7318.21.00 Copiado!
Arruelas (anilhas) de pressão e outras arruelas (anilhas) de segurança
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 16 seções
O NCM 7318.21.00 identifica Arruelas (anilhas) de pressão e outras arruelas (anilhas) de segurança, inserido na posição 73.18 (Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço), dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 6,5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. Na NF-e, a saída sem benefício vai com o CST IPI 50 (na entrada, o 00 com recuperação de crédito ou 49 sem ela); isenção, imunidade e suspensão dependem da operação. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 16% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.058.00 (e mais 2), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.18 Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço. 7318.2 - Artigos não roscados: 7318.21.00 -- Arruelas (anilhas) de pressão e outras arruelas (anilhas) de segurança.
Caminho de Classificação
- 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
- 7318.21.00 Arruelas (anilhas) de pressão e outras arruelas (anilhas)…
Alíquota IPI
6,5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
16%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
73Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
Posição
73.18Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço.
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 2 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Checklist Fiscal
O NCM 7318.21.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 7318.21.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade do NCM 7318.21.00 na Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior do Portal da NF-e.
Na exportação (e nas operações com CFOP vinculado a exportação, como 5501 e 6501) o autorizador confere:
informar outra unidade devolve a rejeição 817. A qTrib vai nessa unidade.
Nas demais operações a regra 817 não se aplica e a unidade tributável não é conferida contra esta tabela.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Licença de importação do NCM 7318.21.00: LI, LPCO e órgãos anuentes
A importação corre hoje por dois caminhos. Cada um tem a sua planilha de tratamento administrativo no Siscomex: a DI com LI (sistema antigo) e a Duimp com LPCO (Portal Único). Só segue por Duimp com LPCO o que a planilha do Portal Único indica.
- Licenciamento não automático Destaque 082 ANVISA desde 10/12/2024 Dispositivo medico (e componentes) para industria/uso humano
- por operação Material usado: licenciamento não automático (DECEX)
Destaque é o recorte do código que o órgão controla. Mercadoria fora dos destaques listados vai no destaque 999, com descrição que afaste os outros (nota 3 da planilha). A planilha publica as descrições sem acento. Em parte delas a letra acentuada virou espaço: o texto está como a fonte traz.
- Requer LPCO LPCO / LI - Dispositivo médico ANVISA TA I0987 · I00056, Com LI vinculada, validade 150 dias · desde 13/06/2024 Vale para o código, sem condição de atributo
- Requer LPCO LPCO de Declaração Simplificada de Importação (DSI) - ANVISA ANVISA TA I1147 · I00156, Licença, validade 120 dias · desde 13/10/2025 Vale para o código, sem condição de atributo
- Requer LPCO Guia de recolhimento de taxa da Anvisa - DUIMP ANVISA TA I1116 · I00138, Guia de Taxa, validade 5 anos · desde 11/08/2025 depende da condição Só quando a condição do tratamento vale. (1) (Categoria de produto - Catálogo Anvisa diferente de "Não se aplica (produto não sujeito à fiscalização sanitária)" e Categoria de produto - Catálogo Anvisa diferente de "Pessoa física para uso próprio") · (2) Alimento processado - catálogo Anvisa igual a sim · (3) Tipo 3923 igual a "Embalagem para acondicionar alimento de uso humano"
- Alerta Aviso do órgão no registro, sem documento ANVISA TA I1125 · desde 09/09/2025 Vale para o código, sem condição de atributo
- Alerta Aviso do órgão no registro, sem documento ANVISA TA I1132 · desde 12/08/2025 depende da condição Só quando a condição do tratamento vale. (1) Categoria de produto - Catálogo Anvisa diferente de "Não se aplica (produto não sujeito à fiscalização sanitária)" · (2) Alimento processado - catálogo Anvisa igual a sim · (3) Tipo 3923 igual a "Embalagem para acondicionar alimento de uso humano"
- por operação Mercadoria usada: requer LPCO (DECEX, I1048: Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional · Licença para importação de material usado - Geral…)
"Requer LPCO" é o tipo que a planilha dá ao tratamento. Não quer dizer licença em toda importação: o alcance está no nome do modelo (há modelo de pessoa física, de guia de taxa e de produto dispensado de LI). As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que também considera país, regime tributário e condição da mercadoria.
