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2834.10.90 Copiado!

Nitritos — Outros

Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )

Nesta ficha 13 seções

O NCM 2834.10.90 identifica Nitritos — Outros, inserido na posição 28.34 (Nitritos; nitratos), dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.34 Nitritos; nitratos. 2834.10 - Nitritos 2834.10.90 Outros.

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

0%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026

Capítulo

28

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.

Posição

28.34

Nitritos; nitratos.

🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional

Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:

TEB

Ver detalhes LESSIN deste NCM → · Todos os 9 grupos →

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)0%
uTribKG
ICMS-STCEST 28.063.00
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →
REFORMA

O NCM 2834.10.90 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →

NF-e · REJEIÇÃO 1115 SUSPENSA

O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.

Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML

CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.

Rejeições que mais travam a emissão com este NCM

· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)

· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST

· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN

· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)

· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)

Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →

Simulador de Importação — NCM 2834.10.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Lei 10.865/04 art. 8º II, alíquota da Lei 13.137/2015). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)

KG Quilograma

Unidade que a Receita fixa para o NCM 2834.10.90 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e. Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior) ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade — se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →

Atributos que a Duimp exige para o NCM 2834.10.90

Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.

Importação 2 atributos
  • opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
  • opcional Número CAS (quando aplicável) ANVISAMCTRECEITA
Exportação 1 atributo
  • obrigatório Destaque MCTSECEX

Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:

Simulador ICMS-ST — NCM 2834.10.90

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.063.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).

✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 28.063.00 por estado →

Preenchida automaticamente pela MVA do estado de destino. Edite se o seu produto tiver MVA específica.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

MVA oficial por estado — CEST 28.063.00

MVA-ST original oficial do CEST 28.063.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.063.00 por estado →

MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.063.00, atualizado em 2026-08-31. Chips com são oficiais; os demais usam a referência do segmento.

* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2834

A posição 2834 — "Nitritos; nitratos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

28.34 - Nitritos; nitratos.

2834.10 - Nitritos

2834.2 - Nitratos:

2834.21 -- De potássio

Ler nota completa

2834.29 -- Outros

A.- NITRITOS

Ressalvadas as exclusões formuladas na introdução do presente Subcapítulo, os nitritos (azotitos), sais

metálicos do ácido nitroso (HNO2), da posição 28.11, compreendem-se nesta posição.

1) Nitrito de sódio (sal de diasoter) (NaNO2). Este sal obtém-se por redução do nitrato de sódio com

chumbo ou durante a fabricação do litargírio. Apresenta-se em cristais incolores, higroscópicos,

muito solúveis em água. Emprega-se como oxidante em tingimento à cuba e em sínteses orgânicas.

Também se utiliza como anticloro no branqueamento de têxteis, em fotografia, como raticida, na

conservação de carnes, etc.

2) Nitrito de potássio (KNO2). Prepara-se da mesma maneira que o nitrito de sódio ou por ação do

dióxido de enxofre sobre uma mistura de cal e salitre. É um pó cristalino, mas também se apresenta

em bastonetes amarelados. Frequentemente contém outros sais como impurezas. É solúvel em água,

muito deliquescente e alterável ao ar. Tem aplicações semelhantes às do nitrito de sódio.

3) Nitrito de bário (Ba(NO2)2). Cristais octaédricos que se empregam em pirotecnia.

4) Outros nitritos. Cita-se o nitrito de amônio, pouco estável e explosivo, que se emprega em solução

para produzir nitrogênio (azoto) nos laboratórios.

Os cobaltinitritos classificam-se na posição 28.42.

B.- NITRATOS

Incluem-se nesta posição os nitratos (azotatos), sais metálicos do ácido nítrico (HNO3) da posição 28.08,

ressalvadas as exclusões formuladas na introdução ao presente Subcapítulo e exceto, ainda, o nitrato

de amônio e o nitrato de sódio, mesmo puros, que estão incluídos nas posições 31.02 ou 31.05 (ver

também as exclusões a seguir referidas).

Os nitratos básicos também se incluem neste grupo.

1) Nitrato de potássio (KNO3). Este sal, que também se denomina “nitro” ou “salitre”, obtém-se pela

reação do nitrato de sódio sobre o cloreto de potássio. Apresenta-se em cristais incolores, em massa

vítrea ou em pó branco cristalino (“nitrato de neve”), solúvel em água, higroscópico quando impuro.

