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Máquinas para brochar — Outras

Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )

Nesta ficha 14 seções

O NCM 8461.30.90 identifica Máquinas para brochar — Outras, inserido na posição 84.61 (Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, a alíquota é de 12,6% sobre o valor aduaneiro. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.61 Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições. 8461.30 - Máquinas para brochar 8461.30.90 Outras.

Caminho de Classificação

  1. 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
  2. 8461.30.90 Máquinas para brochar — Outras

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12,6%

TEC Mercosul

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026

Capítulo

84

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

Posição

84.61

Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições.

🎫 Regimes Tarifários em vigor

Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II. Listamos apenas o que está dentro da vigência hoje.

LEBITBK 20%

Bens de Informática/Telecom/Capital (Anexo VI)

Outras

Ato:
Resolução Gecex nº 852 ↗
Vigência:
2026-02-06 → sem revogação prevista

Redução de base de cálculo — Convênio ICMS 52/91

Este NCM consta do Anexo I do Convênio ICMS 52/91, que reduz a base de cálculo do ICMS de forma que a carga fique equivalente aos percentuais abaixo. É benefício de base, não de alíquota — não altera o II nem entra no cálculo do ICMS-ST.

Anexo I · item 50.4 — Mandriladeiras

  • Interestadual do Sul/Sudeste (exceto ES) para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES: 5,14%
  • Demais operações interestaduais: 8,8%
  • Operações internas: 8,8%
Estados que afastam ou restringem o convênio (6 ressalva(s))

Transcrito do convênio. Confirme no RICMS do seu estado antes de aplicar.

  • Não se aplicam as disposições desta cláusula ao Estado de Sergipe
  • Não se aplicam as disposições desta cláusula aos Estados de Piauí e Sergipe
  • Não se aplicam as disposições desta cláusula aos Estados de Piauí e Sergipe
  • Não se aplicam as disposições desta cláusula, aos Estados de Mato Grosso, Piauí e Sergipe
  • Não se aplicam as disposições desta cláusula, ao Estado de Mato Grosso
  • Não se aplicam as disposições desta cláusula, ao Estado de Mato Grosso

Fonte: Convênio ICMS 52/91 — CONFAZ · redação vigente lida em 2026-08-23

🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional

Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:

2 alocações registradas neste NCM ao longo dos grupos.

Ver detalhes LESSIN deste NCM → · Todos os 9 grupos →

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)12,6%
uTribUN
ICMS-STCEST 28.061.00
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →
REFORMA

O NCM 8461.30.90 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →

NF-e · REJEIÇÃO 1115 SUSPENSA

O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.

Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML

CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.

Rejeições que mais travam a emissão com este NCM

· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)

· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST

· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN

· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)

· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)

Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →

Simulador de Importação — NCM 8461.30.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Lei 10.865/04 art. 8º II, alíquota da Lei 13.137/2015). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)

UN Unidade

Unidade que a Receita fixa para o NCM 8461.30.90 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e. Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior) ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade — se você vende por caixa mas o NCM é tributado em UN, converta antes de emitir.

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →

Atributos que a Duimp exige para o NCM 8461.30.90

Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.

Importação 2 atributos
  • opcional Número de série ANVISARECEITA aceita mais de um valor
  • opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores

Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:

Simulador ICMS-ST — NCM 8461.30.90

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.061.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).

✓ MVA oficial por CEST em 12 estados — ver MVA do CEST 28.061.00 por estado →

Preenchida automaticamente pela MVA do estado de destino. Edite se o seu produto tiver MVA específica.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

MVA oficial por estado — CEST 28.061.00

MVA-ST original oficial do CEST 28.061.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.061.00 por estado →

MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.061.00, atualizado em 2026-08-31. Chips com são oficiais; os demais usam a referência do segmento.

* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8461

A posição 8461 — "Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

84.61 - Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para

escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-

ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem

compreendidas noutras posições.

Ler nota completa

8461.20 - Plainas-limadoras e máquinas para escatelar

8461.30 - Máquinas para brochar

8461.40 - Máquinas para cortar ou acabar engrenagens

8461.50 - Máquinas para serrar ou seccionar

8461.90 - Outras

A presente posição abrange as máquinas-ferramentas que trabalham por eliminação de metal ou de

cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições.

