8461.90.10 Copiado!
Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições — De comando numérico
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
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O NCM 8461.90.10 identifica Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições — De comando numérico, inserido na posição 84.61 (Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. Na NF-e, a saída sem benefício vai com o CST IPI 51 (na entrada, o 01); isenção, imunidade e suspensão dependem da operação. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, a alíquota é de 12,6% sobre o valor aduaneiro. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00 (e mais 1), do Anexo XXVI: a Substituição Tributária do ICMS desse anexo só vale na venda a revendedor porta a porta. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.61 Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições. 8461.90 - Outras 8461.90.10 De comando numérico.
Caminho de Classificação
- 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- 8461.90.10 Máquinas-ferramentas para aplainar — De comando numérico
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12,6%TEC Mercosul
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Posição
84.61Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
🎫 Regimes Tarifários em vigor
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II. Listamos apenas o que está dentro da vigência hoje.
Bens de Informática/Telecom/Capital (Anexo VI)
De comando numérico
- Ato:
- Resolução Gecex nº 852 ↗
- Vigência:
- 2026-02-06 → sem revogação prevista
Redução de base de cálculo — Convênio ICMS 52/91
Este NCM consta do Anexo I do Convênio ICMS 52/91, que reduz a base de cálculo do ICMS de forma que a carga fique equivalente aos percentuais abaixo. É benefício de base, não de alíquota — não altera o II nem entra no cálculo do ICMS-ST.
Anexo I · item 50.11 — Outras máquinas-ferramentas para aplainar, de comando numérico
- Interestadual do Sul/Sudeste (exceto ES) para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES: 5,14%
- Demais operações interestaduais: 8,8%
- Operações internas: 8,8%
Estados que afastam ou restringem o convênio (6 ressalva(s))
Transcrito do convênio. Confirme no RICMS do seu estado antes de aplicar.
- Não se aplicam as disposições desta cláusula ao Estado de Sergipe
- Não se aplicam as disposições desta cláusula aos Estados de Piauí e Sergipe
- Não se aplicam as disposições desta cláusula aos Estados de Piauí e Sergipe
- Não se aplicam as disposições desta cláusula, aos Estados de Mato Grosso, Piauí e Sergipe
- Não se aplicam as disposições desta cláusula, ao Estado de Mato Grosso
- Não se aplicam as disposições desta cláusula, ao Estado de Mato Grosso
Fonte: Convênio ICMS 52/91 — CONFAZ · redação vigente lida em 2026-08-23
🏭 Fabricante nacional apurado
1 de 3 bens avaliados neste NCM têm fabricante brasileiro identificado em Consulta Pública (Art. 42 Portaria SECEX 249). Pleitos de Ex-Tarifário para itens similares tendem a ser indeferidos.
Fabricantes brasileiros identificados:
- Franho Máquinhas e Equipamentos S.A.
Checklist Fiscal
O NCM 8461.90.10 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 8461.90.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
UN Unidade
Unidade do NCM 8461.90.10 na Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior do Portal da NF-e.
Na exportação (e nas operações com CFOP vinculado a exportação, como 5501 e 6501) o autorizador confere:
informar outra unidade devolve a rejeição 817. A qTrib vai nessa unidade.
Nas demais operações a regra 817 não se aplica e a unidade tributável não é conferida contra esta tabela.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Licença de importação do NCM 8461.90.10: LI, LPCO e órgãos anuentes
A importação corre hoje por dois caminhos. Cada um tem a sua planilha de tratamento administrativo no Siscomex: a DI com LI (sistema antigo) e a Duimp com LPCO (Portal Único). Só segue por Duimp com LPCO o que a planilha do Portal Único indica.
- Licenciamento não automático Destaque 555 DECEX desde 17/08/2004 PRODUTO AMPARADO INCISO V ART.4 DEC.5171/04.
- por operação Material usado: licenciamento não automático (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de aquisição: operação impedida (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de procedência: operação impedida (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de origem: operação impedida (DECEX)
Destaque é o recorte do código que o órgão controla. Mercadoria fora dos destaques listados vai no destaque 999, com descrição que afaste os outros (nota 3 da planilha). A planilha publica as descrições sem acento. Em parte delas a letra acentuada virou espaço: o texto está como a fonte traz.
