POSIÇÃO Cap. 39

39.22

Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico.

O NCM 39.22 identifica Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico., dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.22 Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico..

Caminho de Classificação

39 Plástico e suas obras. 39.22 Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Plástico e suas obras.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 39 Plásticos e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 3922

A posição 3922 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

39.22 - Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus

assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos

sanitários ou higiênicos, de plástico.

3922.10 - Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias e lavatórios

Ler nota completa

3922.20 - Assentos e tampas, de sanitários

3922.90 - Outros

A presente posição abrange os artigos concebidos para serem fixados com caráter permanente nas casas,

etc., estando geralmente ligados às redes de abastecimento e de esgoto das águas. Abrange igualmente

outros artigos para usos sanitários ou higiênicos de emprego e de dimensões semelhantes, tais como os

bidês portáteis, as banheiras para crianças e os sanitários para acampamento (campismo).

As caixas de descarga (autoclismos*) de plástico classificam-se na presente posição, mesmo que se

encontrem equipadas do respectivo mecanismo.

Estão, por outro lado, excluídos desta posição:

a) Os pequenos artigos portáteis para usos sanitários ou higiênicos tais como as comadres (aparadeiras ou arrastadeiras) e os

penicos (bacios) (posição 39.24).

b) As saboneteiras, toalheiros, porta-escovas de dentes, porta-rolos de papel higiênico, ganchos para toalhas de mão e artigos

semelhantes destinados a guarnecer os banheiros (casas de banho), lavabos ou cozinhas; esses artigos classificam-se na

posição 39.25 se forem destinados a serem fixados com caráter permanente a paredes ou outras partes de edifícios, caso

contrário, classificam-se na posição 39.24.

39.23

VII-3923-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 39.22?

O NCM 39.22 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico.". Este código pertence ao Capítulo 39 da Tabela NCM, que compreende plástico e suas obras.. Classificação completa: 39 Plástico e suas obras. 39.22 Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 39.22?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 39.22 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 39.22 pertence ao gênero 39: "Plásticos e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 39.22?

O código 39.22 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 3922?

NESH da posição 3922: 39.22 - Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico....

Como usar o NCM 39.22

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 3922 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 3922 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.