8420.99.00
Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros. — Outras
O NCM 8420.99.00 identifica Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros. — Outras, inserido na posição 84.20 (Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros.), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.20 Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros. 8420.9 - Partes: 8420.99.00 -- Outras.
Caminho de Classificação
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.20 Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros. 8420.9 - Partes: 8420.99.00 -- Outras
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Posição
84.20Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8420.99.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8420
A posição 8420 — "Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.20 - Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus
cilindros.
8420.10 - Calandras e laminadores
8420.9 - Partes:
Ler nota completa
8420.91 -- Cilindros
8420.99 -- Outras
A presente posição compreende, sem distinção do tipo ou do destino, todas as máquinas capazes de
executar operações de laminagem ou calandragem, exceto as utilizadas para metais (posições 84.55,
84.62 ou 84.63) ou vidro (posição 84.75).
As calandras e laminadores compõem-se essencialmente de dois ou mais rolos ou cilindros, dispostos
paralelamente e que giram em contato mais ou menos estreito. Quer seja por simples pressão ou
laminagem, ou pelo efeito da pressão combinada com outros fatores (calor, umidade, fricção de cilindros
com velocidades diferentes, etc.), estes instrumentos permitem executar as seguintes operações:
1) Transformação em folhas da borracha ou de outras matérias plásticas, previamente levadas ao estado
pastoso; laminagem de massas alimentícias, massas para biscoitos, massas para confeitaria ou
chocolate.
2) Trabalhos de superfície, tais como alisamento, acetinação, lustragem, granulagem, gofragem,
ondeamento, em tecidos ou folhas de outras matérias (exceto o metal ou o vidro), ou mesmo apenas
passar tecidos ou peças de roupa branca.
3) Aplicação de produtos de aprestos, de indutos ou de impregnação.
4) Montagem por colagem de várias camadas de tecidos.
As calandras e os laminadores desta posição são utilizados em várias indústrias: papel, têxteis, couro,
linóleo, plástico, borracha, produtos alimentícios, etc.
Em algumas destas indústrias, estas máquinas são às vezes designadas sob nomes determinados
(especialmente as de passar das lavanderias, as calandras para acabamento da indústria têxtil ou as
supercalandras da indústria do papel).
As calandras são frequentemente associadas, como dispositivos auxiliares, a máquinas (máquina de
fabricação de papel, por exemplo). Neste caso, a classificação destes artigos é regida pelas disposições
das Notas 3 e 4 da Seção XVI.
São, no entanto, classificadas aqui as calandras providas de mecanismos auxiliares tais como tinas e
rolos para impregnação, dispositivos para cortar ou enrolar.
A presente posição engloba também as máquinas de alisar ou passar do tipo de calandras, mesmo de uso
doméstico.
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), também se classificam aqui as partes das calandras ou laminadores da presente posição, e
especialmente os cilindros. Maciços ou ocos, de comprimentos e diâmetros muito variados, os cilindros
podem ser de metal, madeira, papel prensado ou outras matérias apropriadas. Além disto, de acordo com
os usos determinados a que se destinam, sua superfície pode ser lisa, canelada, granulada ou gravada
com motivos diversos, ou ainda recoberta de outras matérias: tecido, couro, borracha, etc. Os cilindros
metálicos de calandras são geralmente concebidos para serem aquecidos interiormente (a vapor, a gás,
etc.); as baterias de cilindros de algumas calandras de usos especiais contêm rolos de diferentes
composições ou de revestimentos diversos.
*
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84.20
XVI-8420-2
Excluem-se desta posição as máquinas que, mesmo funcionando de modo análogo, não executem as funções acima definidas,
realizadas pelas calandras e laminadores. É especialmente o caso de:
a) Os secadores simples de cilindros aquecidos, afastados uns dos outros, para tecidos, papéis, etc. (posições 84.19 ou 84.51).
b) Os esmagadores de cilindros para uvas, fruta, etc. (posição 84.35).
c) Os trituradores de cilindros (posições 84.36, 84.74 e 84.79).
d) Os moinhos de cilindros para a indústria da moagem (posição 84.37).
e) Os secadores de rolos, para lavanderias (posição 84.51).
f) Os laminadores de metais (posição 84.55).
g) As máquinas para endireitar chapas (posição 84.62) e as máquinas de gofrar chapas (posição 84.63).
h) As máquinas para fabricar, por laminagem, chapas de vidro ou outros vidros planos e as calandras para trabalhar o vidro
(posição 84.75).
84.21
XVI-8421-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8420.99.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 8420.99.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8420.99.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8420.99.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8420.99.00?
O que diz a NESH para a posição 8420?
Qual a diferença entre 84.20 e 8420.99.00?
Como usar o NCM 8420.99.00
Campo NCM/SH: informe 84209900 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 84209900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.