8447.90.20 Copiado!
Máquinas automáticas para bordar
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 17 seções
O NCM 8447.90.20 identifica Máquinas automáticas para bordar, inserido na posição 84.47 (Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage), máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes e máquinas para inserir tufos), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. Na NF-e, a saída sem benefício vai com o CST IPI 51 (na entrada, o 01); isenção, imunidade e suspensão dependem da operação. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00 (e mais 1), do Anexo XXVI: a Substituição Tributária do ICMS desse anexo só vale na venda a revendedor porta a porta. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.47 Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage), máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes e máquinas para inserir tufos. 8447.90 - Outros 8447.90.20 Máquinas automáticas para bordar.
Caminho de Classificação
- 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- 8447.90.20 Máquinas automáticas para bordar
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Posição
84.47Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage), máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes e máquinas para inserir tufos.
🎫 Regimes Tarifários em vigor
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II. Listamos apenas o que está dentro da vigência hoje.
Bens de Informática/Telecom/Capital (Anexo VI)
Máquinas automáticas para bordar
- Ato:
- Resolução Gecex nº 852 ↗
- Vigência:
- 2026-03-01 → sem revogação prevista
Redução de base de cálculo — Convênio ICMS 52/91
Este NCM consta do Anexo I do Convênio ICMS 52/91, que reduz a base de cálculo do ICMS de forma que a carga fique equivalente aos percentuais abaixo. É benefício de base, não de alíquota — não altera o II nem entra no cálculo do ICMS-ST.
Anexo I · item 36.7 — Máquinas automáticas para bordado
- Interestadual do Sul/Sudeste (exceto ES) para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES: 5,14%
- Demais operações interestaduais: 8,8%
- Operações internas: 8,8%
Estados que afastam ou restringem o convênio (6 ressalva(s))
Transcrito do convênio. Confirme no RICMS do seu estado antes de aplicar.
- Não se aplicam as disposições desta cláusula ao Estado de Sergipe
- Não se aplicam as disposições desta cláusula aos Estados de Piauí e Sergipe
- Não se aplicam as disposições desta cláusula aos Estados de Piauí e Sergipe
- Não se aplicam as disposições desta cláusula, aos Estados de Mato Grosso, Piauí e Sergipe
- Não se aplicam as disposições desta cláusula, ao Estado de Mato Grosso
- Não se aplicam as disposições desta cláusula, ao Estado de Mato Grosso
Fonte: Convênio ICMS 52/91 — CONFAZ · redação vigente lida em 2026-08-23
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 6 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Checklist Fiscal
O NCM 8447.90.20 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 8447.90.20
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
UN Unidade
Unidade do NCM 8447.90.20 na Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior do Portal da NF-e.
Na exportação (e nas operações com CFOP vinculado a exportação, como 5501 e 6501) o autorizador confere:
informar outra unidade devolve a rejeição 817. A qTrib vai nessa unidade.
Nas demais operações a regra 817 não se aplica e a unidade tributável não é conferida contra esta tabela.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Licença de importação do NCM 8447.90.20: LI, LPCO e órgãos anuentes
A importação corre hoje por dois caminhos. Cada um tem a sua planilha de tratamento administrativo no Siscomex: a DI com LI (sistema antigo) e a Duimp com LPCO (Portal Único). Só segue por Duimp com LPCO o que a planilha do Portal Único indica.
- Licenciamento não automático Destaque 555 DECEX desde 17/08/2004 PRODUTO AMPARADO INCISO V ART.4 DEC.5171/04.
- por operação Material usado: licenciamento não automático (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de aquisição: operação impedida (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de procedência: operação impedida (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de origem: operação impedida (DECEX)
Destaque é o recorte do código que o órgão controla. Mercadoria fora dos destaques listados vai no destaque 999, com descrição que afaste os outros (nota 3 da planilha). A planilha publica as descrições sem acento. Em parte delas a letra acentuada virou espaço: o texto está como a fonte traz.
- por operação Mercadoria usada: requer LPCO (DECEX, I1048: Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional · Licença para importação de material usado - Geral…)
- por operação RPDC (Coréia do Norte) como país de aquisição, procedência e origem: impede o registro (DECEX, I0916, I0917, I0918)
"Requer LPCO" é o tipo que a planilha dá ao tratamento. Não quer dizer licença em toda importação: o alcance está no nome do modelo (há modelo de pessoa física, de guia de taxa e de produto dispensado de LI). As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que também considera país, regime tributário e condição da mercadoria.
