7304.29.31 Copiado!
Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento e hastes de perfuração, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás — De outras ligas de aço não revestidos — De diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 14 seções
O NCM 7304.29.31 identifica Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento e hastes de perfuração, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás — De outras ligas de aço não revestidos — De diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm, inserido na posição 73.04 (Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço), dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. Na NF-e, a saída sem benefício vai com o CST IPI 51 (na entrada, o 01); isenção, imunidade e suspensão dependem da operação. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 16%), a alíquota é de 14,4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00 (e mais 1), do Anexo XXVI: a Substituição Tributária do ICMS desse anexo só vale na venda a revendedor porta a porta. A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.04 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço. 7304.2 - Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento e hastes de perfuração, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás: 7304.29 -- Outros 7304.29.3 De outras ligas de aço não revestidos 7304.29.31 De diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm.
Caminho de Classificação
- 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
- 7304.29.31 Tubos para revestimento… — De outras ligas de…igual a 229 mm
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
14,4%Aplicada (Brasil) · Mercosul 16%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
73Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
Posição
73.04Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço.
Checklist Fiscal
O NCM 7304.29.31 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 7304.29.31
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade do NCM 7304.29.31 na Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior do Portal da NF-e.
Na exportação (e nas operações com CFOP vinculado a exportação, como 5501 e 6501) o autorizador confere:
informar outra unidade devolve a rejeição 817. A qTrib vai nessa unidade.
Nas demais operações a regra 817 não se aplica e a unidade tributável não é conferida contra esta tabela.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Licença de importação do NCM 7304.29.31: LI, LPCO e órgãos anuentes
A importação corre hoje por dois caminhos. Cada um tem a sua planilha de tratamento administrativo no Siscomex: a DI com LI (sistema antigo) e a Duimp com LPCO (Portal Único). Só segue por Duimp com LPCO o que a planilha do Portal Único indica.
- por operação Material usado: licenciamento não automático (DECEX)
- por operação Mercadoria usada: requer LPCO (DECEX, I1048: Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional · Licença para importação de material usado - Geral…)
"Requer LPCO" é o tipo que a planilha dá ao tratamento. Não quer dizer licença em toda importação: o alcance está no nome do modelo (há modelo de pessoa física, de guia de taxa e de produto dispensado de LI). As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que também considera país, regime tributário e condição da mercadoria.
PIS/COFINS do NCM 7304.29.31: regra geral
| Regime | PIS/Pasep | Cofins |
|---|---|---|
| Não cumulativo (em regra, lucro real) | 1,65% Lei nº 10.637/2002, art. 2º | 7,6% Lei nº 10.833/2003, art. 2º |
| Cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) | 0,65% Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I | 3% Lei nº 9.718/1998, art. 8º |
Fora das tabelas de regime diferenciado da EFD Contribuições (monofásico, alíquota por unidade, substituição tributária, alíquota zero e outras alíquotas diferenciadas), a receita segue a regra geral, com CST 01. No regime não cumulativo (em regra, lucro real) o PIS/Pasep é 1,65% (Lei nº 10.637/2002, art. 2º) e a Cofins 7,6% (Lei nº 10.833/2003, art. 2º). No cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) são 0,65% (Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I) e 3% (Lei nº 9.718/1998, art. 8º). Há receitas que ficam no cumulativo mesmo no lucro real (Lei nº 10.833/2003, art. 10). No Simples Nacional, PIS/Pasep e Cofins são recolhidos no DAS (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, IV e V). Isenção, não incidência e suspensão dependem da operação, não do produto (tabelas 4.3.14 a 4.3.16 da EFD Contribuições). As duas contribuições valem até 31/12/2026: a Lei Complementar nº 214/2025, art. 542 as revoga a partir de 01/01/2027, quando entra a CBS.
Fonte: texto vigente das leis no Planalto, lido em 20/10/2026; tabelas de regime da EFD Contribuições (portal SPED/RFB). Ver os regimes diferenciados por NCM →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Só na venda porta a porta. O Anexo XXVI lista capítulos inteiros e a ST dele vale na venda a revendedor que vende porta a porta ou por marketing multinível a consumidor final (Convênio ICMS 45/1999, cláusula primeira). Fora desse canal, este NCM não está em outro segmento de ST por CEST.
