POSIÇÃO Cap. 40

40.13

Câmaras de ar de borracha.

O NCM 40.13 identifica Câmaras de ar de borracha., dentro do Capítulo 40 da Tabela NCM — borracha e suas obras.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 40 Borracha e suas obras. 40.13 Câmaras de ar de borracha..

Caminho de Classificação

40 Borracha e suas obras. 40.13 Câmaras de ar de borracha.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Borracha e suas obras.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 40 Borracha e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 4013

A posição 4013 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

40.13 - Câmaras de ar de borracha.

4013.10 - Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto

(station wagons) e os automóveis de corrida), ônibus (autocarros) ou caminhões

4013.20 - Do tipo utilizado em bicicletas

Ler nota completa

4013.90 - Outras

As câmaras de ar utilizam-se para equipar, por exemplo, os pneumáticos de veículos rodoviários com

motor, reboques ou bicicletas.

40.14

VII-4014-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 40.13?

O NCM 40.13 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Câmaras de ar de borracha.". Este código pertence ao Capítulo 40 da Tabela NCM, que compreende borracha e suas obras.. Classificação completa: 40 Borracha e suas obras. 40.13 Câmaras de ar de borracha.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 40.13?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 40.13 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 40.13 pertence ao gênero 40: "Borracha e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 40.13?

O código 40.13 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 4013?

NESH da posição 4013: 40.13 - Câmaras de ar de borracha. 4013.10 - Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida), ônibus (autocarros) ou caminhões...

Como usar o NCM 40.13

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 4013 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 4013 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.