadas uma à outra.
7) As máquinas para seccionar. Estas máquinas-ferramentas diferem das máquinas para serrar pela
natureza da ferramenta que utilizam. Esta pode ser, quer uma ferramenta de corte semelhante a uma
ferramenta de torno, quer uma mó, quer um disco.
– as máquinas para seccionar com ferramenta de corte empregam dois processos diferentes de
trabalho:
Umas funcionam à maneira dos tornos paralelos. No entanto, elas se distinguem destes últimos
porque seu porta-ferramenta não pode, como os carros dos tornos paralelos, ser deslocado
longitudinalmente.
As outras funcionam à maneira das máquinas para tornear simultânea e simetricamente os
moentes (as ferramentas permanecem estacionárias enquanto a peça a trabalhar, fixada sobre um
carro, se movimenta). Diferenciam-se todavia destes últimos porque a peça a ser trabalhada só
pode deslocar-se numa direção.
Nos dois casos, as máquinas para seccionar só podem realizar o trabalho de seccionamento.
As que funcionam à maneira dos tornos paralelos possuem um fuso giratório oco de grande
diâmetro que faz avançar a peça em rotação. Um banco muito curto sustenta um ou dois porta-
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ferramentas que podem ser movimentados transversalmente. Nas que funcionam à maneira das
máquinas para tornear simultânea e simetricamente os moentes, a peça a seccionar é fixada sobre
um carro que permite o seu avanço. O órgão que executa este trabalho, que ocupa uma posição
fixa na máquina, é constituído por uma coroa que gira em grande velocidade, sobre a qual se
colocam radialmente várias ferramentas de corte.
– as máquinas para seccionar de mó têm construção semelhante à das máquinas de serra circular,
mas a fresa-serra é substituída por uma mó de bisel duplo.
– as máquinas para seccionar, de disco, que são também denominadas “máquinas-de-serrar por
fricção”, caracterizam-se por trabalhar por meio de um disco de aço macio cuja periferia é
desprovida de dentes. Este disco, que pode ser estriado, é levado a um movimento de rotação de
maneira que lhe seja conferida velocidade tangencial tal que, se uma peça de metal for
aproximada progressivamente da sua periferia, ela se tornará rubra e queimará imediatamente,
mediante simples contato superficial com o disco. Este fenômeno resulta do atrito, combinado
com a ação oxidante da camada de ar provocada pelo disco, contra o metal a cortar.
8) As máquinas para limar, de concepção semelhante à das máquinas para serrar de movimento
retilíneo alternativo, mas que utilizam uma lima no lugar de uma serra.
9) As máquinas para gravar, exceto as das posições 84.59 ou 84.60.
PARTES E ACESSÓRIOS
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), as partes e acessórios das máquinas-ferramentas da presente posição classificam-se na posição
84.66, com exceção, todavia, das ferramentas do Capítulo 82.
*
* *
Excluem-se ainda desta posição:
a) As ferramentas manuais (posição 82.05).
b) As máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de
luz ou de fótons, por ultrassom, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de
plasma, bem como as máquinas de corte a jato de água (posição 84.56).
c) Os centros de usinagem (fabricação*) de sistema monostático (single station) e máquinas de estações múltiplas, para
trabalhar metais (posição 84.57).
d) As ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou de motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual
(posição 84.67).
e) As máquinas e aparelhos para ensaios da posição 90.24.
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8461.90.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 8461.90.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8461.90.90?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8461.90.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8461.90.90?
O que diz a NESH para a posição 8461?
Qual a diferença entre 84.61 e 8461.90.90?
Como usar o NCM 8461.90.90
Campo NCM/SH: informe 84619090 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 84619090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.