Além das aplicações já mencionadas para o nitrato de sódio, emprega-se na preparação da pólvora

e de explosivos, fulminantes químicos, fogos de artifício, fósforos, como fundente em metalurgia,

etc.

2) Nitratos de bismuto.

a) Nitrato neutro de bismuto (Bi(NO3)3.5H2O). Prepara-se pela ação do ácido nítrico sobre o

bismuto e apresenta-se em grandes cristais incolores, deliquescentes. Entra na preparação dos

óxidos e sais de bismuto e de alguns vernizes.

b) Di-hidroxinitrato de bismuto (nitrato básico de bismuto, subnitrato) (BiNO3(OH)2). Obtém-se

a partir do nitrato neutro de bismuto, é um pó branco, nacarado, insolúvel em água. Tem

aplicações medicinais (nas perturbações gastrintestinais), em cerâmica (tintas irisadas),

perfumaria (cosméticos), preparação de escorvas de fulminato, etc.

3) Nitrato de magnésio (Mg(NO3)2.6H2O). Apresenta-se em cristais incolores, solúveis em água.

Emprega-se em pirotecnia, na fabricação de produtos refratários (juntamente com a magnésia), de

camisas de incandescência, etc.

28.34

VI-2834-2

4) Nitrato de cálcio (Ca(NO3)2). Obtém-se tratando o calcário triturado com ácido nítrico. Apresenta-

se em massa deliquescente branca, solúvel em água, álcool e acetona. Utiliza-se em pirotecnia e na

fabricação de explosivos, fósforos, adubos (fertilizantes), etc.

5) Nitrato férrico (Fe(NO3)3.6 ou 9 H2O). Cristais azuis. É um mordente utilizado em tingimento e

estamparia (isolado ou combinado com acetato). A solução aquosa pura tem aplicações medicinais.

6) Nitrato de cobalto (Co(NO3)2.6H2O). Cristais roxos, avermelhados ou acastanhados, solúveis em

água e deliquescentes. Emprega-se para preparar azuis e amarelos de cobalto e tintas simpáticas,

para decorar produtos cerâmicos, para cobaltagem eletrolítica, etc.

7) Nitrato de níquel (Ni(NO3)2.6H2O). Este sal apresenta-se em cristais verdes, deliquescentes e

solúveis em água. Emprega-se em cerâmica (pigmentos castanhos), em tingimento (mordente), em

niquelagem eletrolítica, na obtenção do óxido de níquel e para preparar o catalisador de níquel puro.

8) Nitrato cúprico (Cu(NO3)2). A dissolução de cobre em ácido nítrico dá, por cristalização, o nitrato

(com 3 ou 6 H2O, conforme a temperatura); apresenta-se em cristais azuis ou verdes, solúveis em

água, higroscópicos e venenosos. Emprega-se em pirotecnia, na indústria de corantes, em tingimento

e estampagem de tecidos (mordente), na preparação do óxido cúprico, de papéis fotográficos, em

revestimentos eletrolíticos, para patinar metais, etc.

9) Nitrato de estrôncio (Sr(NO3)2). Por dissolução do óxido ou do sulfeto de estrôncio em ácido

nítrico, obtém-se, a quente, o sal anidro e, a frio, o sal hidratado (com 4 H2O). É um pó cristalino,

incolor, deliquescente, solúvel em água, que se decompõe pelo calor. Emprega-se em pirotecnia para

dar tons vermelhos aos fogos, também se utiliza na fabricação de fósforos.

10) Nitrato de cádmio (Cd(NO3)2.4H2O). Prepara-se a partir do óxido de cádmio e apresenta-se em

agulhas incolores, solúveis em água e deliquescentes. Emprega-se nas indústrias cerâmica e do vidro

e como corante.

11) Nitrato de bário (Ba(NO3)2). Prepara-se a partir do carbonato natural de bário da posição 25.11

(witherita). Apresenta-se em cristais ou pó cristalino, incolores ou brancos, solúveis em água e

venenosos. Emprega-se em pirotecnia para obter tons verdes, na fabricação de explosivos, vidros de

óptica, composições vitrificáveis, sais de bário ou de nitratos, etc.