Simulador ICMS-ST — NCM 7304.29.31
⚠ Simulação só para a venda a revendedor porta a porta (Anexo XXVI). Nela a base de cálculo é, em regra, o preço de venda a consumidor do catálogo ou lista; a MVA só vale onde a UF de destino a adota (Convênio ICMS 45/1999, cláusula terceira).
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.061.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 12 estados — ver MVA do CEST 28.061.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
⚠ Estas MVAs são da venda porta a porta (Anexo XXVI) e não valem nas demais vendas deste NCM.
MVA oficial por estado — CEST 28.061.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.061.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.061.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.061.00, atualizado em 2026-10-19. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7304
A posição 7304 — "Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
73.04 - Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço (+).
7304.1 - Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos:
7304.11 -- De aço inoxidável
7304.19 -- Outros
Ler nota completa
7304.2 - Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento e hastes de
perfuração, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás:
7304.22 -- Hastes de perfuração de aço inoxidável
7304.23 -- Outras hastes de perfuração
7304.24 -- Outros, de aço inoxidável
7304.29 -- Outros
7304.3 - Outros, de seção circular, de ferro ou aço não ligado:
7304.31 -- Estirados ou laminados, a frio
7304.39 -- Outros
7304.4 - Outros, de seção circular, de aço inoxidável:
7304.41 -- Estirados ou laminados, a frio
7304.49 -- Outros
7304.5 - Outros, de seção circular, de outras ligas de aço:
7304.51 -- Estirados ou laminados, a frio
7304.59 -- Outros
7304.90 - Outros
Os tubos e perfis ocos da presente posição podem ser obtidos por diversos processos:
A) Laminagem a quente de um produto intermediário, que pode ser um lingote laminado e desbastado,
uma palanquilha (lingote*) (billet) ou uma “barra redonda” para tubos (rond ou round) obtidas por
laminagem ou vazamento contínuo. Este processo compreende as seguintes etapas:
1) Perfuração do produto intermediário num laminador de cilindros inclinados (processo
Mannesmann), de discos ou de mandril cônico, que permite obter-se um esboço oco cuja
espessura e diâmetro exterior são superiores e o comprimento inferior aos do produto final;
2) Laminagem a quente em mandril:
– quer num alongador de três cilindros oblíquos (processos Assel ou Transval) utilizado, em
especial, para fabricação de tubos para rolamento, quer num alongador de dois cilindros
oblíquos e com guia de discos (processos Diescher), quer ainda num alongador planetário
de três cilindros oblíquos;
– quer num laminador contínuo de vários cilindros sobre um mandril livre (processo free
floating) ou semiflutuante (processo Neuval ou Dalmine);
– quer num laminador a “passo de peregrino”;
– quer num laminador Stiefel;
– quer num banco que opera por estiramentos sucessivos através de uma série de fieiras;
– quer num laminador de redução e estiramento. Neste caso, o produto obtido é já um tubo
acabado.
B) Extrusão a quente numa prensa de uma “barra redonda” para tubos (rond ou round), quer com
utilização de vidro (processo Ugine-Séjournet), quer com utilização de outro lubrificante. De fato,
73.04
XV-7304-2
este processo compreende as seguintes operações: perfuração, seguida ou não de expansão e
extrusão.
As operações acima definidas são seguidas de operações de acabamento:
– quer a quente: neste caso, o tubo em bruto, após reaquecimento, passa num calibrador-redutor,
estirador ou não, e em seguida num retificador;
– quer a frio em mandril por estiramento em banco ou por laminagem em laminador “passo de
peregrino” (processos Mannesmann ou Megaval). Estes processos permitem obter, a partir de
tubos laminados ou estirados a quente, utilizados como esboços, tubos de diâmetro e espessura
inferiores aos dos tubos obtidos por processos a quente (deve notar-se que o processo Transval
permite obter, diretamente, tubos de pequena espessura), bem como tubos de tolerância mais
reduzida no diâmetro e na espessura. As operações a frio permitem, além disso, obter diferentes
graus de acabamento da superfície, tal como a “superfície vidrada” (tubos com pequeno grau de
rugosidade) exigida para os macacos pneumáticos e cilindros hidráulicos.
