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2837.19.19

Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos. — Outros

O NCM 2837.19.19 identifica Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos. — Outros, inserido na posição 28.37 (Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos.), dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.37 Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos. 2837.1 - Cianetos e oxicianetos: 2837.19 -- Outros 2837.19.1 Cianetos 2837.19.19 Outros.

Caminho de Classificação

28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.37 Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos. 2837.1 - Cianetos e oxicianetos: 2837.19 -- Outros 2837.19.1 Cianetos 2837.19.19 Outros

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

28

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.

Posição

28.37

Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2837.19.19

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2837

A posição 2837 — "Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

28.37 - Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos.

2837.1 - Cianetos e oxicianetos:

2837.11 -- De sódio

2837.19 -- Outros

Ler nota completa

2837.20 - Cianetos complexos

Ressalvadas as exclusões formuladas na introdução ao presente Subcapítulo, incluem-se nesta posição

os cianetos, os oxicianetos e os cianetos complexos.

A.- CIANETOS

Os cianetos simples (ou prussiatos) incluídos nesta posição são sais metálicos do cianeto de hidrogênio

(ácido cianídrico) (HCN) da posição 28.11. Estes sais são muito venenosos.

1) Cianeto de sódio (NaCN). Obtém-se, quer pela ação do coque ou de gases hidrocarbonados sobre

o nitrogênio (azoto) atmosférico em presença do carbonato de sódio, quer pelo tratamento da

cianamida cálcica da posição 31.02 pelo carvão de madeira, quer ainda pela reação do carvão em

pó, sódio e gás amoníaco. Apresenta-se em pós, placas ou pastas brancos, cristalinos, higroscópicos,

muito solúveis em água e com cheiro de amêndoa amarga. Fundido, absorve oxigênio; também pode

formar hidratos. Conserva-se em recipientes fechados. Utiliza-se na metalurgia do ouro e da prata,

em douramento e prateação, fotografia, litografia e impressão gráfica, como parasiticida, inseticida,

etc. Também se emprega para preparar o cianeto de hidrogênio, outros cianetos e anil e em operações

de flotação (particularmente para separar a galena da blenda e as piritas das calcopiritas).

2) Cianeto de potássio (KCN). Obtém-se por processos semelhantes e tem as mesmas propriedades e

aplicações do cianeto de sódio.

3) Cianeto de cálcio (Ca(CN)2). É um pó branco ou cinzento, conforme o seu grau de pureza, solúvel

em água. Emprega-se na destruição de insetos, fungos e animais nocivos.

4) Cianeto de níquel (Ni(CN)2). Hidratado, apresenta-se em lamelas ou em pó esverdeado; amorfo,

em pó amarelo. Emprega-se em metalurgia e em galvanoplastia.

5) Cianetos de cobre.

a) Cianeto cuproso (CuCN). Pó branco ou acinzentado, insolúvel em água, com aplicações

idênticas ao cianeto cúprico e utilizado também em medicina.

b) Cianeto cúprico (Cu(CN)2). Pó amorfo, insolúvel em água, facilmente decomponível, que se

emprega no cobreamento do ferro e em síntese orgânica.

6) Cianeto de zinco (Zn(CN)2). Pó branco, insolúvel em água e que se emprega em galvanoplastia.

Os cianetos de mercúrio incluem-se na posição 28.52 e os cianetos de elementos não metálicos, tais como o cianeto de bromo,

classificam-se na posição 28.53.

B.- HEXACIANOFERRATOS (II) (FERROCIANETOS)

Os hexacianoferratos (II) (ferrocianetos) são sais metálicos do hexacianoferrato (II) de hidrogênio

(H4Fe(CN)6) da posição 28.11. Obtêm-se a partir dos resíduos da depuração do gás de hulha (crude

amoniac) tratados pela cal apagada ou pela ação do hidrato ferroso sobre os cianetos. Decompõem-se

pelo calor.

Indicam-se os principais:

1) Hexacianoferrato de tetramônio ((NH4)4Fe(CN)6). Apresenta-se em cristais solúveis em água.

