NCM IPI 0% II 18% Cap. 61

6104.29.90

Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de malha, de uso feminino. — Outros

O NCM 6104.29.90 identifica Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de malha, de uso feminino. — Outros, inserido na posição 61.04 (Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de malha, de uso feminino.), dentro do Capítulo 61 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, de malha.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.04 Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de malha, de uso feminino. 6104.2 - Conjuntos: 6104.29 -- De outras matérias têxteis 6104.29.90 Outros.

Caminho de Classificação

61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.04 Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de malha, de uso feminino. 6104.2 - Conjuntos: 6104.29 -- De outras matérias têxteis 6104.29.90 Outros

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

18%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Vestuário e seus acessórios, de malha.

Posição

61.04

Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de malha, de uso feminino.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)18%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 6104.29.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 61 Vestuário e seus acessórios, de malha SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6104

A posição 6104 — "Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de malha, de uso feminino." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

61.04 - Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças,

calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de malha, de uso

feminino.

6104.1 - Tailleurs (Fatos de saia-casaco*):

Ler nota completa

6104.13 -- De fibras sintéticas

6104.19 -- De outras matérias têxteis

6104.2 - Conjuntos:

6104.22 -- De algodão

6104.23 -- De fibras sintéticas

6104.29 -- De outras matérias têxteis

6104.3 - Blazers (Casacos*):

6104.31 -- De lã ou de pelos finos

6104.32 -- De algodão

6104.33 -- De fibras sintéticas

6104.39 -- De outras matérias têxteis

6104.4 - Vestidos:

6104.41 -- De lã ou de pelos finos

6104.42 -- De algodão

6104.43 -- De fibras sintéticas

6104.44 -- De fibras artificiais

6104.49 -- De outras matérias têxteis

6104.5 - Saias e saias-calças:

6104.51 -- De lã ou de pelos finos

6104.52 -- De algodão

6104.53 -- De fibras sintéticas

6104.59 -- De outras matérias têxteis

6104.6 - Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções):

6104.61 -- De lã ou de pelos finos

6104.62 -- De algodão

6104.63 -- De fibras sintéticas

6104.69 -- De outras matérias têxteis

As disposições da Nota Explicativa da posição 61.03 são aplicáveis, mutatis mutandis, aos produtos da

presente posição.

Todos os componentes de um tailleur (fato de saia-casaco*) devem ser de um tecido com a mesma

estrutura, a mesma cor e a mesma composição; devem, além disso, ser do mesmo estilo e de tamanhos

correspondentes ou compatíveis. Todavia, esses componentes podem apresentar um debrum (fita de

tecido costurada (cosida) na costura) de um tecido diferente.

Se várias peças diferentes, destinadas à parte inferior do corpo, se apresentarem simultaneamente, por

exemplo, uma saia ou saia-calça e uma calça, deve ser dada prioridade, como parte inferior constitutiva

61.04

XI-6104-2

do tailleur (fato de saia-casaco*) à saia ou à saia-calça, devendo os demais elementos ser classificados

separadamente.

Todavia, na acepção da presente posição, entende-se por “conjunto para uso feminino” um jogo de peças

de vestuário (exceto os artigos das posições 61.07, 61.08 ou 61.09), compreendendo várias peças

confeccionadas com o mesmo tecido, acondicionado para venda a retalho e composto de:

– uma peça concebida para cobrir a parte superior do corpo, admitindo-se a inclusão de um pulôver

como segunda peça exterior no caso de “duas peças” (twin-set) ou de colete como segunda peça nos

outros casos;

– uma ou duas peças diferentes, concebidas para cobrir a parte inferior do corpo, consistindo numa

calça, uma jardineira, uma bermuda, um short (calção) (exceto de banho), uma saia, ou uma saia-

calça, mesmo com alças ou peitilho.

Todos os componentes de um “conjunto” devem ter a mesma estrutura, o mesmo estilo, a mesma cor e

mesma composição; devem, além disso, ser de tamanhos correspondentes ou compatíveis. O termo

“conjunto” não abrange os abrigos (fatos de treino*) para esporte nem os macacões (fatos-macacos*)

e os conjuntos de esqui, da posição 61.12 (ver a Nota 3 b) deste Capítulo).

Por outro lado, esta posição não compreende as anáguas (saiotes) e as combinações (posição 61.08).

61.05

XI-6105-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 6104.29.90?

O NCM 6104.29.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de malha, de uso feminino. — Outros" — subclassificação da posição 61.04 (Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de malha, de uso feminino.). Este código pertence ao Capítulo 61 da Tabela NCM, que compreende vestuário e seus acessórios, de malha.. Classificação completa: 61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.04 Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de malha, de uso feminino. 6104.2 - Conjuntos: 6104.29 -- De outras matérias têxteis 6104.29.90 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 6104.29.90?

A alíquota IPI do NCM 6104.29.90 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6104.29.90?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 6104.29.90 é 18% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 6104.29.90 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 6104.29.90 pertence ao gênero 61: "Vestuário e seus acessórios, de malha". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 6104.29.90?

O código 6104.29.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 6104?

NESH da posição 6104: 61.04 - Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de malha, de uso feminino....

Qual a diferença entre 61.04 e 6104.29.90?

A posição 61.04 é o nível de 4 dígitos. O NCM 6104.29.90 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 6104.29.90

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 61042990 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 61042990 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.