C) Moldagem simples ou moldagem centrífuga.
D) Embutidura em prensa, de um disco colocado sobre um molde oco; o esboço obtido é depois estirado
a quente.
E) Forjamento.
F) Perfuração de barras maciças por furação seguida de uma operação de acabamento por estiramento
ou laminagem, a frio (exceto as barras ocas para perfuração de minas da posição 72.28).
No que respeita à distinção entre tubos, por um lado, e perfis ocos, por outro, ver as Considerações
Gerais deste Capítulo.
*
* *
Os produtos da presente posição podem ser revestidos, por exemplo, de plástico ou de lã de vidro com
betume.
Os tubos com aletas longitudinais, transversais ou helicoidais aplicadas e os perfis ocos, tais como os
tubos com aletas longitudinais integrais obtidos por extrusão em prensa, permanecem classificados nesta
posição.
Os produtos da presente posição compreendem em especial os tubos para oleodutos ou gasodutos, os
tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento e as hastes de perfuração do tipo utilizado
na extração de petróleo ou de gás, os tubos para caldeiras, superaquecedores, trocadores (permutadores)
de calor, condensadores, fornos para refinaria, aquecedores de água para centrais elétricas, os tubos
galvanizados ou negros (denominados tubos de gás) para vapor a alta ou média pressão ou para a
distribuição de água em imóveis, bem como os tubos para redes urbanas de distribuição de água e gás.
Além disso, utilizam-se para fabricação de partes de automóveis ou de máquinas, de anéis para
rolamentos de esferas, de rolos cilíndricos ou cônicos, ou ainda para rolamentos de agulhas ou para
outras utilizações mecânicas, para construção de andaimes, estruturas tubulares e construção de
edifícios.
A presente posição não compreende:
a) Os tubos de ferro fundido (posição 73.03), bem como os de ferro ou aço, das posições 73.05 ou 73.06.
b) Os perfis ocos de ferro fundido (posição 73.03), bem como os de ferro ou aço, da posição 73.06.
c) Os acessórios para tubos, de ferro ou aço (posição 73.07).
d) Os tubos flexíveis de ferro ou aço, mesmo munidos dos seus acessórios (incluindo os foles termostáticos e as juntas de
expansão) (posição 83.07).
e) Os tubos isoladores (posição 85.47).
f) Os tubos e perfis ocos preparados que constituam, manifestamente, elementos de determinados artigos, que seguem o seu
próprio regime, tais como elementos de construções (posição 73.08), elementos de radiadores para aquecimento central
(posição 73.22), coletores de escape de motores de explosão (posição 84.09), ou outros órgãos de máquinas e aparelhos
73.04
XV-7304-3
da Seção XVI, silenciosos (panelas de escape) e tubos de escape de veículos do Capítulo 87 (por exemplo, posições 87.08
ou 87.14), hastes de selins e peças para quadros de bicicletas (posição 87.14).
o
o o
Notas Explicativas de subposições.
Subposições 7304.11, 7304.19, 7304.22, 7304.23, 7304.24 e 7304.29
Incluem-se nestas subposições os artigos da espécie, quaisquer que sejam as normas ou especificações técnicas
que satisfaçam (por exemplo, normas do American Petroleum Institute (API) 5L ou 5LU para os tubos para
oleodutos ou gasodutos, 5A, 5AC ou 5AX para os tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento,
e as hastes de perfuração).
Subposições 7304.31, 7304.39, 7304.41, 7304.49, 7304.51 e 7304.59
Para distinguir os produtos obtidos a frio dos outros produtos destas subposições, ver o segundo parágrafo da Parte
IV. B das Considerações Gerais do Capítulo 72.
73.05
XV-7305-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 73, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:
Como usar o NCM 7304.29.31
Campo NCM/SH: informe 73042931 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 73042931 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.