3915.90.00

Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico. — De outro plástico

O NCM 3915.90.00 identifica Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico. — De outro plástico, inserido na posição 39.15 (Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.15 Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico. 3915.90.00 - De outro plástico.

Caminho de Classificação

39 Plástico e suas obras. 39.15 Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico. 3915.90.00 - De outro plástico

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

14%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Plástico e suas obras.

Posição

39.15

Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)14%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 3915.90.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 39 Plásticos e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 3915

A posição 3915 — "Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

39.15 - Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico.

3915.10 - De polímeros de etileno

3915.20 - De polímeros de estireno

3915.30 - De polímeros de cloreto de vinila

Ler nota completa

3915.90 - De outro plástico

Os produtos da presente posição podem consistir quer em obras quebradas ou usadas de plástico,

claramente inutilizáveis no estado em que se encontram, quer em desperdícios de fabricação (lascas,

aparas, sobras, etc.). Certos desperdícios podem ser reutilizados como matérias de moldagem, bases para

vernizes, matérias de carga, etc.

Todavia, esta posição não abrange os desperdícios, aparas e resíduos de uma única matéria termoplástica que tenham sido

transformados em formas primárias (posições 39.01 a 39.14).

Os desperdícios, aparas e resíduos de uma única matéria termorrígida (termoendurecível) ou de várias

matérias termoplásticas misturadas classificam-se na presente posição, mesmo que tenham sido

transformados em formas primárias.

Estão igualmente excluídos da presente posição os desperdícios, resíduos e aparas de plástico que contenham metais preciosos

ou compostos de metais preciosos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos (posição 71.12).

39.16

VII-3916-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 3915.90.00?

O NCM 3915.90.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico. — De outro plástico" — subclassificação da posição 39.15 (Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico.). Este código pertence ao Capítulo 39 da Tabela NCM, que compreende plástico e suas obras.. Classificação completa: 39 Plástico e suas obras. 39.15 Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico. 3915.90.00 - De outro plástico. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 3915.90.00?

A alíquota IPI do NCM 3915.90.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3915.90.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 3915.90.00 é 14% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 3915.90.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 3915.90.00 pertence ao gênero 39: "Plásticos e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 3915.90.00?

O código 3915.90.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 3915?

NESH da posição 3915: 39.15 - Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico. 3915.10 - De polímeros de etileno 3915.20 - De polímeros de estireno...

Qual a diferença entre 39.15 e 3915.90.00?

A posição 39.15 é o nível de 4 dígitos. O NCM 3915.90.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 3915.90.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 39159000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 39159000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.