1413-4/02

O CNAE 1413-4/02 corresponde à atividade "Confecção, sob medida, de roupas profissionais". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 14 (Confecção de artigos do vestuário e acessórios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a confecção, sob medida, de roupas profissionais e para segurança industrial (uniformes, macacões, etc.). A Concla também lista como atividades desta subclasse: fardamentos militares; confecção sob medida de; roupas profissionais; confecção sob medida de; uniformes escolares; confecção sob medida de.

As notas oficiais excluem expressamente: a reparação ou conserto de roupas profissionais (9529-1/99); a fabricação de artefatos de tecido-não-tecido para segurança e proteção (gorros, máscaras protetoras e semelhantes) (32.92-2); a fabricação de calçados para segurança (grupo 15.3); a fabricação de acessórios para segurança pessoal e profissional (32.92-2); a fabricação de roupas especiais resistentes a fogo (32.92-2); a reparação ou conserto de roupas profissionais (95.29-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1413-4/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.