A maioria destas máquinas-ferramentas é acionada mecanicamente. Mas, mesmo quando são movidas

manualmente ou com os pé (máquinas de pedal), distinguem-se das ferramentas de uso manual da

posição 82.05, bem como das ferramentas para emprego manual da posição 84.67, porque,

habitualmente concebidas quer para assentarem numa base, quer para serem fixadas ao solo, a um banco,

a uma parede ou noutra máquina, possuem, para esse efeito, uma chapa de assentamento ou qualquer

outro dispositivo apropriado.

Fazem parte desta posição, entre outras:

1) As máquinas para aplainar, cuja função é realizar o acabamento, na parte externa de uma peça,

das superfícies planas ou perfiladas, com o auxílio de ferramentas de corte de lâmina única. Trata-

se de máquinas-ferramentas nas quais a ferramenta é fixa e a mesa porta-peça é animada por um

movimento alternativo horizontal de translação. Contudo, certas máquinas para aplainar de grandes

dimensões, tais como as de escavações ou as de chanfrar chapas, têm uma mesa fixa e são utilizadas

para a usinagem (fabricação*) de peças de grande comprimento (trilhos (carris), por exemplo).

Certas aplainadoras podem estar equipadas, a título complementar ou acessório, com um ou dois

carros porta-fresa (carros-fresadores) que são substituídos por um número igual de carros de

aplainamento. Estas máquinas-ferramentas, denominadas “máquinas para aplainar e para fresar”,

devem ser consideradas como máquinas para aplainar, embora seja possível, reduzindo a velocidade

da mesa, utilizá-las para realizar trabalhos de fresagem. Elas não devem ser confundidas com certas

máquinas para fresar denominadas “plainas-fresadoras” da posição 84.59 cujo aspecto externo

lembra o da máquina para aplainar, mas que são equipadas unicamente com carros porta-fresa.

As máquinas para aplainar também podem comportar, além dos carros de aplainamento, um ou dois

carros-retificadores. A adjunção desses dispositivos porta-mó permite utilizar essas máquinas como

máquinas para retificar superfícies-planas. Existem também modelos equipados, ao mesmo tempo,

com carros de aplainamento, carros-fresadores e carros-retificadores, bem como tipos equipados

com dispositivos que permitem realizar o trabalho de escatelagem.

2) As plainas-limadoras que são máquinas-ferramentas que operam segundo a técnica do

aplainamento e que se diferenciam das máquinas para aplainar porque a peça a trabalhar permanece

imóvel durante a operação, enquanto a ferramenta é animada de um movimento de deslocamento

retilíneo alternativo e horizontal. Em razão de sua forma o porta-ferramentas tem um curso máximo

limitado; por esta razão o emprego da plaina-limadora é reservado, sobretudo, para o trabalho de

peças de pequenas dimensões.

3) As máquinas para escatelar que são máquinas-ferramentas que operam segundo a técnica do

aplainamento, nas quais a peça a trabalhar permanece imóvel durante a operação, enquanto a

ferramenta é animada de um movimento de deslocamento retilíneo alternativo em direção vertical

ou, às vezes, inclinada. Conforme a sua utilização, podem citar-se as ferramentas para escatelar que

se caracterizam pelo pequeno curso da ferramenta; as escateladoras-puncionadoras, para trabalho

em que se necessita eliminar rapidamente uma grande quantidade de material em artigos de grande

espessura. Estas máquinas utilizam quer ferramentas de corrediça (com uma aresta cortante), quer

84.61

XVI-8461-2

uma ferramenta de puncionar (com quatro arestas cortantes); as escateladoras verticais; as

escateladoras com deslocamento transversal da corrediça; as máquinas denominadas de “abrir

ranhuras” (por impulsão ou por tração) cujo processo de usinagem (fabricação*) lembra o das

máquinas para brochar, diferindo desta pela ferramenta utilizada.

4) As máquinas para brochar cuja ferramenta (a brocha), animada de um movimento de vaivém,

aplaina a parte ou o orifício a ser trabalhado, para lhes aperfeiçoar a superfície. Entre os diferentes

tipos de máquinas para brochar, podem citar-se as máquinas horizontais ou verticais de corrediça

simples, as máquinas duplas, denominadas “duplex”, que possuem duas corrediças, atuando cada

uma sobre uma brocha, ou as prensas de brochar, que são máquinas verticais atuando sobre a brocha

por impulsão.

