Apuração Art. 42 Portaria SECEX 249/2023
NCM 7318.24.00
-- Chavetas e contrapinos ou troços
← Ver todos os dados tributários deste NCM1
Bens avaliados
0
Com fabricante BR
1
Sem similar apurado
✓ Sem similar nacional apurado
Estes bens não tiveram fabricante brasileiro identificado na Consulta Pública. São candidatos a Ex-Tarifário.
| Bem (descrição) | Fabricante estrangeiro | CP |
|---|---|---|
| Chaveta - Elemento mecânico de fixação e transmissão de torque utilizado para assegurar a união entre um eixo e um componente rotativo acoplado, como engrenagens, polias, volantes, cubos ou acoplamentos. Finalidade do Componente: Transmitir torque e impedir movimento relativo entre eixo e cubo. Garantir fixação e alinhamento em sistemas rotativos. É instalada em rasgos usinados no eixo e na peça acoplada, impedindo o deslizamento relativo entre ambos e garantindo a transmissão eficiente do movimento. 008-8694 | — | 03/26 |
Perguntas frequentes
O NCM 7318.24.00 tem fabricante nacional apurado?
Nas 1 apurações registradas para este código, nenhuma identificou fabricante brasileiro. É o cenário em que o pedido de Ex-Tarifário costuma prosperar.
Apuração sem fabricante significa que não existe produção no Brasil?
Não. Significa que nenhum fabricante se manifestou na janela daquela consulta pública. O parque produtivo muda entre consultas, e ausência de manifestação não equivale a inexistência.
De onde vem esta informação?
Das apurações de produção nacional publicadas no Siscomex sob o art. 42 da Portaria SECEX nº 249/2023, que antecedem a decisão sobre pedidos de Ex-Tarifário.