4013.10.10 Copiado!
Para pneumáticos do tipo utilizado em ônibus ou caminhões, de medida 11,00-24
O NCM 4013.10.10 identifica Para pneumáticos do tipo utilizado em ônibus ou caminhões, de medida 11,00-24, inserido na posição 40.13 (Câmaras de ar de borracha), dentro do Capítulo 40 da Tabela NCM — borracha e suas obras. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 1,3% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 16% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 16.008.00 (e mais 2), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 40 Borracha e suas obras. 40.13 Câmaras de ar de borracha. 4013.10 - Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida), ônibus (autocarros) ou caminhões 4013.10.10 Para pneumáticos do tipo utilizado em ônibus ou caminhões, de medida 11,00-24.
Caminho de Classificação
40 Borracha e suas obras. 40.13 Câmaras de ar de borracha. 4013.10 - Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida), ônibus (autocarros) ou caminhões 4013.10.10 Para pneumáticos do tipo utilizado em ônibus ou caminhões, de medida 11,00-24
Alíquota IPI
1,3%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
16%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
40Borracha e suas obras.
Posição
40.13Câmaras de ar de borracha.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4013.10.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 4013.10.10 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 4013.10.10
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 16.008.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 13 estados — ver MVA do CEST 16.008.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha →
MVA oficial por estado — CEST 16.008.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 16.008.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 16.008.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 16.008.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4013
A posição 4013 — "Câmaras de ar de borracha." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
40.13 - Câmaras de ar de borracha.
4013.10 - Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto
(station wagons) e os automóveis de corrida), ônibus (autocarros) ou caminhões
4013.20 - Do tipo utilizado em bicicletas
Ler nota completa
4013.90 - Outras
As câmaras de ar utilizam-se para equipar, por exemplo, os pneumáticos de veículos rodoviários com
motor, reboques ou bicicletas.
40.14
VII-4014-1
Como usar o NCM 4013.10.10
Campo NCM/SH: informe 40131010 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 1,3% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 40131010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.