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8461.50.10

Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições. — De fitas sem fim

O NCM 8461.50.10 identifica Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições. — De fitas sem fim, inserido na posição 84.61 (Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições.), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.61 Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições. 8461.50 - Máquinas para serrar ou seccionar 8461.50.10 De fitas sem fim.

Caminho de Classificação

84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.61 Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições. 8461.50 - Máquinas para serrar ou seccionar 8461.50.10 De fitas sem fim

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

14%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

84

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

Posição

84.61

Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)14%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 8461.50.10

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8461

A posição 8461 — "Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

84.61 - Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para

escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-

ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem

compreendidas noutras posições.

Ler nota completa

8461.20 - Plainas-limadoras e máquinas para escatelar

8461.30 - Máquinas para brochar

8461.40 - Máquinas para cortar ou acabar engrenagens

8461.50 - Máquinas para serrar ou seccionar

8461.90 - Outras

A presente posição abrange as máquinas-ferramentas que trabalham por eliminação de metal ou de

cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições.

A maioria destas máquinas-ferramentas é acionada mecanicamente. Mas, mesmo quando são movidas

manualmente ou com os pé (máquinas de pedal), distinguem-se das ferramentas de uso manual da

posição 82.05, bem como das ferramentas para emprego manual da posição 84.67, porque,

habitualmente concebidas quer para assentarem numa base, quer para serem fixadas ao solo, a um banco,

a uma parede ou noutra máquina, possuem, para esse efeito, uma chapa de assentamento ou qualquer

outro dispositivo apropriado.

Fazem parte desta posição, entre outras:

1) As máquinas para aplainar, cuja função é realizar o acabamento, na parte externa de uma peça,

das superfícies planas ou perfiladas, com o auxílio de ferramentas de corte de lâmina única. Trata-

se de máquinas-ferramentas nas quais a ferramenta é fixa e a mesa porta-peça é animada por um

movimento alternativo horizontal de translação. Contudo, certas máquinas para aplainar de grandes

dimensões, tais como as de escavações ou as de chanfrar chapas, têm uma mesa fixa e são utilizadas

para a usinagem (fabricação*) de peças de grande comprimento (trilhos (carris), por exemplo).

Certas aplainadoras podem estar equipadas, a título complementar ou acessório, com um ou dois

carros porta-fresa (carros-fresadores) que são substituídos por um número igual de carros de

aplainamento. Estas máquinas-ferramentas, denominadas “máquinas para aplainar e para fresar”,

devem ser consideradas como máquinas para aplainar, embora seja possível, reduzindo a velocidade

da mesa, utilizá-las para realizar trabalhos de fresagem. Elas não devem ser confundidas com certas

máquinas para fresar denominadas “plainas-fresadoras” da posição 84.59 cujo aspecto externo

lembra o da máquina para aplainar, mas que são equipadas unicamente com carros porta-fresa.

As máquinas para aplainar também podem comportar, além dos carros de aplainamento, um ou dois

carros-retificadores. A adjunção desses dispositivos porta-mó permite utilizar essas máquinas como

máquinas para retificar superfícies-planas. Existem também modelos equipados, ao mesmo tempo,

com carros de aplainamento, carros-fresadores e carros-retificadores, bem como tipos equipados

com dispositivos que permitem realizar o trabalho de escatelagem.

2) As plainas-limadoras que são máquinas-ferramentas que operam segundo a técnica do

aplainamento e que se diferenciam das máquinas para aplainar porque a peça a trabalhar permanece

imóvel durante a operação, enquanto a ferramenta é animada de um movimento de deslocamento

retilíneo alternativo e horizontal. Em razão de sua forma o porta-ferramentas tem um curso máximo

limitado; por esta razão o emprego da plaina-limadora é reservado, sobretudo, para o trabalho de

peças de pequenas dimensões.