- por operação Mercadoria usada: requer LPCO (DECEX, I1048: Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional · Licença para importação de material usado - Geral…)
- por operação RPDC (Coréia do Norte) como país de aquisição, procedência e origem: impede o registro (DECEX, I0916, I0917, I0918)
"Requer LPCO" é o tipo que a planilha dá ao tratamento. Não quer dizer licença em toda importação: o alcance está no nome do modelo (há modelo de pessoa física, de guia de taxa e de produto dispensado de LI). As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que também considera país, regime tributário e condição da mercadoria.
Atributos que a Duimp exige para o NCM 8461.90.10
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- opcional Número de série ANVISARECEITA aceita mais de um valor
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 359, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
PIS/COFINS do NCM 8461.90.10: regra geral
| Regime | PIS/Pasep | Cofins |
|---|---|---|
| Não cumulativo (em regra, lucro real) | 1,65% Lei nº 10.637/2002, art. 2º | 7,6% Lei nº 10.833/2003, art. 2º |
| Cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) | 0,65% Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I | 3% Lei nº 9.718/1998, art. 8º |
Fora das tabelas de regime diferenciado da EFD Contribuições (monofásico, alíquota por unidade, substituição tributária, alíquota zero e outras alíquotas diferenciadas), a receita segue a regra geral, com CST 01. No regime não cumulativo (em regra, lucro real) o PIS/Pasep é 1,65% (Lei nº 10.637/2002, art. 2º) e a Cofins 7,6% (Lei nº 10.833/2003, art. 2º). No cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) são 0,65% (Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I) e 3% (Lei nº 9.718/1998, art. 8º). Há receitas que ficam no cumulativo mesmo no lucro real (Lei nº 10.833/2003, art. 10). No Simples Nacional, PIS/Pasep e Cofins são recolhidos no DAS (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, IV e V). Isenção, não incidência e suspensão dependem da operação, não do produto (tabelas 4.3.14 a 4.3.16 da EFD Contribuições). As duas contribuições valem até 31/12/2026: a Lei Complementar nº 214/2025, art. 542 as revoga a partir de 01/01/2027, quando entra a CBS.
Fonte: texto vigente das leis no Planalto, lido em 20/10/2026; tabelas de regime da EFD Contribuições (portal SPED/RFB). Ver os regimes diferenciados por NCM →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Só na venda porta a porta. O Anexo XXVI lista capítulos inteiros e a ST dele vale na venda a revendedor que vende porta a porta ou por marketing multinível a consumidor final (Convênio ICMS 45/1999, cláusula primeira). Fora desse canal, este NCM não está em outro segmento de ST por CEST.
Simulador ICMS-ST — NCM 8461.90.10
⚠ Simulação só para a venda a revendedor porta a porta (Anexo XXVI). Nela a base de cálculo é, em regra, o preço de venda a consumidor do catálogo ou lista; a MVA só vale onde a UF de destino a adota (Convênio ICMS 45/1999, cláusula terceira).
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.061.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 12 estados — ver MVA do CEST 28.061.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
⚠ Estas MVAs são da venda porta a porta (Anexo XXVI) e não valem nas demais vendas deste NCM.
MVA oficial por estado — CEST 28.061.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.061.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.061.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.061.00, atualizado em 2026-10-19. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8461
A posição 8461 — "Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.61 - Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para
escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-
ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem
compreendidas noutras posições.
Ler nota completa
8461.20 - Plainas-limadoras e máquinas para escatelar
8461.30 - Máquinas para brochar
8461.40 - Máquinas para cortar ou acabar engrenagens
8461.50 - Máquinas para serrar ou seccionar
8461.90 - Outras
A presente posição abrange as máquinas-ferramentas que trabalham por eliminação de metal ou de
cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
A maioria destas máquinas-ferramentas é acionada mecanicamente. Mas, mesmo quando são movidas
manualmente ou com os pé (máquinas de pedal), distinguem-se das ferramentas de uso manual da
posição 82.05, bem como das ferramentas para emprego manual da posição 84.67, porque,
habitualmente concebidas quer para assentarem numa base, quer para serem fixadas ao solo, a um banco,
a uma parede ou noutra máquina, possuem, para esse efeito, uma chapa de assentamento ou qualquer
outro dispositivo apropriado.
Fazem parte desta posição, entre outras:
1) As máquinas para aplainar, cuja função é realizar o acabamento, na parte externa de uma peça,
das superfícies planas ou perfiladas, com o auxílio de ferramentas de corte de lâmina única. Trata-
se de máquinas-ferramentas nas quais a ferramenta é fixa e a mesa porta-peça é animada por um
movimento alternativo horizontal de translação. Contudo, certas máquinas para aplainar de grandes
dimensões, tais como as de escavações ou as de chanfrar chapas, têm uma mesa fixa e são utilizadas
para a usinagem (fabricação*) de peças de grande comprimento (trilhos (carris), por exemplo).