Atributos que a Duimp exige para o NCM 7318.21.00
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- obrigatório Categoria de produto - Catálogo Anvisa ANVISA lista com 16 valores abre campos
- obrigatório Finalidade da importação - Anvisa ANVISA lista com 32 valores
- opcional Número de série ANVISARECEITA aceita mais de um valor
- opcional CNPJ / CPF Destino final ANVISAMAPA
- opcional Critério de priorização - Anvisa ANVISA lista com 14 valores
- opcional CNPJ destinatário ensaio de proficiência ANVISA
- opcional CNPJ provedor do ensaio de proficiência ANVISA
- opcional Dispositivo médico recondicionado ANVISA
- opcional Data de fabricação do bem/produto Anvisa ANVISA
- opcional Número do Lote ANVISAMAPA
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 359, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
PIS/COFINS do NCM 7318.21.00: regra geral
| Regime | PIS/Pasep | Cofins |
|---|---|---|
| Não cumulativo (em regra, lucro real) | 1,65% Lei nº 10.637/2002, art. 2º | 7,6% Lei nº 10.833/2003, art. 2º |
| Cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) | 0,65% Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I | 3% Lei nº 9.718/1998, art. 8º |
Fora das tabelas de regime diferenciado da EFD Contribuições (monofásico, alíquota por unidade, substituição tributária, alíquota zero e outras alíquotas diferenciadas), a receita segue a regra geral, com CST 01. No regime não cumulativo (em regra, lucro real) o PIS/Pasep é 1,65% (Lei nº 10.637/2002, art. 2º) e a Cofins 7,6% (Lei nº 10.833/2003, art. 2º). No cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) são 0,65% (Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I) e 3% (Lei nº 9.718/1998, art. 8º). Há receitas que ficam no cumulativo mesmo no lucro real (Lei nº 10.833/2003, art. 10). No Simples Nacional, PIS/Pasep e Cofins são recolhidos no DAS (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, IV e V). Isenção, não incidência e suspensão dependem da operação, não do produto (tabelas 4.3.14 a 4.3.16 da EFD Contribuições). As duas contribuições valem até 31/12/2026: a Lei Complementar nº 214/2025, art. 542 as revoga a partir de 01/01/2027, quando entra a CBS.
Fonte: texto vigente das leis no Planalto, lido em 20/10/2026; tabelas de regime da EFD Contribuições (portal SPED/RFB). Ver os regimes diferenciados por NCM →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Os CESTs 28.061.00 e 28.063.00 são do Anexo XXVI e só valem na venda porta a porta. O Anexo XXVI lista capítulos inteiros e a ST dele vale na venda a revendedor que vende porta a porta ou por marketing multinível a consumidor final (Convênio ICMS 45/1999, cláusula primeira). Nas demais vendas vale o CEST do outro anexo.
Simulador ICMS-ST — NCM 7318.21.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 10.058.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 14 estados — ver MVA do CEST 10.058.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de construção e congêneres →
MVA oficial por estado — CEST 10.058.00
MVA-ST original oficial do CEST 10.058.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 10.058.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 10.058.00, atualizado em 2026-10-19. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento. UFs com faixa (ex.: 24–149%): o segmento não tem MVA única nesse estado — ela é definida por CEST. Abra a tabela do estado para o valor do seu CEST.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7318
A posição 7318 — "Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
73.18 - Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites,
chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos
semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço (+).
7318.1 - Artigos roscados:
Ler nota completa
7318.11 -- Tira-fundos
7318.12 -- Outros parafusos para madeira
7318.13 -- Ganchos, escápulas e pitões
7318.14 -- Parafusos autoperfurantes
7318.15 -- Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas)
7318.16 -- Porcas
7318.19 -- Outros
7318.2 - Artigos não roscados:
7318.21 -- Arruelas (anilhas) de pressão e outras arruelas (anilhas) de segurança
7318.22 -- Outras arruelas (anilhas)
7318.23 -- Rebites
7318.24 -- Chavetas e contrapinos ou troços
7318.29 -- Outros
A.- PARAFUSOS PARA METAIS, PARAFUSOS PARA MADEIRA,
PINOS OU PERNOS, PORCAS E TIRA-FUNDOS
Normalmente, todos estes artigos se apresentam roscados, quando acabados, exceto alguns pinos ou
pernos que podem ser fixados por intermédio de chavetas, por exemplo. Servem para reunir entre si duas
ou mais peças, de tal forma que se torne possível separá-las ulteriormente sem as danificar.
Os pinos ou pernos e os parafusos para metais têm forma cilíndrica e rosca apertada e pouco inclinada;
podem ser de cabeça não fendida (facetada) - fixando-se com uma chave - ou de cabeça fendida ou
chanfrada. Os pinos ou pernos caracterizam-se, em geral, por não terem a haste roscada em toda a sua
extensão e por penetrarem num orifício não previamente roscado, o que não acontece com os parafusos
para metais; além disso, fixam-se com uma porca, o que raramente ocorre com os parafusos para metais.
Incluem-se nesta posição os pinos ou pernos e parafusos para metais, de qualquer tipo e qualquer que
seja a sua forma e uso, incluindo os pinos ou pernos em U, os pinos ou pernos sem cabeça, constituídos
por hastes cilíndricas roscadas numa extremidade ou em toda a sua extensão, e os de hastes curtas
roscadas em ambas as extremidades.
As porcas são peças complementares para fixar os pinos ou pernos nas peças que se pretendem reunir;
podem ser facetadas, com orelhas, borboletas, etc. e são geralmente roscadas em toda a sua extensão;
utilizam-se por vezes com contraporcas.
Cabem também neste grupo os esboços de pinos ou pernos e de porcas que consistem geralmente em
artigos não roscados.