Utiliza-se em revestimento negro anticorrosivo (“bronzeamento em negro”) e como catalisador na

síntese do amoníaco.

2) Hexacianoferrato de tetrassódio (Na4Fe(CN)6.10H2O). Cristais amarelos, inalteráveis ao ar e

solúveis em água, principalmente a quente. Emprega-se na preparação do cianeto de hidrogênio

28.37

VI-2837-2

(ácido cianídrico), do azul da Prússia, do tioíndigo, etc., na cementação do aço, em fotografia, em

tingimento (como mordente ou como corante azul), em estampagem (como oxidante em

estampagem pela anilina preta) e como fungicida.

3) Hexacianoferrato de tetrapotássio (K4Fe(CN)6.3H2O). Cristais amarelos eflorescentes, solúveis

em água, principalmente a quente. Tem aplicações semelhantes às do hexacianoferrato de

tetrassódio.

4) Hexacianoferrato (II) de cobre (Cu2Fe(CN)6.xH2O). É um pó castanho-arroxeado, insolúvel em

água, que se emprega para preparar o castanho de Florença ou de Van Dyck, utilizado em pintura

artística.

5) Hexacianoferratos (II) duplos (tais como o hexacianoferrato de dilítio e de dipotássio

Li2K2(Fe(CN)6).3H2O).

Excluem-se desta posição o azul da Prússia (azul de Berlim) e outros pigmentos à base de hexacianoferratos (posição 32.06).

C.- HEXACIANOFERRATOS (III) (FERRICIANETOS)

Os hexacianoferratos (III) (ferricianetos) são sais do hexacianoferrato (III) de hidrogênio (H3Fe(CN)6)

da posição 28.11.

Indicam-se a seguir os principais:

1) Hexacianoferrato de trissódio (Na3Fe(CN)6.H2O). Obtém-se pela ação do cloro sobre o

hexacianoferrato (II) e apresenta-se em cristais vermelho-granada, deliquescentes, solúveis em água

e tóxicos; as suas soluções aquosas são esverdeadas e decompõem-se à luz. Emprega-se em

tingimento e estampagem, em fotografia, na cementação do aço, em galvanoplastia e como oxidante

em síntese orgânica.

2) Hexacianoferrato de tripotássio (K3Fe(CN)6). Apresenta-se com o mesmo aspecto do

hexacianoferrato (III) de sódio, mas é menos deliquescente. Tem aplicações idênticas.

D.- OUTROS COMPOSTOS

Incluem-se também nesta posição os pentacianonitrossilferratos (II) e os pentacianonitrossilferratos

(III), cianocadmiatos, cianocromatos, cianomanganatos, cianocobaltatos, cianoniquelatos,

cianocupratos, etc., de bases inorgânicas.

Este grupo inclui, por exemplo, o pentacianonitrossilferrato (III) de sódio (nitroprussiato de sódio ou

nitroferrocianeto de sódio) (Na2Fe(CN)5NO.2H2O), utilizado em química analítica.

Os cianomercuratos são, todavia, excluídos (posição 28.52).

28.39

VI-2839-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2837.19.19?
O NCM 2837.19.19 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos. — Outros" — subclassificação da posição 28.37 (Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos.). Este código pertence ao Capítulo 28 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Classificação completa: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.37 Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos. 2837.1 - Cianetos e oxicianetos: 2837.19 -- Outros 2837.19.1 Cianetos 2837.19.19 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 2837.19.19?
A alíquota IPI do NCM 2837.19.19 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2837.19.19?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 2837.19.19 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 2837.19.19 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2837.19.19 pertence ao gênero 28: "Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 2837.19.19?
O código 2837.19.19 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2837?
NESH da posição 2837: 28.37 - Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos. 2837.1 - Cianetos e oxicianetos: 2837.11 -- De sódio...
Qual a diferença entre 28.37 e 2837.19.19?
A posição 28.37 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2837.19.19 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 2837.19.19

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 28371919 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 28371919 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.