Atributos que a Duimp exige para o NCM 8447.90.20
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- opcional Número de série ANVISARECEITA aceita mais de um valor
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 359, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
PIS/COFINS do NCM 8447.90.20: regra geral
| Regime | PIS/Pasep | Cofins |
|---|---|---|
| Não cumulativo (em regra, lucro real) | 1,65% Lei nº 10.637/2002, art. 2º | 7,6% Lei nº 10.833/2003, art. 2º |
| Cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) | 0,65% Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I | 3% Lei nº 9.718/1998, art. 8º |
Fora das tabelas de regime diferenciado da EFD Contribuições (monofásico, alíquota por unidade, substituição tributária, alíquota zero e outras alíquotas diferenciadas), a receita segue a regra geral, com CST 01. No regime não cumulativo (em regra, lucro real) o PIS/Pasep é 1,65% (Lei nº 10.637/2002, art. 2º) e a Cofins 7,6% (Lei nº 10.833/2003, art. 2º). No cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) são 0,65% (Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I) e 3% (Lei nº 9.718/1998, art. 8º). Há receitas que ficam no cumulativo mesmo no lucro real (Lei nº 10.833/2003, art. 10). No Simples Nacional, PIS/Pasep e Cofins são recolhidos no DAS (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, IV e V). Isenção, não incidência e suspensão dependem da operação, não do produto (tabelas 4.3.14 a 4.3.16 da EFD Contribuições). As duas contribuições valem até 31/12/2026: a Lei Complementar nº 214/2025, art. 542 as revoga a partir de 01/01/2027, quando entra a CBS.
Fonte: texto vigente das leis no Planalto, lido em 20/10/2026; tabelas de regime da EFD Contribuições (portal SPED/RFB). Ver os regimes diferenciados por NCM →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Só na venda porta a porta. O Anexo XXVI lista capítulos inteiros e a ST dele vale na venda a revendedor que vende porta a porta ou por marketing multinível a consumidor final (Convênio ICMS 45/1999, cláusula primeira). Fora desse canal, este NCM não está em outro segmento de ST por CEST.
Simulador ICMS-ST — NCM 8447.90.20
⚠ Simulação só para a venda a revendedor porta a porta (Anexo XXVI). Nela a base de cálculo é, em regra, o preço de venda a consumidor do catálogo ou lista; a MVA só vale onde a UF de destino a adota (Convênio ICMS 45/1999, cláusula terceira).
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.061.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 12 estados — ver MVA do CEST 28.061.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
⚠ Estas MVAs são da venda porta a porta (Anexo XXVI) e não valem nas demais vendas deste NCM.
MVA oficial por estado — CEST 28.061.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.061.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.061.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.061.00, atualizado em 2026-10-19. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8447
A posição 8447 — "Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage), máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes e máquinas para inserir tufos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.47 - Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage),
máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes
e máquinas para inserir tufos.
8447.1 - Teares circulares para malhas:
Ler nota completa
8447.11 -- Com cilindro de diâmetro não superior a 165 mm
8447.12 -- Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm
8447.20 - Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-
tricotage)
8447.90 - Outros
Esta posição abrange todos os aparelhos e máquinas destinados, a partir de mechas e de fios de matérias
têxteis (incluindo os de turfa) ou de outras matérias (metal, vidro, amianto, etc.), à fabricação de malhas
(incluindo os produtos obtidos por costura por entrelaçamento (couture-tricotage)), de tules, rendas,
passamanarias, de galões ou redes, superfícies com tufos inseridos, bem como a execução do
revestimento por enrolamento de mechas ou de fios de quaisquer matérias ou obras de bordados sobre
quaisquer suportes.
A.- TEARES PARA FABRICAR MALHAS (OU PARA TRICOTAR)
Distinguem-se, essencialmente, os dois grupos seguintes:
1) Os teares circulares para malhas, que tricotam quer um tecido tubular quer uma peça inteira ou
parcialmente da forma tubular pelo jogo de diminuições e aumentos apropriados das malhas (meias,
mangas de vestuário, boinas, fez e chapéus semelhantes, etc.).
2) Os teares retilíneos para malhas, para tricotar tecidos planos ou ainda, graças a um dispositivo que
assegura um aumento ou uma diminuição da grandeza das malhas de uma carreira, artigos planos de
formas diversas destinados a serem acabados por costura (meias, etc.). Os teares retilíneos executam
tanto o tricô de malhas apanhadas (teares Cotton, etc.) quanto o de malhas de urdidura (teares
Raschel ou polka, teares milaneses, teares locknit, etc.). As máquinas deste tipo vão da simples
tricotadora de alavanca à grande máquina de malhas de múltiplos jogos de agulhas; os teares deste
último tipo podem ser equipados com mecanismos jacquard ou semelhante para execução de
desenhos variados.
