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2849.90.30

De tungstênio (volfrâmio)

O NCM 2849.90.30 identifica De tungstênio (volfrâmio), inserido na posição 28.49 (Carbonetos de constituição química definida ou não.), dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.49 Carbonetos de constituição química definida ou não. 2849.90 - Outros 2849.90.30 De tungstênio (volfrâmio).

Caminho de Classificação

28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.49 Carbonetos de constituição química definida ou não. 2849.90 - Outros 2849.90.30 De tungstênio (volfrâmio)

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

28

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.

Posição

28.49

Carbonetos de constituição química definida ou não.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2849.90.30

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2849

A posição 2849 — "Carbonetos de constituição química definida ou não." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

28.49 - Carbonetos de constituição química definida ou não.

2849.10 - De cálcio

2849.20 - De silício

2849.90 - Outros

Ler nota completa

Esta posição abrange:

A) Os carbonetos binários, que são combinações químicas de carbono e de um outro elemento mais

eletropositivo que o carbono. Os conhecidos sob a designação de acetiletos também se incluem nesta

posição.

Os carbonetos binários mais conhecidos são os seguintes:

1) Carboneto de cálcio (CaC2). Sólido transparente e incolor quando puro, opaco ou cinzento

quando impuro. Decomponível pela água com produção de acetileno; emprega-se na preparação

deste gás e da cianamida cálcica.

2) Carboneto de silício (silicieto de carbono, carborundo) (SiC). Obtém-se por tratamento do

carbono e da sílica em forno elétrico; apresenta-se em cristais negros ou em pedaços, em massas,

esmagado ou em grãos. É dificilmente fusível, resiste aos reagentes químicos, tem certo poder

de refração e é quase tão duro como o diamante, mas bastante frágil. Emprega-se muito como

abrasivo e como produto refratário; misturado com grafita, utiliza-se para revestir fornos

elétricos ou fornos de fogo intensivo. Também se emprega na produção de silício. Este abrasivo,

apresentado em pó ou em grãos aplicados em matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias,

classifica-se na posição 68.05; em mós ou pedras de afiar ou de polir, inclui-se na posição 68.04.

3) Carboneto de boro (borocarbono). Obtém-se tratando em forno elétrico a grafita e o ácido

bórico e apresenta-se em cristais negruscos, duros e brilhantes. Emprega-se como abrasivo, na

perfuração de rochas e na fabricação de fieiras e de eletrodos.

4) Carboneto de alumínio (Al4C3). Obtém-se em forno elétrico reduzindo o óxido de alumínio

pelo coque, apresenta-se em cristais amarelos transparentes ou em lamelas. Decompõem-se pela

água com produção de metano.

5) Carboneto de zircônio (ZrC). Prepara-se em forno elétrico a partir do óxido de zircônio e do

negro de fumo, é atacado pelo ar e pela água. Emprega-se na fabricação de filamentos de

lâmpadas de incandescência.

6) Carboneto de bário (BaC2). Obtém-se geralmente em forno elétrico e apresenta-se em massas

cristalinas acastanhadas. Decompõe-se pela água com produção de acetileno.

7) Carbonetos de tungstênio. Obtêm-se em forno elétrico a partir do pó metálico ou do óxido e

do negro de fumo; é um pó, que não se decompõe pela água, de grande estabilidade química.

Este produto, cujo ponto de fusão é elevado, apresenta grande dureza e forte resistência ao calor.

A sua condutibilidade é comparável à dos metais e associa-se facilmente aos metais do grupo do

ferro. Entra na composição das ligas duras sinterizadas e de aglomerados para ferramentas de

corte rápido (em geral, associado com um aglomerante como o cobalto ou o níquel).

8) Outros carbonetos. Os carbonetos de molibdênio, vanádio, titânio, tântalo, nióbio (colômbio),

que se obtêm em forno elétrico a partir do pó metálico ou do óxido e do negro de fumo, têm as

mesmas aplicações que o carboneto de tungstênio. Há ainda carbonetos de cromo ou de

manganês.

B) Os carbonetos constituídos por carbono e por mais de um elemento metálico, (Ti, W)C, por

exemplo.

C) Os compostos que consistam num ou vários elementos metálicos combinados com o carbono e

um outro elemento não metálico, por exemplo, o borocarboneto de alumínio, o carbonitreto de

zircônio e o carbonitreto de titânio.

28.49

VI-2849-2

As proporções dos elementos em alguns destes compostos não são estequiométricas. As misturas

mecânicas estão, todavia, excluídas.

Estão também excluídos desta posição:

a) Os compostos binários de carbono com os elementos seguintes: oxigênio (posição 28.11), halogênios (posições 28.12 e

29.03), enxofre (posição 28.13), metais preciosos (posição 28.43), nitrogênio (azoto) (posição 28.53), hidrogênio (posição

29.01).

b) As misturas de carbonetos de metais não aglomerados, mas preparados para a fabricação de plaquetas, varetas, pontas e

objetos semelhantes, para ferramentas (posição 38.24).

c) As ligas de ferrocarbono do Capítulo 72, tais como o ferro fundido branco, qualquer que seja o teor de carboneto de ferro.

d) As misturas de carbonetos de metais aglomerados, em plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes, para ferramentas

(posição 82.09).

28.50

VI-2850-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2849.90.30?
O NCM 2849.90.30 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "De tungstênio (volfrâmio)" — subclassificação da posição 28.49 (Carbonetos de constituição química definida ou não.). Este código pertence ao Capítulo 28 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Classificação completa: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.49 Carbonetos de constituição química definida ou não. 2849.90 - Outros 2849.90.30 De tungstênio (volfrâmio). É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 2849.90.30?
A alíquota IPI do NCM 2849.90.30 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2849.90.30?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 2849.90.30 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 2849.90.30 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2849.90.30 pertence ao gênero 28: "Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 2849.90.30?
O código 2849.90.30 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2849?
NESH da posição 2849: 28.49 - Carbonetos de constituição química definida ou não. 2849.10 - De cálcio 2849.20 - De silício...
Qual a diferença entre 28.49 e 2849.90.30?
A posição 28.49 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2849.90.30 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 2849.90.30

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 28499030 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 28499030 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.