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7318.24.00

-- Chavetas e contrapinos ou troços

O NCM 7318.24.00 identifica -- Chavetas e contrapinos ou troços, inserido na posição 73.18 (Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço.), dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.18 Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço. 7318.2 - Artigos não roscados: 7318.24.00 -- Chavetas e contrapinos ou troços.

Caminho de Classificação

73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.18 Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço. 7318.2 - Artigos não roscados: 7318.24.00 -- Chavetas e contrapinos ou troços

Alíquota IPI

6.5%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

73

Obras de ferro fundido, ferro ou aço.

Posição

73.18

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço.

Checklist Fiscal

IPI6.5%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 7318.24.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7318

A posição 7318 — "Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

73.18 - Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites,

chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos

semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço (+).

7318.1 - Artigos roscados:

Ler nota completa

7318.11 -- Tira-fundos

7318.12 -- Outros parafusos para madeira

7318.13 -- Ganchos, escápulas e pitões

7318.14 -- Parafusos autoperfurantes

7318.15 -- Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas)

7318.16 -- Porcas

7318.19 -- Outros

7318.2 - Artigos não roscados:

7318.21 -- Arruelas (anilhas) de pressão e outras arruelas (anilhas) de segurança

7318.22 -- Outras arruelas (anilhas)

7318.23 -- Rebites

7318.24 -- Chavetas e contrapinos ou troços

7318.29 -- Outros

A.- PARAFUSOS PARA METAIS, PARAFUSOS PARA MADEIRA,

PINOS OU PERNOS, PORCAS E TIRA-FUNDOS

Normalmente, todos estes artigos se apresentam roscados, quando acabados, exceto alguns pinos ou

pernos que podem ser fixados por intermédio de chavetas, por exemplo. Servem para reunir entre si duas

ou mais peças, de tal forma que se torne possível separá-las ulteriormente sem as danificar.

Os pinos ou pernos e os parafusos para metais têm forma cilíndrica e rosca apertada e pouco inclinada;

podem ser de cabeça não fendida (facetada) - fixando-se com uma chave - ou de cabeça fendida ou

chanfrada. Os pinos ou pernos caracterizam-se, em geral, por não terem a haste roscada em toda a sua

extensão e por penetrarem num orifício não previamente roscado, o que não acontece com os parafusos

para metais; além disso, fixam-se com uma porca, o que raramente ocorre com os parafusos para metais.

Incluem-se nesta posição os pinos ou pernos e parafusos para metais, de qualquer tipo e qualquer que

seja a sua forma e uso, incluindo os pinos ou pernos em U, os pinos ou pernos sem cabeça, constituídos

por hastes cilíndricas roscadas numa extremidade ou em toda a sua extensão, e os de hastes curtas

roscadas em ambas as extremidades.

As porcas são peças complementares para fixar os pinos ou pernos nas peças que se pretendem reunir;

podem ser facetadas, com orelhas, borboletas, etc. e são geralmente roscadas em toda a sua extensão;

utilizam-se por vezes com contraporcas.

Cabem também neste grupo os esboços de pinos ou pernos e de porcas que consistem geralmente em

artigos não roscados.

Os parafusos para madeira distinguem-se dos pinos ou pernos e dos parafusos para metais por

apresentarem forma troncônica e um filete cortante que serve para abrir passagem através do material

onde se aplicam. A maior parte das vezes apresentam cabeça fendida ou chanfrada e nunca se empregam

com porcas.

Os tira-fundos são parafusos para madeira, de grandes dimensões, de cabeça quadrada ou hexagonal

não fendida, utilizados para fixar vias férreas aos dormentes de madeira ou para reunir vigamentos e

outras grandes peças de madeira.

73.18

XV-7318-2

Entre os parafusos convém ainda citar os parafusos autoperfurantes, também denominados parafusos

de Parker ou parafusos de chapas, que se assemelham aos parafusos para madeira por terem cabeça

fendida e extremidade aguçada ou ligeiramente troncônica. Estes parafusos têm arestas cortantes, o que

lhes permite, tal como aos parafusos para madeira, alojar-se por si próprios na matéria em que penetram

(folhas finas de metal, mármore, ardósia, ebonite, plástico, etc.).

Esta posição engloba também os falsos parafusos sem ponta (com cabeça fendida ou não) e os falsos

parafusos de haste aguçada e cabeça fendida. Apresentam rosca fortemente inclinada e, na maior parte

das vezes, penetram nos materiais por martelagem, mas só podem ser retirados com uma chave de fenda.