Incluem-se também neste grupo as pequenas máquinas domésticas de tricotar e as pequenas máquinas
de apanhar malhas de meias, que executam apenas algumas malhas, mas não as máquinas de apanhar
malhas que servem para reunir, malha por malha, por simples costura, as bordas de duas peças de tricô
(posição 84.52).
B.- TEARES DE COSTURA POR ENTRELAÇAMENTO
(COUTURE-TRICOTAGE)
Este grupo compreende os teares de costura por entrelaçamento (couture-tricotage) de qualquer tipo.
Fazem parte dele, especialmente:
1) Os teares equipados com um dispositivo de agulhas que permitem fixar os fios de “urdidura” e os
fios de “trama” por meio de pontos de cadeia.
2) Os teares que inserem os anéis de fios num tecido de fundo previamente obtido num tear para tecidos
de tipo clássico, fixando-os a este último através dos pontos da malha.
3) Os teares-cozedores para fabricar malhas de mantas de fibras ou que executam, em mantas de
fibras irregulares, fabricadas noutras máquinas (por exemplo, cardas, batedores), um grande número
de costuras que se compõem de anéis em forma de malhas, e produzem assim uma placa consolidada,
de matérias têxteis, utilizada como matéria filtrante, suporte de tapetes (mantas espessas que se
interpõem entre o piso (pavimento) e os tapetes), material de isolamento térmico, etc.
84.47
XVI-8447-2
C.- MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO DE REDES, TULES, RENDAS,
GALÕES OU PASSAMANARIAS, REVESTIMENTOS DE
FIOS POR ENROLAMENTO, EXECUÇÃO DE BORDADOS,
SUPERFÍCIES COM TUFOS INSERIDOS, ETC.
Fazem parte deste grupo, entre outros:
1) Os teares para redes de um ou dois fios, para fabricação de redes com malhas nodadas para todos
os fins, em peça ou com forma própria, tais como as redes de pesca.
2) Os teares para tule liso.
3) Os teares para tule trabalhado ou para guipuras.
4) Os teares para filó, cortinas-filó e rendas-filó mecânicas, que fabricam tule plano ou cortinas de
tule plano, bem como rendas mecânicas (tecidas) a partir de fios de urdidura e de fios de trama.
Todavia, os fios de urdidura e os fios de trama não são entrelaçados em ângulo reto como durante a
tecelagem, mas cercados e ligados, graças a um movimento de vaivém de lançadeira, por um grande
número de fios de trama (fios de bobinas) dispostos em pequenas bobinas.
5) Os teares de bordar, incluindo os teares de bordar manuais (máquinas de bordar de pantógrafo)
que, com um ou mais fios suplementares passados à agulha através de um suporte de tecido ou de
qualquer outra matéria, executam desenhos variados; as máquinas de bordar, exceto as manuais,
podem ser equipadas com mecanismos Jacquard ou semelhantes, tais como os teares de tecidos ou
de fabricar malhas. Pertencem também a este grupo as máquinas de puxar os fios e as de ligar os
“crivos”.
Excluem-se deste grupo as máquinas de costurar e bordar que executam um simples ponto de cadeia utilizado para
bordar certos artigos têxteis e executar decorações com bordados simples, bem como as máquinas de costurar providas de
um dispositivo adicional para costurar e bordar (posição 84.52).
6) As máquinas de revestir por enrolamento, que enrolam em espiral fechada um fio de acabamento
em volta de uma alma geralmente mais grosseira, constituída principalmente por um ou mais fios
ou mechas de matérias têxteis, por um fio metálico ou um fio de borracha. Estas mesmas máquinas
podem ser utilizadas também para revestir por enrolamento determinados fios elétricos de pequena
seção.
7) Os teares de passamanaria, que servem para entrelaçar, de uma maneira mais complexa, mechas
ou fios têxteis diversos, revestidos por enrolamento ou não (teares de crochê, teares de galões ou de
cadarços (atacadores), etc.).
Incluem-se também neste grupo os teares de envolver tubos de borracha, de plástico, etc., por
entrançamento de fios metálicos, bem como os teares de fabricar tranças tubulares de fios metálicos,
contanto que comportem os elementos mecânicos essenciais que caracterizam os teares indicados
na alínea precedente.
8) As máquinas de revestir de fios os botões, borlas, etc.
9) As máquinas de inserir tufos, destinadas a inserir anéis ou tufos de fios têxteis sobre um tecido já
existente, com o objetivo de obter tapetes, carpetes ou artigos mais leves (colchas, penhoares (robes
de quarto*), etc.).
PARTES E ACESSÓRIOS
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), os aparelhos auxiliares, partes e acessórios das máquinas ou teares desta posição incluem-se na
posição 84.48.
84.48
XVI-8448-1
Como usar o NCM 8447.90.20
Campo NCM/SH: informe 84479020 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 84479020 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.