6101.30.00
- De fibras sintéticas ou artificiais
O NCM 6101.30.00 identifica - De fibras sintéticas ou artificiais, inserido na posição 61.01 (Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, casacos (blusões*) e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artigos da posição 61.03.), dentro do Capítulo 61 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, de malha.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.01 Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, casacos (blusões*) e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artigos da posição 61.03. 6101.30.00 - De fibras sintéticas ou artificiais.
Caminho de Classificação
61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.01 Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, casacos (blusões*) e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artigos da posição 61.03. 6101.30.00 - De fibras sintéticas ou artificiais
Posição
61.01Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, casacos (blusões*) e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artigos da posição 61.03.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6101.30.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6101
A posição 6101 — "Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, casacos (blusões*) e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artigos da posição 61.03." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
61.01 - Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, casacos (blusões*) e semelhantes, de
malha, de uso masculino, exceto os artigos da posição 61.03.
6101.20 - De algodão
6101.30 - De fibras sintéticas ou artificiais
Ler nota completa
6101.90 - De outras matérias têxteis
A presente posição compreende uma categoria de vestuário de malha, de uso masculino, que se
caracteriza por ser geralmente utilizado por cima das outras peças de vestuário, para proteção contra as
intempéries.
Entre eles, podem citar-se:
Os sobretudos, impermeáveis, japonas, capas, incluindo os ponchos, anoraques, casacos (blusões*) e
artigos semelhantes, tais como capotes, três-quartos ou sobrecasacas, romeiras, gabardinas, canadianas*,
parkas e coletes acolchoados.
A presente posição não compreende:
a) O vestuário da posição 61.03.
b) O vestuário confeccionado em tecido de malha das posições 59.03, 59.06 ou 59.07 (posição 61.13).
61.02
XI-6102-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6101.30.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6101.30.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6101.30.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6101.30.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6101.30.00?
O que diz a NESH para a posição 6101?
Qual a diferença entre 61.01 e 6101.30.00?
Como usar o NCM 6101.30.00
Campo NCM/SH: informe 61013000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 61013000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.