Certas aplainadoras podem estar equipadas, a título complementar ou acessório, com um ou dois
carros porta-fresa (carros-fresadores) que são substituídos por um número igual de carros de
aplainamento. Estas máquinas-ferramentas, denominadas “máquinas para aplainar e para fresar”,
devem ser consideradas como máquinas para aplainar, embora seja possível, reduzindo a velocidade
da mesa, utilizá-las para realizar trabalhos de fresagem. Elas não devem ser confundidas com certas
máquinas para fresar denominadas “plainas-fresadoras” da posição 84.59 cujo aspecto externo
lembra o da máquina para aplainar, mas que são equipadas unicamente com carros porta-fresa.
As máquinas para aplainar também podem comportar, além dos carros de aplainamento, um ou dois
carros-retificadores. A adjunção desses dispositivos porta-mó permite utilizar essas máquinas como
máquinas para retificar superfícies-planas. Existem também modelos equipados, ao mesmo tempo,
com carros de aplainamento, carros-fresadores e carros-retificadores, bem como tipos equipados
com dispositivos que permitem realizar o trabalho de escatelagem.
2) As plainas-limadoras que são máquinas-ferramentas que operam segundo a técnica do
aplainamento e que se diferenciam das máquinas para aplainar porque a peça a trabalhar permanece
imóvel durante a operação, enquanto a ferramenta é animada de um movimento de deslocamento
retilíneo alternativo e horizontal. Em razão de sua forma o porta-ferramentas tem um curso máximo
limitado; por esta razão o emprego da plaina-limadora é reservado, sobretudo, para o trabalho de
peças de pequenas dimensões.
3) As máquinas para escatelar que são máquinas-ferramentas que operam segundo a técnica do
aplainamento, nas quais a peça a trabalhar permanece imóvel durante a operação, enquanto a
ferramenta é animada de um movimento de deslocamento retilíneo alternativo em direção vertical
ou, às vezes, inclinada. Conforme a sua utilização, podem citar-se as ferramentas para escatelar que
se caracterizam pelo pequeno curso da ferramenta; as escateladoras-puncionadoras, para trabalho
em que se necessita eliminar rapidamente uma grande quantidade de material em artigos de grande
espessura. Estas máquinas utilizam quer ferramentas de corrediça (com uma aresta cortante), quer
84.61
XVI-8461-2
uma ferramenta de puncionar (com quatro arestas cortantes); as escateladoras verticais; as
escateladoras com deslocamento transversal da corrediça; as máquinas denominadas de “abrir
ranhuras” (por impulsão ou por tração) cujo processo de usinagem (fabricação*) lembra o das
máquinas para brochar, diferindo desta pela ferramenta utilizada.
4) As máquinas para brochar cuja ferramenta (a brocha), animada de um movimento de vaivém,
aplaina a parte ou o orifício a ser trabalhado, para lhes aperfeiçoar a superfície. Entre os diferentes
tipos de máquinas para brochar, podem citar-se as máquinas horizontais ou verticais de corrediça
simples, as máquinas duplas, denominadas “duplex”, que possuem duas corrediças, atuando cada
uma sobre uma brocha, ou as prensas de brochar, que são máquinas verticais atuando sobre a brocha
por impulsão.
5) As máquinas para cortar ou acabar engrenagens ou cremalheiras. Por “máquinas para cortar
engrenagens”, da presente posição, devem entender-se as máquinas concebidas exclusivamente para
fabricação de engrenagens por eliminação de metal, a partir de peças de base cilíndricas ou cônicas.
As máquinas para cortar engrenagens trabalham, principalmente, segundo os seguintes processos:
– o corte por fresa ao módulo, que utiliza como ferramenta a fresa-disco, a fresa-roscadora (ou
fresa cônica); este processo é correntemente utilizado para o corte das engrenagens cilíndricas
retas;
– o corte por reprodução, segundo o qual são feitos os dentes com uma ferramenta de aplainamento
(ferramenta de corte retilíneo); este processo permite cortar tanto as engrenagens cônicas quanto
as engrenagens cilíndricas;
– o corte pela ação de engrenar que utiliza como ferramenta uma fresa-mãe, uma ferramenta-
cremalheira (ou pente) ou uma ferramenta-pinhão (ou lâmina circular); este processo permite a
usinagem (fabricação*) de engrenagens cilíndricas internas ou externas, retilíneas ou helicoidais
e engrenagens cônicas;
– o corte por mós.