5) As máquinas para cortar ou acabar engrenagens ou cremalheiras. Por “máquinas para cortar

engrenagens”, da presente posição, devem entender-se as máquinas concebidas exclusivamente para

fabricação de engrenagens por eliminação de metal, a partir de peças de base cilíndricas ou cônicas.

As máquinas para cortar engrenagens trabalham, principalmente, segundo os seguintes processos:

– o corte por fresa ao módulo, que utiliza como ferramenta a fresa-disco, a fresa-roscadora (ou

fresa cônica); este processo é correntemente utilizado para o corte das engrenagens cilíndricas

retas;

– o corte por reprodução, segundo o qual são feitos os dentes com uma ferramenta de aplainamento

(ferramenta de corte retilíneo); este processo permite cortar tanto as engrenagens cônicas quanto

as engrenagens cilíndricas;

– o corte pela ação de engrenar que utiliza como ferramenta uma fresa-mãe, uma ferramenta-

cremalheira (ou pente) ou uma ferramenta-pinhão (ou lâmina circular); este processo permite a

usinagem (fabricação*) de engrenagens cilíndricas internas ou externas, retilíneas ou helicoidais

e engrenagens cônicas;

– o corte por mós.

6) As máquinas para serrar. Segundo a forma da ferramenta utilizada, distinguem-se entre as

máquinas desta espécie:

– as máquinas para serrar com movimento alternativo ou máquinas para “serra oscilante”, cuja

ferramenta, constituída por uma lâmina retilínea dentada, é animada de um movimento retilíneo

alternativo;

– as máquinas para serrar com serra circular, que utilizam uma ferramenta de forma circular

dentada na sua periferia, que gira a grande velocidade. Esta ferramenta é comumente

denominada “fresa-serra” ou “fresa-de-cortar”;

– as máquinas para serrar com serra de fita, que utilizam uma lâmina de grande comprimento em

que uma das bordas é provida de dentes e cujas extremidades são soldadas uma à outra.

7) As máquinas para seccionar. Estas máquinas-ferramentas diferem das máquinas para serrar pela

natureza da ferramenta que utilizam. Esta pode ser, quer uma ferramenta de corte semelhante a uma

ferramenta de torno, quer uma mó, quer um disco.

– as máquinas para seccionar com ferramenta de corte empregam dois processos diferentes de

trabalho:

Umas funcionam à maneira dos tornos paralelos. No entanto, elas se distinguem destes últimos

porque seu porta-ferramenta não pode, como os carros dos tornos paralelos, ser deslocado

longitudinalmente.

As outras funcionam à maneira das máquinas para tornear simultânea e simetricamente os

moentes (as ferramentas permanecem estacionárias enquanto a peça a trabalhar, fixada sobre um

carro, se movimenta). Diferenciam-se todavia destes últimos porque a peça a ser trabalhada só

pode deslocar-se numa direção.

Nos dois casos, as máquinas para seccionar só podem realizar o trabalho de seccionamento.

As que funcionam à maneira dos tornos paralelos possuem um fuso giratório oco de grande

diâmetro que faz avançar a peça em rotação. Um banco muito curto sustenta um ou dois porta-

84.61

XVI-8461-3

ferramentas que podem ser movimentados transversalmente. Nas que funcionam à maneira das

máquinas para tornear simultânea e simetricamente os moentes, a peça a seccionar é fixada sobre

um carro que permite o seu avanço. O órgão que executa este trabalho, que ocupa uma posição

fixa na máquina, é constituído por uma coroa que gira em grande velocidade, sobre a qual se

colocam radialmente várias ferramentas de corte.

– as máquinas para seccionar de mó têm construção semelhante à das máquinas de serra circular,

mas a fresa-serra é substituída por uma mó de bisel duplo.

– as máquinas para seccionar, de disco, que são também denominadas “máquinas-de-serrar por

fricção”, caracterizam-se por trabalhar por meio de um disco de aço macio cuja periferia é

desprovida de dentes. Este disco, que pode ser estriado, é levado a um movimento de rotação de

maneira que lhe seja conferida velocidade tangencial tal que, se uma peça de metal for

aproximada progressivamente da sua periferia, ela se tornará rubra e queimará imediatamente,

mediante simples contato superficial com o disco. Este fenômeno resulta do atrito, combinado

com a ação oxidante da camada de ar provocada pelo disco, contra o metal a cortar.