12) Nitrato de chumbo (Pb(NO3)2). Obtém-se a partir do ácido nítrico e do mínio, sendo um subproduto

da preparação do dióxido de chumbo. Apresenta-se em cristais incolores, solúveis em água e

venenosos. Emprega-se em pirotecnia (tons amarelos), na fabricação de fósforos, de explosivos, de

alguns corantes, na curtimenta, em fotografia e litografia, na preparação de sais de chumbo e como

oxidante em síntese orgânica.

Além das exclusões já mencionadas, não se incluem nesta posição:

a) Os nitratos de mercúrio (posição 28.52).

b) Os acetonitratos (Capítulo 29), por exemplo, o acetonitrato de ferro, que se emprega como mordente.

c) Os sais duplos, mesmo puros, de sulfato de amônio e nitrato de amônio (posições 31.02 ou 31.05).

d) Os explosivos que sejam misturas de nitratos de metais (posição 36.02).

28.35

VI-2835-1

Como usar o NCM 2834.10.90

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 28341090 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 28341090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

4
Algo deu errado na emissão?

Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2834.10.90?
O NCM 2834.10.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Nitritos — Outros" — subclassificação da posição 28.34 (Nitritos; nitratos). Este código pertence ao Capítulo 28 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. Classificação completa: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.34 Nitritos; nitratos. 2834.10 - Nitritos 2834.10.90 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 2834.10.90?
A alíquota IPI do NCM 2834.10.90 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2834.10.90?
O NCM 2834.10.90 tem alíquota de II de 0% pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Ainda assim, operações de importação estão sujeitas a demais tributos (PIS/Cofins-Importação, ICMS-Importação, AFRMM quando aplicável).
O NCM 2834.10.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 2834.10.90 consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00 (segmento VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA), estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Qual a MVA do NCM 2834.10.90 no meu estado?
A MVA original de referência do segmento varia de 18,7% a 60% conforme o estado — a tabela com os 27 estados está na ficha deste NCM no Buscador NCM, com link pra tabela MVA completa de cada UF (ex.: Pernambuco, São Paulo). O valor pode variar por NCM específico dentro do segmento; a MVA ajustada depende da alíquota interestadual da operação.
Qual CST e cClassTrib informar na NF-e do NCM 2834.10.90?
O NCM não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 — na operação interna tributada, a referência é CST IBS/CBS 000 com cClassTrib 000001. O grupo IBSCBS é obrigatório desde 03/08/2026 e essa obrigação não foi adiada — o que ficou suspenso, sem nova data, é a rejeição: a NT 2025.002-RTC v1.51, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2026 (DOU de 03/08/2026), trocou a data da regra UB12-10 por "implementação futura para produção", e com ela caiu a rejeição 1115 por ausência do grupo — a validação do conteúdo, para quem informa, continua ativa. Para Simples Nacional e MEI, emitir com os campos passa a ser obrigatório em 01/01/2027 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30/07/2026); a regra que rejeita a nota é que segue sem data em nota técnica, e 2027 também é o marco da LC 214/2025. O enquadramento efetivo depende da natureza de cada operação (devolução, exportação, ZFM etc. têm códigos próprios) — confira o par no conferidor CST × cClassTrib e o XML no validador.
Em que gênero de mercadoria o NCM 2834.10.90 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2834.10.90 pertence ao gênero 28: "Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
O NCM 2834.10.90 está vigente? Desde quando?
Sim. O código 2834.10.90 consta como vigente na base oficial da NCM, na versão aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, que passou a produzir efeitos em 01/04/2022 — é a revisão que alinhou a NCM ao Sistema Harmonizado de 2022. Essa data marca a entrada em vigor dessa versão da nomenclatura, não a criação do código, que pode ser anterior. A NCM é revisada periodicamente por resolução da Camex/Gecex, e código extinto sai da base e deixa de ser aceito na NF-e.
Em quais documentos informar o NCM 2834.10.90?
O código 2834.10.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2834?
NESH da posição 2834: 28.34 - Nitritos; nitratos. 2834.10 - Nitritos 2834.2 - Nitratos:...
Qual a diferença entre 28.34 e 2834.10.90?
A posição 28.34 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2834.10.90 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.
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