2849.90.20 Copiado!
Carbonetos de constituição química definida ou não — De tântalo
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 13 seções
O NCM 2849.90.20 identifica Carbonetos de constituição química definida ou não — De tântalo, inserido na posição 28.49 (Carbonetos de constituição química definida ou não), dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.49 Carbonetos de constituição química definida ou não. 2849.90 - Outros 2849.90.20 De tântalo.
Caminho de Classificação
- 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
- 2849.90.20 Carbonetos de constituição química definida ou… — De tântalo
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
Posição
28.49Carbonetos de constituição química definida ou não.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Checklist Fiscal
O NCM 2849.90.20 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 2849.90.20
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade que a Receita fixa para o NCM 2849.90.20 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 2849.90.20
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
- opcional Número CAS (quando aplicável) ANVISAMCTRECEITA
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 2849.90.20
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.063.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 28.063.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.063.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.063.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.063.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.063.00, atualizado em 2026-08-31. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2849
A posição 2849 — "Carbonetos de constituição química definida ou não." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.49 - Carbonetos de constituição química definida ou não.
2849.10 - De cálcio
2849.20 - De silício
2849.90 - Outros
Ler nota completa
Esta posição abrange:
A) Os carbonetos binários, que são combinações químicas de carbono e de um outro elemento mais
eletropositivo que o carbono. Os conhecidos sob a designação de acetiletos também se incluem nesta
posição.
Os carbonetos binários mais conhecidos são os seguintes:
1) Carboneto de cálcio (CaC2). Sólido transparente e incolor quando puro, opaco ou cinzento
quando impuro. Decomponível pela água com produção de acetileno; emprega-se na preparação
deste gás e da cianamida cálcica.
2) Carboneto de silício (silicieto de carbono, carborundo) (SiC). Obtém-se por tratamento do
carbono e da sílica em forno elétrico; apresenta-se em cristais negros ou em pedaços, em massas,
esmagado ou em grãos. É dificilmente fusível, resiste aos reagentes químicos, tem certo poder
de refração e é quase tão duro como o diamante, mas bastante frágil. Emprega-se muito como
abrasivo e como produto refratário; misturado com grafita, utiliza-se para revestir fornos
elétricos ou fornos de fogo intensivo. Também se emprega na produção de silício. Este abrasivo,
apresentado em pó ou em grãos aplicados em matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias,
classifica-se na posição 68.05; em mós ou pedras de afiar ou de polir, inclui-se na posição 68.04.
3) Carboneto de boro (borocarbono). Obtém-se tratando em forno elétrico a grafita e o ácido
bórico e apresenta-se em cristais negruscos, duros e brilhantes. Emprega-se como abrasivo, na
perfuração de rochas e na fabricação de fieiras e de eletrodos.
4) Carboneto de alumínio (Al4C3). Obtém-se em forno elétrico reduzindo o óxido de alumínio
pelo coque, apresenta-se em cristais amarelos transparentes ou em lamelas. Decompõem-se pela
água com produção de metano.
5) Carboneto de zircônio (ZrC). Prepara-se em forno elétrico a partir do óxido de zircônio e do
negro de fumo, é atacado pelo ar e pela água. Emprega-se na fabricação de filamentos de
lâmpadas de incandescência.
6) Carboneto de bário (BaC2). Obtém-se geralmente em forno elétrico e apresenta-se em massas
cristalinas acastanhadas. Decompõe-se pela água com produção de acetileno.
7) Carbonetos de tungstênio. Obtêm-se em forno elétrico a partir do pó metálico ou do óxido e
do negro de fumo; é um pó, que não se decompõe pela água, de grande estabilidade química.
Este produto, cujo ponto de fusão é elevado, apresenta grande dureza e forte resistência ao calor.
A sua condutibilidade é comparável à dos metais e associa-se facilmente aos metais do grupo do
ferro. Entra na composição das ligas duras sinterizadas e de aglomerados para ferramentas de
corte rápido (em geral, associado com um aglomerante como o cobalto ou o níquel).
8) Outros carbonetos. Os carbonetos de molibdênio, vanádio, titânio, tântalo, nióbio (colômbio),
que se obtêm em forno elétrico a partir do pó metálico ou do óxido e do negro de fumo, têm as
mesmas aplicações que o carboneto de tungstênio. Há ainda carbonetos de cromo ou de
manganês.
B) Os carbonetos constituídos por carbono e por mais de um elemento metálico, (Ti, W)C, por
exemplo.
C) Os compostos que consistam num ou vários elementos metálicos combinados com o carbono e
um outro elemento não metálico, por exemplo, o borocarboneto de alumínio, o carbonitreto de
zircônio e o carbonitreto de titânio.
28.49
VI-2849-2
As proporções dos elementos em alguns destes compostos não são estequiométricas. As misturas
mecânicas estão, todavia, excluídas.
Estão também excluídos desta posição:
a) Os compostos binários de carbono com os elementos seguintes: oxigênio (posição 28.11), halogênios (posições 28.12 e
29.03), enxofre (posição 28.13), metais preciosos (posição 28.43), nitrogênio (azoto) (posição 28.53), hidrogênio (posição
29.01).
b) As misturas de carbonetos de metais não aglomerados, mas preparados para a fabricação de plaquetas, varetas, pontas e
objetos semelhantes, para ferramentas (posição 38.24).
c) As ligas de ferrocarbono do Capítulo 72, tais como o ferro fundido branco, qualquer que seja o teor de carboneto de ferro.
d) As misturas de carbonetos de metais aglomerados, em plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes, para ferramentas
(posição 82.09).
28.50
VI-2850-1
Como usar o NCM 2849.90.20
Campo NCM/SH: informe 28499020 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28499020 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.