8) As máquinas para limar, de concepção semelhante à das máquinas para serrar de movimento

retilíneo alternativo, mas que utilizam uma lima no lugar de uma serra.

9) As máquinas para gravar, exceto as das posições 84.59 ou 84.60.

PARTES E ACESSÓRIOS

Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da

Seção), as partes e acessórios das máquinas-ferramentas da presente posição classificam-se na posição

84.66, com exceção, todavia, das ferramentas do Capítulo 82.

*

* *

Excluem-se ainda desta posição:

a) As ferramentas manuais (posição 82.05).

b) As máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de

luz ou de fótons, por ultrassom, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de

plasma, bem como as máquinas de corte a jato de água (posição 84.56).

c) Os centros de usinagem (fabricação*) de sistema monostático (single station) e máquinas de estações múltiplas, para

trabalhar metais (posição 84.57).

d) As ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou de motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual

(posição 84.67).

e) As máquinas e aparelhos para ensaios da posição 90.24.

84.62

XVI-8462-1

Como usar o NCM 8461.30.90

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 84613090 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 84613090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

4
Algo deu errado na emissão?

Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 8461.30.90?
O NCM 8461.30.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Máquinas para brochar — Outras" — subclassificação da posição 84.61 (Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições). Este código pertence ao Capítulo 84 da Tabela NCM, que compreende reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. Classificação completa: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.61 Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições. 8461.30 - Máquinas para brochar 8461.30.90 Outras. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 8461.30.90?
A alíquota IPI do NCM 8461.30.90 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8461.30.90?
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 8461.30.90 é 12,6% sobre o valor aduaneiro pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul (Anexo I da Resolução Gecex 272/2021). Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
O NCM 8461.30.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 8461.30.90 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 28.061.00, 28.063.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Qual a MVA do NCM 8461.30.90 no meu estado?
A MVA original de referência do segmento varia de 18,7% a 60% conforme o estado — a tabela com os 27 estados está na ficha deste NCM no Buscador NCM, com link pra tabela MVA completa de cada UF (ex.: Pernambuco, São Paulo). O valor pode variar por NCM específico dentro do segmento; a MVA ajustada depende da alíquota interestadual da operação.
Qual CST e cClassTrib informar na NF-e do NCM 8461.30.90?
O NCM não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 — na operação interna tributada, a referência é CST IBS/CBS 000 com cClassTrib 000001. O grupo IBSCBS é obrigatório desde 03/08/2026 e essa obrigação não foi adiada — o que ficou suspenso, sem nova data, é a rejeição: a NT 2025.002-RTC v1.51, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2026 (DOU de 03/08/2026), trocou a data da regra UB12-10 por "implementação futura para produção", e com ela caiu a rejeição 1115 por ausência do grupo — a validação do conteúdo, para quem informa, continua ativa. Para Simples Nacional e MEI, emitir com os campos passa a ser obrigatório em 01/01/2027 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30/07/2026); a regra que rejeita a nota é que segue sem data em nota técnica, e 2027 também é o marco da LC 214/2025. O enquadramento efetivo depende da natureza de cada operação (devolução, exportação, ZFM etc. têm códigos próprios) — confira o par no conferidor CST × cClassTrib e o XML no validador.
Em que gênero de mercadoria o NCM 8461.30.90 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 8461.30.90 pertence ao gênero 84: "Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
O NCM 8461.30.90 está vigente? Desde quando?
Sim. O código 8461.30.90 consta como vigente na base oficial da NCM, na versão aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, que passou a produzir efeitos em 01/04/2022 — é a revisão que alinhou a NCM ao Sistema Harmonizado de 2022. Essa data marca a entrada em vigor dessa versão da nomenclatura, não a criação do código, que pode ser anterior. A NCM é revisada periodicamente por resolução da Camex/Gecex, e código extinto sai da base e deixa de ser aceito na NF-e.
Em quais documentos informar o NCM 8461.30.90?
O código 8461.30.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8461?
NESH da posição 8461: 84.61 - Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas- ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem...
Qual a diferença entre 84.61 e 8461.30.90?
A posição 84.61 é o nível de 4 dígitos. O NCM 8461.30.90 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.
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