6) As máquinas para serrar. Segundo a forma da ferramenta utilizada, distinguem-se entre as
máquinas desta espécie:
– as máquinas para serrar com movimento alternativo ou máquinas para “serra oscilante”, cuja
ferramenta, constituída por uma lâmina retilínea dentada, é animada de um movimento retilíneo
alternativo;
– as máquinas para serrar com serra circular, que utilizam uma ferramenta de forma circular
dentada na sua periferia, que gira a grande velocidade. Esta ferramenta é comumente
denominada “fresa-serra” ou “fresa-de-cortar”;
– as máquinas para serrar com serra de fita, que utilizam uma lâmina de grande comprimento em
que uma das bordas é provida de dentes e cujas extremidades são soldadas uma à outra.
7) As máquinas para seccionar. Estas máquinas-ferramentas diferem das máquinas para serrar pela
natureza da ferramenta que utilizam. Esta pode ser, quer uma ferramenta de corte semelhante a uma
ferramenta de torno, quer uma mó, quer um disco.
– as máquinas para seccionar com ferramenta de corte empregam dois processos diferentes de
trabalho:
Umas funcionam à maneira dos tornos paralelos. No entanto, elas se distinguem destes últimos
porque seu porta-ferramenta não pode, como os carros dos tornos paralelos, ser deslocado
longitudinalmente.
As outras funcionam à maneira das máquinas para tornear simultânea e simetricamente os
moentes (as ferramentas permanecem estacionárias enquanto a peça a trabalhar, fixada sobre um
carro, se movimenta). Diferenciam-se todavia destes últimos porque a peça a ser trabalhada só
pode deslocar-se numa direção.
Nos dois casos, as máquinas para seccionar só podem realizar o trabalho de seccionamento.
As que funcionam à maneira dos tornos paralelos possuem um fuso giratório oco de grande
diâmetro que faz avançar a peça em rotação. Um banco muito curto sustenta um ou dois porta-
84.61
XVI-8461-3
ferramentas que podem ser movimentados transversalmente. Nas que funcionam à maneira das
máquinas para tornear simultânea e simetricamente os moentes, a peça a seccionar é fixada sobre
um carro que permite o seu avanço. O órgão que executa este trabalho, que ocupa uma posição
fixa na máquina, é constituído por uma coroa que gira em grande velocidade, sobre a qual se
colocam radialmente várias ferramentas de corte.
– as máquinas para seccionar de mó têm construção semelhante à das máquinas de serra circular,
mas a fresa-serra é substituída por uma mó de bisel duplo.
– as máquinas para seccionar, de disco, que são também denominadas “máquinas-de-serrar por
fricção”, caracterizam-se por trabalhar por meio de um disco de aço macio cuja periferia é
desprovida de dentes. Este disco, que pode ser estriado, é levado a um movimento de rotação de
maneira que lhe seja conferida velocidade tangencial tal que, se uma peça de metal for
aproximada progressivamente da sua periferia, ela se tornará rubra e queimará imediatamente,
mediante simples contato superficial com o disco. Este fenômeno resulta do atrito, combinado
com a ação oxidante da camada de ar provocada pelo disco, contra o metal a cortar.
8) As máquinas para limar, de concepção semelhante à das máquinas para serrar de movimento
retilíneo alternativo, mas que utilizam uma lima no lugar de uma serra.
9) As máquinas para gravar, exceto as das posições 84.59 ou 84.60.
PARTES E ACESSÓRIOS
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), as partes e acessórios das máquinas-ferramentas da presente posição classificam-se na posição
84.66, com exceção, todavia, das ferramentas do Capítulo 82.
*
* *
Excluem-se ainda desta posição:
a) As ferramentas manuais (posição 82.05).
b) As máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de
luz ou de fótons, por ultrassom, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de
plasma, bem como as máquinas de corte a jato de água (posição 84.56).
c) Os centros de usinagem (fabricação*) de sistema monostático (single station) e máquinas de estações múltiplas, para
trabalhar metais (posição 84.57).
d) As ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou de motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual
(posição 84.67).
e) As máquinas e aparelhos para ensaios da posição 90.24.
84.62
XVI-8462-1
Como usar o NCM 8461.90.10
Campo NCM/SH: informe 84619010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 84619010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.