3) As máquinas para escatelar que são máquinas-ferramentas que operam segundo a técnica do

aplainamento, nas quais a peça a trabalhar permanece imóvel durante a operação, enquanto a

ferramenta é animada de um movimento de deslocamento retilíneo alternativo em direção vertical

ou, às vezes, inclinada. Conforme a sua utilização, podem citar-se as ferramentas para escatelar que

se caracterizam pelo pequeno curso da ferramenta; as escateladoras-puncionadoras, para trabalho

em que se necessita eliminar rapidamente uma grande quantidade de material em artigos de grande

espessura. Estas máquinas utilizam quer ferramentas de corrediça (com uma aresta cortante), quer

84.61

XVI-8461-2

uma ferramenta de puncionar (com quatro arestas cortantes); as escateladoras verticais; as

escateladoras com deslocamento transversal da corrediça; as máquinas denominadas de “abrir

ranhuras” (por impulsão ou por tração) cujo processo de usinagem (fabricação*) lembra o das

máquinas para brochar, diferindo desta pela ferramenta utilizada.

4) As máquinas para brochar cuja ferramenta (a brocha), animada de um movimento de vaivém,

aplaina a parte ou o orifício a ser trabalhado, para lhes aperfeiçoar a superfície. Entre os diferentes

tipos de máquinas para brochar, podem citar-se as máquinas horizontais ou verticais de corrediça

simples, as máquinas duplas, denominadas “duplex”, que possuem duas corrediças, atuando cada

uma sobre uma brocha, ou as prensas de brochar, que são máquinas verticais atuando sobre a brocha

por impulsão.

5) As máquinas para cortar ou acabar engrenagens ou cremalheiras. Por “máquinas para cortar

engrenagens”, da presente posição, devem entender-se as máquinas concebidas exclusivamente para

fabricação de engrenagens por eliminação de metal, a partir de peças de base cilíndricas ou cônicas.

As máquinas para cortar engrenagens trabalham, principalmente, segundo os seguintes processos:

– o corte por fresa ao módulo, que utiliza como ferramenta a fresa-disco, a fresa-roscadora (ou

fresa cônica); este processo é correntemente utilizado para o corte das engrenagens cilíndricas

retas;

– o corte por reprodução, segundo o qual são feitos os dentes com uma ferramenta de aplainamento

(ferramenta de corte retilíneo); este processo permite cortar tanto as engrenagens cônicas quanto

as engrenagens cilíndricas;

– o corte pela ação de engrenar que utiliza como ferramenta uma fresa-mãe, uma ferramenta-

cremalheira (ou pente) ou uma ferramenta-pinhão (ou lâmina circular); este processo permite a

usinagem (fabricação*) de engrenagens cilíndricas internas ou externas, retilíneas ou helicoidais

e engrenagens cônicas;

– o corte por mós.

6) As máquinas para serrar. Segundo a forma da ferramenta utilizada, distinguem-se entre as

máquinas desta espécie:

– as máquinas para serrar com movimento alternativo ou máquinas para “serra oscilante”, cuja

ferramenta, constituída por uma lâmina retilínea dentada, é animada de um movimento retilíneo

alternativo;

– as máquinas para serrar com serra circular, que utilizam uma ferramenta de forma circular

dentada na sua periferia, que gira a grande velocidade. Esta ferramenta é comumente

denominada “fresa-serra” ou “fresa-de-cortar”;

– as máquinas para serrar com serra de fita, que utilizam uma lâmina de grande comprimento em

que uma das bordas é provida de dentes e cujas extremidades são soldadas uma à outra.

7) As máquinas para seccionar. Estas máquinas-ferramentas diferem das máquinas para serrar pela

natureza da ferramenta que utilizam. Esta pode ser, quer uma ferramenta de corte semelhante a uma

ferramenta de torno, quer uma mó, quer um disco.

