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CNAE 2.3 Seção C Divisão 14 Vigente ✕ Não MEI

1413-4/01

Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida

Não permitido ao MEI

Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →

2%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 2

Grau de risco — risco médio

NR-04, Anexo I (classe 14134, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →

O CNAE 1413-4/01 é a subclasse oficial do IBGE para confecção de roupas profissionais, exceto sob medida. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 14 → grupo 141 → classe 14134 → subclasse 1413-4/01.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 14

Confecção de artigos do vestuário e acessórios

Grupo 141

Confecção de artigos do vestuário e acessórios

Classe 14134

Confecção de roupas profissionais

O que esta subclasse compreende

  • a confecção de roupas profissionais (uniformes, macacões, etc.)
  • ainda - a montagem de roupas profissionais

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Capas de borracha para uso profissional; confecção de
Fardamentos militares; confecção de
Macacões e outras roupas profissionais; confecção de
Peças avulsas do vestuário para fardamentos militares; confecção de
Peças avulsas do vestuário para uniformes escolares; confecção de
Roupas profissionais; confecção de
Uniformes escolares; confecção de
Uniformes profissionais; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • os serviços de facção de roupas profissionais (1413-4/03)
  • a fabricação de artefatos de tecido-não-tecido (falsos tecidos) para uso médico-hospitalar (aventais, gorros, máscaras protetoras e semelhantes) (3292-2/02)
  • a fabricação de acessórios para segurança pessoal e profissional (3292-2/02)
  • a fabricação de calçados de segurança (grupo 15.3)
  • a fabricação de roupas especiais resistentes a fogo (3292-2/01)
  • a reparação ou conserto de roupas profissionais (9529-1/99)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 14134

  • os serviços industriais de facção de roupas profissionais (costura de partes das roupas, corte, etc)

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Ajudante de confecção 7631-25 2.263 37,7% R$ 1.692 44h
Costureiro na confecção em série 7632-10 1.742 29,1% R$ 1.772 44h
Auxiliar de corte (preparação da confecção de roupas) 7631-05 378 6,3% R$ 1.684 44.1h
Costureira de peças sob encomenda 7630-10 283 4,7% R$ 1.827 44h
Operador de máquina de costura de acabamento 7633-20 264 4,4% R$ 1.770 44h
Cortador de roupas 7631-10 226 3,8% R$ 2.203 44.1h
Bordador, à máquina 7633-10 157 2,6% R$ 1.882 44.1h
Arrematadeira 7633-05 151 2,5% R$ 1.643 44.1h
Costureira de reparação de roupas 7630-15 94 1,6% R$ 1.875 44h
Encarregado de costura na confecção do vestuário 7603-10 85 1,4% R$ 2.555 44h
Estampador de tecido 7614-10 73 1,2% R$ 1.758 44h
Passadeira de peças confeccionadas 7633-25 70 1,2% R$ 1.753 43.9h

Percentual sobre as 5.996 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 1413-4/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1413-4/01?

O CNAE 1413-4/01 corresponde à atividade "Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 14 (Confecção de artigos do vestuário e acessórios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1413-4/01?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a confecção de roupas profissionais (uniformes, macacões, etc.); ainda - a montagem de roupas profissionais. A Concla também lista como atividades desta subclasse: capas de borracha para uso profissional; confecção de; fardamentos militares; confecção de; macacões e outras roupas profissionais; confecção de; peças avulsas do vestuário para fardamentos militares; confecção de; peças avulsas do vestuário para uniformes escolares; confecção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1413-4/01?

As notas oficiais excluem expressamente: os serviços de facção de roupas profissionais (1413-4/03); a fabricação de artefatos de tecido-não-tecido (falsos tecidos) para uso médico-hospitalar (aventais, gorros, máscaras protetoras e semelhantes) (3292-2/02); a fabricação de acessórios para segurança pessoal e profissional (3292-2/02); a fabricação de calçados de segurança (grupo 15.3); a fabricação de roupas especiais resistentes a fogo (3292-2/01); a reparação ou conserto de roupas profissionais (9529-1/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1413-4/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 1413-4/01 pode ser MEI?

Não. O CNAE 1413-4/01 (confecção de roupas profissionais, exceto sob medida) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 1413-4/01?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1413-4/01 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 1413-4/01 (NR-04)?

A classe 14134 (confecção de roupas profissionais) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (14134)

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