✓ Dado oficial Segmento: Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta
MVA ICMS-ST — CEST 28.059.00
MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 28.059.00 — segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 20.3% a 60% conforme a UF de destino. Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
MVA-ST do CEST 28.059.00 por estado
| UF | MVA-ST original |
|---|---|
| AC RICMS | 50% MVA original |
| AM RICMS | 50% Regra geral |
| BA CONFAZ | 89,63% MVA ajustada para alíquota i… 83,7% MVA ajustada para alíquota i… 73,83% MVA ajustada para alíquota i… 60% |
| ES CONFAZ | 35% Regra Geral |
| GO CONFAZ | 50% MVA ajustada no caso de oper… |
| MG RICMS | 35,6% Regra geral |
| MT * RICMS | 47,17% Regra geral |
| PA CONFAZ | 77,78% - 72,22% - 62,96% - 50% - |
| RJ RICMS | 43,42% Regra geral |
| RS RICMS | 24,4% Regra geral 31,89% Interestadual — alíquota 12% 43,88% Interestadual — alíquota 4% |
| SC CONFAZ | 40% Vide observação II |
| SP CONFAZ | 20,3% saída do atacado |
* MVA com aplicação condicionada
- MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 12 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 6 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, MG, MT, RJ, RS. As 15 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.
MVA ajustada (operação interestadual)
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1
Exemplo: com MVA original de 20.3% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 29.10%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.
NCMs no CEST 28.059.00 (279)
61012000 - De algodão 61013000 - De fibras sintéticas ou artificiais 61019010 De lã ou de pelos finos 61019090 Outros 61021000 - De lã ou de pelos finos 61022000 - De algodão 61023000 - De fibras sintéticas ou artificiais 61029000 - De outras matérias têxteis 61031010 De lã ou de pelos finos 61031020 De fibras sintéticas 61031090 De outras matérias têxteis 61032200 -- De algodão 61032300 -- De fibras sintéticas 61032910 De lã ou de pelos finos 61032990 Outros 61033100 -- De lã ou de pelos finos 61033200 -- De algodão 61033300 -- De fibras sintéticas 61033900 -- De outras matérias têxteis 61034100 -- De lã ou de pelos finos 61034200 -- De algodão 61034300 -- De fibras sintéticas 61034900 -- De outras matérias têxteis 61041300 -- De fibras sintéticas 61041910 De lã ou de pelos finos 61041920 De algodão 61041990 De outras matérias têxteis 61042200 -- De algodão 61042300 -- De fibras sintéticas 61042910 De lã ou de pelos finos 61042990 Outros 61043100 -- De lã ou de pelos finos 61043200 -- De algodão 61043300 -- De fibras sintéticas 61043900 -- De outras matérias têxteis 61044100 -- De lã ou de pelos finos 61044200 -- De algodão 61044300 -- De fibras sintéticas 61044400 -- De fibras artificiais 61044900 -- De outras matérias têxteis 61045100 -- De lã ou de pelos finos 61045200 -- De algodão 61045300 -- De fibras sintéticas 61045900 -- De outras matérias têxteis 61046100 -- De lã ou de pelos finos 61046200 -- De algodão 61046300 -- De fibras sintéticas 61046900 -- De outras matérias têxteis 61051000 - De algodão 61052000 - De fibras sintéticas ou artificiais 61059000 - De outras matérias têxteis 61061000 - De algodão 61062000 - De fibras sintéticas ou artificiais 61069000 - De outras matérias têxteis 61071100 -- De algodão 61071200 -- De fibras sintéticas ou artificiais 61071900 -- De outras matérias têxteis 61072100 -- De algodão 61072200 -- De fibras sintéticas ou artificiais 61072900 -- De outras matérias têxteis 61079100 -- De algodão 61079910 De fibras sintéticas ou artificiais 61079990 Outros 61081100 -- De fibras sintéticas ou artificiais 61081900 -- De outras matérias têxteis 61082100 -- De algodão 61082200 -- De fibras sintéticas ou artificiais 61082900 -- De outras matérias têxteis 61083100 -- De algodão 61083200 -- De fibras sintéticas ou artificiais 61083900 -- De outras matérias têxteis 61089100 -- De algodão 61089200 -- De fibras sintéticas ou artificiais 61089900 -- De outras matérias têxteis 61091000 - De algodão 61099000 - De outras matérias têxteis 61101100 -- De lã 61101200 -- De cabra de Caxemira 61101900 -- Outros 61102000 - De algodão
Mostrando 80 de 279 NCMs do CEST.
Perguntas frequentes — CEST 28.059.00
Qual a MVA do CEST 28.059.00 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 28.059.00 (segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta) varia de 20.3% a 60% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 12 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 28.059.00 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 28.059.00?
O CEST 28.059.00 abrange 279 códigos NCM, como 61012000, 61013000, 61019010. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.