NCM IPI 0% II 16% Cap. 39

3922.90.00

Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico. — Outros

O NCM 3922.90.00 identifica Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico. — Outros, inserido na posição 39.22 (Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 16% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.22 Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico. 3922.90.00 - Outros.

Caminho de Classificação

39 Plástico e suas obras. 39.22 Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico. 3922.90.00 - Outros

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

16%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Plástico e suas obras.

Posição

39.22

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)16%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 3922.90.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 39 Plásticos e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 3922

A posição 3922 — "Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

39.22 - Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus

assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos

sanitários ou higiênicos, de plástico.

3922.10 - Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias e lavatórios

Ler nota completa

3922.20 - Assentos e tampas, de sanitários

3922.90 - Outros

A presente posição abrange os artigos concebidos para serem fixados com caráter permanente nas casas,

etc., estando geralmente ligados às redes de abastecimento e de esgoto das águas. Abrange igualmente

outros artigos para usos sanitários ou higiênicos de emprego e de dimensões semelhantes, tais como os

bidês portáteis, as banheiras para crianças e os sanitários para acampamento (campismo).

As caixas de descarga (autoclismos*) de plástico classificam-se na presente posição, mesmo que se

encontrem equipadas do respectivo mecanismo.

Estão, por outro lado, excluídos desta posição:

a) Os pequenos artigos portáteis para usos sanitários ou higiênicos tais como as comadres (aparadeiras ou arrastadeiras) e os

penicos (bacios) (posição 39.24).

b) As saboneteiras, toalheiros, porta-escovas de dentes, porta-rolos de papel higiênico, ganchos para toalhas de mão e artigos

semelhantes destinados a guarnecer os banheiros (casas de banho), lavabos ou cozinhas; esses artigos classificam-se na

posição 39.25 se forem destinados a serem fixados com caráter permanente a paredes ou outras partes de edifícios, caso

contrário, classificam-se na posição 39.24.

39.23

VII-3923-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 3922.90.00?

O NCM 3922.90.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico. — Outros" — subclassificação da posição 39.22 (Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico.). Este código pertence ao Capítulo 39 da Tabela NCM, que compreende plástico e suas obras.. Classificação completa: 39 Plástico e suas obras. 39.22 Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico. 3922.90.00 - Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 3922.90.00?

A alíquota IPI do NCM 3922.90.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3922.90.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 3922.90.00 é 16% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 3922.90.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 3922.90.00 pertence ao gênero 39: "Plásticos e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 3922.90.00?

O código 3922.90.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 3922?

NESH da posição 3922: 39.22 - Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico....

Qual a diferença entre 39.22 e 3922.90.00?

A posição 39.22 é o nível de 4 dígitos. O NCM 3922.90.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 3922.90.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 39229000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 39229000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.