Os parafusos para madeira distinguem-se dos pinos ou pernos e dos parafusos para metais por
apresentarem forma troncônica e um filete cortante que serve para abrir passagem através do material
onde se aplicam. A maior parte das vezes apresentam cabeça fendida ou chanfrada e nunca se empregam
com porcas.
Os tira-fundos são parafusos para madeira, de grandes dimensões, de cabeça quadrada ou hexagonal
não fendida, utilizados para fixar vias férreas aos dormentes de madeira ou para reunir vigamentos e
outras grandes peças de madeira.
73.18
XV-7318-2
Entre os parafusos convém ainda citar os parafusos autoperfurantes, também denominados parafusos
de Parker ou parafusos de chapas, que se assemelham aos parafusos para madeira por terem cabeça
fendida e extremidade aguçada ou ligeiramente troncônica. Estes parafusos têm arestas cortantes, o que
lhes permite, tal como aos parafusos para madeira, alojar-se por si próprios na matéria em que penetram
(folhas finas de metal, mármore, ardósia, ebonite, plástico, etc.).
Esta posição engloba também os falsos parafusos sem ponta (com cabeça fendida ou não) e os falsos
parafusos de haste aguçada e cabeça fendida. Apresentam rosca fortemente inclinada e, na maior parte
das vezes, penetram nos materiais por martelagem, mas só podem ser retirados com uma chave de fenda.
Excluem-se desta posição:
a) Os pregos-parafusos, de haste quadrangular, torcida e aguçada, de cabeça não fendida (posição 73.17).
b) As rolhas metálicas e os batoques ou tampões, roscados (posição 83.09).
c) Os mecanismos (por vezes denominados “parafusos”) para transmitir movimentos ou desempenhar função ativa em
máquinas, como, por exemplo, os parafusos de Arquimedes (parafusos transportadores), os parafusos para lagares, os
mecanismos para oclusão de válvulas, torneiras, etc. (Capítulo 84).
d) As cravelhas de pianos e artigos roscados semelhantes, que constituam peças separadas de instrumentos de música
(posição 92.09).
B.- GANCHOS, ESCÁPULAS E PITÕES, ROSCADOS
Estes artigos servem, tais como as escápulas, pitões e ganchos da posição 73.17, para suspender ou fixar
objetos, mas distinguem-se daqueles por apresentarem a haste roscada.
C.- REBITES
Os rebites distinguem-se dos produtos descritos acima pela ausência de roscas; são geralmente de forma
cilíndrica e têm cabeça chata ou convexa.
Empregam-se para reunir, de forma permanente, partes metálicas de estruturas, de grandes reservatórios,
de navios, etc.
Os rebites tubulares ou de haste fendida, qualquer que seja a sua aplicação, incluem-se na posição 83.08,
enquanto os rebites parcialmente ocos se classificam na presente posição.
D.- CHAVETAS E CONTRAPINOS OU TROÇOS
As chavetas, de haste bifurcada ou não, fixam-se em orifícios praticados em veios, eixos, pinos ou
pernos, etc., para evitar o deslocamento dos objetos neles fixados.
Os contrapinos ou troços utilizam-se para fins semelhantes, mas são geralmente mais resistentes e de
maiores dimensões. Fixam-se em orifícios do mesmo modo que as chavetas (neste caso, têm geralmente
a forma de cunha), ou em ranhuras ou fendas praticadas em veios, eixos, etc. Neste último caso, podem
utilizar-se contrapinos ou troços de configurações diversas: de ferradura, troncônicas, prismáticas, etc.
Os anéis de impulso (circlips) apresentam-se sob diferentes formas, que vão das de um simples anel
quebrado às de perfis mais complexos (com saliências ou cortes próprios para alojá-los por meio de
alicates especiais). Destinam-se, qualquer que seja a sua forma, a ser colocados numa ranhura, quer em
torno de um eixo, quer no interior de um orifício cilíndrico, a fim de impedir o movimento lateral de
uma peça ou órgão.
E.- ARRUELAS (ANILHAS)
As arruelas (anilhas) são pequenos discos, geralmente bastante delgados, com um orifício central, que
se colocam entre a porca e, das peças a reunir, a que se encontra mais próxima, para protegê-la. Podem
ser fechadas, fendidas (arruelas (anilhas) do tipo Grower, por exemplo), curvas ou convexas, de lâminas
parcialmente cortadas (arruelas (anilhas) em leque), ou ainda constituídas por dois troncos de cone muito
achatados. As arruelas (anilhas) acima descritas, exceto as fechadas, designam-se por “arruelas (anilhas)
de pressão” por desempenharem função comparável à das molas.
73.18
XV-7318-3
o
o o
Notas Explicativas de subposições.
Subposição 7318.12
O termo “parafuso” não compreende os ganchos, escápulas e pitões, roscados, que se classificam na
subposição 7318.13.
Subposição 7318.14
Esta subposição inclui os parafusos de Parker (parafusos de chapa) descritos na Nota Explicativa da posição
73.18, parte A - oitavo parágrafo.
73.19
XV-7319-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 73, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:
Como usar o NCM 7318.21.00
Campo NCM/SH: informe 73182100 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6,5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 73182100 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.