Excluem-se desta posição:

a) Os pregos-parafusos, de haste quadrangular, torcida e aguçada, de cabeça não fendida (posição 73.17).

b) As rolhas metálicas e os batoques ou tampões, roscados (posição 83.09).

c) Os mecanismos (por vezes denominados “parafusos”) para transmitir movimentos ou desempenhar função ativa em

máquinas, como, por exemplo, os parafusos de Arquimedes (parafusos transportadores), os parafusos para lagares, os

mecanismos para oclusão de válvulas, torneiras, etc. (Capítulo 84).

d) As cravelhas de pianos e artigos roscados semelhantes, que constituam peças separadas de instrumentos de música

(posição 92.09).

B.- GANCHOS, ESCÁPULAS E PITÕES, ROSCADOS

Estes artigos servem, tais como as escápulas, pitões e ganchos da posição 73.17, para suspender ou fixar

objetos, mas distinguem-se daqueles por apresentarem a haste roscada.

C.- REBITES

Os rebites distinguem-se dos produtos descritos acima pela ausência de roscas; são geralmente de forma

cilíndrica e têm cabeça chata ou convexa.

Empregam-se para reunir, de forma permanente, partes metálicas de estruturas, de grandes reservatórios,

de navios, etc.

Os rebites tubulares ou de haste fendida, qualquer que seja a sua aplicação, incluem-se na posição 83.08,

enquanto os rebites parcialmente ocos se classificam na presente posição.

D.- CHAVETAS E CONTRAPINOS OU TROÇOS

As chavetas, de haste bifurcada ou não, fixam-se em orifícios praticados em veios, eixos, pinos ou

pernos, etc., para evitar o deslocamento dos objetos neles fixados.

Os contrapinos ou troços utilizam-se para fins semelhantes, mas são geralmente mais resistentes e de

maiores dimensões. Fixam-se em orifícios do mesmo modo que as chavetas (neste caso, têm geralmente

a forma de cunha), ou em ranhuras ou fendas praticadas em veios, eixos, etc. Neste último caso, podem

utilizar-se contrapinos ou troços de configurações diversas: de ferradura, troncônicas, prismáticas, etc.

Os anéis de impulso (circlips) apresentam-se sob diferentes formas, que vão das de um simples anel

quebrado às de perfis mais complexos (com saliências ou cortes próprios para alojá-los por meio de

alicates especiais). Destinam-se, qualquer que seja a sua forma, a ser colocados numa ranhura, quer em

torno de um eixo, quer no interior de um orifício cilíndrico, a fim de impedir o movimento lateral de

uma peça ou órgão.

E.- ARRUELAS (ANILHAS)

As arruelas (anilhas) são pequenos discos, geralmente bastante delgados, com um orifício central, que

se colocam entre a porca e, das peças a reunir, a que se encontra mais próxima, para protegê-la. Podem

ser fechadas, fendidas (arruelas (anilhas) do tipo Grower, por exemplo), curvas ou convexas, de lâminas

parcialmente cortadas (arruelas (anilhas) em leque), ou ainda constituídas por dois troncos de cone muito

achatados. As arruelas (anilhas) acima descritas, exceto as fechadas, designam-se por “arruelas (anilhas)

de pressão” por desempenharem função comparável à das molas.

73.18

XV-7318-3

o

o o

Notas Explicativas de subposições.

Subposição 7318.12

O termo “parafuso” não compreende os ganchos, escápulas e pitões, roscados, que se classificam na

subposição 7318.13.

Subposição 7318.14

Esta subposição inclui os parafusos de Parker (parafusos de chapa) descritos na Nota Explicativa da posição

73.18, parte A - oitavo parágrafo.

73.19

XV-7319-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 7318.24.00?
O NCM 7318.24.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "-- Chavetas e contrapinos ou troços" — subclassificação da posição 73.18 (Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço.). Este código pertence ao Capítulo 73 da Tabela NCM, que compreende obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Classificação completa: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.18 Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço. 7318.2 - Artigos não roscados: 7318.24.00 -- Chavetas e contrapinos ou troços. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 7318.24.00?
A alíquota IPI do NCM 7318.24.00 é 6.5%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7318.24.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 7318.24.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 7318.24.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 7318.24.00 pertence ao gênero 73: "Obras de ferro fundido, ferro ou aço". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 7318.24.00?
O código 7318.24.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 7318?
NESH da posição 7318: 73.18 - Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço (+)....
Qual a diferença entre 73.18 e 7318.24.00?
A posição 73.18 é o nível de 4 dígitos. O NCM 7318.24.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 7318.24.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 73182400 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 73182400 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.