– as máquinas para seccionar com ferramenta de corte empregam dois processos diferentes de

trabalho:

Umas funcionam à maneira dos tornos paralelos. No entanto, elas se distinguem destes últimos

porque seu porta-ferramenta não pode, como os carros dos tornos paralelos, ser deslocado

longitudinalmente.

As outras funcionam à maneira das máquinas para tornear simultânea e simetricamente os

moentes (as ferramentas permanecem estacionárias enquanto a peça a trabalhar, fixada sobre um

carro, se movimenta). Diferenciam-se todavia destes últimos porque a peça a ser trabalhada só

pode deslocar-se numa direção.

Nos dois casos, as máquinas para seccionar só podem realizar o trabalho de seccionamento.

As que funcionam à maneira dos tornos paralelos possuem um fuso giratório oco de grande

diâmetro que faz avançar a peça em rotação. Um banco muito curto sustenta um ou dois porta-

84.61

XVI-8461-3

ferramentas que podem ser movimentados transversalmente. Nas que funcionam à maneira das

máquinas para tornear simultânea e simetricamente os moentes, a peça a seccionar é fixada sobre

um carro que permite o seu avanço. O órgão que executa este trabalho, que ocupa uma posição

fixa na máquina, é constituído por uma coroa que gira em grande velocidade, sobre a qual se

colocam radialmente várias ferramentas de corte.

– as máquinas para seccionar de mó têm construção semelhante à das máquinas de serra circular,

mas a fresa-serra é substituída por uma mó de bisel duplo.

– as máquinas para seccionar, de disco, que são também denominadas “máquinas-de-serrar por

fricção”, caracterizam-se por trabalhar por meio de um disco de aço macio cuja periferia é

desprovida de dentes. Este disco, que pode ser estriado, é levado a um movimento de rotação de

maneira que lhe seja conferida velocidade tangencial tal que, se uma peça de metal for

aproximada progressivamente da sua periferia, ela se tornará rubra e queimará imediatamente,

mediante simples contato superficial com o disco. Este fenômeno resulta do atrito, combinado

com a ação oxidante da camada de ar provocada pelo disco, contra o metal a cortar.

8) As máquinas para limar, de concepção semelhante à das máquinas para serrar de movimento

retilíneo alternativo, mas que utilizam uma lima no lugar de uma serra.

9) As máquinas para gravar, exceto as das posições 84.59 ou 84.60.

PARTES E ACESSÓRIOS

Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da

Seção), as partes e acessórios das máquinas-ferramentas da presente posição classificam-se na posição

84.66, com exceção, todavia, das ferramentas do Capítulo 82.

*

* *

Excluem-se ainda desta posição:

a) As ferramentas manuais (posição 82.05).

b) As máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de

luz ou de fótons, por ultrassom, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de

plasma, bem como as máquinas de corte a jato de água (posição 84.56).

c) Os centros de usinagem (fabricação*) de sistema monostático (single station) e máquinas de estações múltiplas, para

trabalhar metais (posição 84.57).

d) As ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou de motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual

(posição 84.67).

e) As máquinas e aparelhos para ensaios da posição 90.24.

84.62

XVI-8462-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 8461.50.10?
O NCM 8461.50.10 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições. — De fitas sem fim" — subclassificação da posição 84.61 (Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições.). Este código pertence ao Capítulo 84 da Tabela NCM, que compreende reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Classificação completa: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.61 Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições. 8461.50 - Máquinas para serrar ou seccionar 8461.50.10 De fitas sem fim. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 8461.50.10?
A alíquota IPI do NCM 8461.50.10 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8461.50.10?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 8461.50.10 é 14% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 8461.50.10 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 8461.50.10 pertence ao gênero 84: "Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 8461.50.10?
O código 8461.50.10 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8461?
NESH da posição 8461: 84.61 - Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas- ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem...
Qual a diferença entre 84.61 e 8461.50.10?
A posição 84.61 é o nível de 4 dígitos. O NCM 8461.50.10 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 8461.50.10

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 84615010 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 84615010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.