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Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange). — Outros

O NCM 2824.90.90 identifica Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange). — Outros, inserido na posição 28.24 (Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange)), dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.24 Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange). 2824.90 - Outros 2824.90.90 Outros.

Caminho de Classificação

28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.24 Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange). 2824.90 - Outros 2824.90.90 Outros

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

0%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

28

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.

Posição

28.24

Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange).

🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional

Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:

TEB

Ver detalhes LESSIN deste NCM → · Todos os 9 grupos →

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)0%
ICMS-STCEST 28.063.00
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2824.90.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Lei 10.865/04 art. 8º II, alíquota da Lei 13.137/2015). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →

REFORMA

O NCM 2824.90.90 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:

Simulador ICMS-ST — NCM 2824.90.90

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.063.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).

✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.063.00 por estado →

Preenchida automaticamente pela MVA do estado de destino. Edite se o seu produto tiver MVA específica.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

MVA oficial por estado — CEST 28.063.00

MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.063.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.063.00 por estado →

MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.063.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com são oficiais; os demais usam a referência do segmento.

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2824

A posição 2824 — "Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

28.24 - Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange).

2824.10 - Monóxido de chumbo (litargírio, massicote)

2824.90 - Outros

1) Óxido de chumbo (monóxido de chumbo) (litargírio, massicote) (PbO). Oxidando o chumbo ou o

Ler nota completa

alvaiade (hidrocarbonato de chumbo) por aquecimento em contato com o ar, obtém-se

primeiramente o protóxido de chumbo não fundido ou massicote, que é um pó amarelo-claro; depois,

quando a temperatura ultrapassa o ponto do vermelho-escuro, obtém-se o protóxido fundido, pó ou

escamas amarelo-alaranjadas ou avermelhadas. A denominação litargírio abrange estes dois

produtos, mas mais particularmente o segundo. Também se obtêm como subprodutos da extração

da prata a partir dos chumbos argentíferos. O protóxido de chumbo emprega-se na indústria do vidro

(fabricação de vidros de chumbo ou cristais), na indústria de esmaltes, na fabricação de fósforos,

tintas, agentes sicativos, etc.

2) Tetróxido de trichumbo (Óxido salino de chumbo, mínio) (fórmula aproximada Pb3O4). Obtém-se

a partir do monóxido de chumbo não fundido (massicote), é um pó muito denso (densidade de 8 a

9), tóxico, de cor vermelho-alaranjada. Por mínio-laranja (mine orange) designa-se, quer um mínio

puríssimo, mais corado e menos denso do que o mínio comum, quer óxidos de chumbo que

contenham ainda carbonato de chumbo proveniente do alvaiade utilizado na sua preparação. O

mínio serve para cortar as outras cores (vermelho de Saturno), para preparar tintas contra ferrugem

ou mástiques, para corar lacre e também como esmalte cerâmico. Emprega-se, mais usualmente do

que o protóxido, na fabricação de cristal, strass e de vidros de óptica, porque confere ao vidro grande

fusibilidade, brilho especial e considerável poder refringente.

3) Dióxido de chumbo (óxido pulga, anidrido plúmbico) (PbO2). Prepara-se tratando o mínio pelo

ácido nítrico ou realizando a eletrólise do nitrato de chumbo. É um pó castanho insolúvel em água,

que pode inflamar, por contato, as matérias orgânicas. Como oxidante, emprega-se em pirotecnia;

também se usa na fabricação de fósforos, na preparação de placas de acumuladores e, como

mordente, na indústria têxtil.

Este óxido anfótero dá origem aos plumbatos da posição 28.41.

28.25

VI-2825-1

Como usar o NCM 2824.90.90

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 28249090 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 28249090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

4
Algo deu errado na emissão?

Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2824.90.90?
O NCM 2824.90.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange). — Outros" — subclassificação da posição 28.24 (Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange)). Este código pertence ao Capítulo 28 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. Classificação completa: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.24 Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange). 2824.90 - Outros 2824.90.90 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 2824.90.90?
A alíquota IPI do NCM 2824.90.90 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2824.90.90?
O NCM 2824.90.90 tem alíquota de II de 0% pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Ainda assim, operações de importação estão sujeitas a demais tributos (PIS/Cofins-Importação, ICMS-Importação, AFRMM quando aplicável).
O NCM 2824.90.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 2824.90.90 consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00 (segmento VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA), estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Qual a MVA do NCM 2824.90.90 no meu estado?
A MVA original de referência do segmento varia de 18,7% a 89,63% conforme o estado — a tabela com os 27 estados está nesta página, com link pra tabela MVA completa de cada UF (ex.: Pernambuco, São Paulo). O valor pode variar por NCM específico dentro do segmento; a MVA ajustada depende da alíquota interestadual da operação.
Em que gênero de mercadoria o NCM 2824.90.90 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2824.90.90 pertence ao gênero 28: "Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 2824.90.90?
O código 2824.90.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2824?
NESH da posição 2824: 28.24 - Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange). 2824.10 - Monóxido de chumbo (litargírio, massicote) 2824.90 - Outros...
Qual a diferença entre 28.24 e 2824.90.90?
A posição 28.24 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2824.90.90 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.